Orçamento Participativo: Assembleia do Paraná Incorpora 8 Mil Sugestões Populares à LOA 2025
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As cerca de oito mil contribuições da população para a elaboração do orçamento do Estado foram incorporadas pela Assembleia Legislativa do Paraná ao projeto de lei 585/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. As informações estão no substitutivo geral ao projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pelos deputados estaduais paranaenses. De acordo com o documento, as sugestões de todo o Estado foram acolhidas no relatório e poderão resultar em aplicação de recursos em diversas áreas.
As reivindicações populares foram categorizadas pelo relator do projeto na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD), em áreas como reajuste salarial e pagamentos, melhoria na oferta e infraestrutura dos serviços públicos e prevenção. O relator destacou que o texto respeita os limites orçamentários e mantém a prudência quanto à saúde fiscal do Estado. “Todas essas demandas são importantíssimas para subsidiar a execução da Lei orçamentária no próximo ano. Por isso, esta relatoria incorporou todas as sugestões recebidas à lei orçamentária”, explicou Araújo.
Dentro da categoria Melhoria na Oferta e Infraestrutura dos Serviços Públicos, há a demanda por melhorias em serviços básicos como saúde, educação e segurança de forma generalizada, como também direcionada a públicos específicos, como crianças, idosos e população carente. Com relação à infraestrutura, a população sugere reformas, revitalizações e a construção de novas obras, principalmente em relação à saúde e educação. Outro destaque é a necessidade de ampliação da infraestrutura rodoviária, tanto no malha estadual quanto municipal. O documento também traz demandas em relação às ações preventivas em várias áreas, especialmente saúde, mudanças climáticas e desigualdade social.
A inciativa inédita da Assembleia Legislativa de abrir um canal direto para ouvir a população faz parte do Programa Orçamento da Gente, realizado por meio da Comissão de Orçamento e que abriu espaço à sociedade na tomada de decisões. A proposta permitiu que cidadãos apresentassem as sugestões agora incorporadas à LOA. O programa proporcionou a elaboração do orçamento com a contribuição de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta por meio da participação digital. As sugestões puderam ser feitas pelo site oficial da Assembleia durante o mês de novembro. Além disso, a instituição promoveu uma audiência pública para debater a Lei que estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado.
A LOA trata do orçamento, das unidades administrativas do Estado, da estimativa das receitas e dos detalhamentos das despesas. A previsão é de uma receita total de R$ 78,7 bilhões para o ano de 2025, um crescimento de 15% em relação às receitas deste ano. De acordo com o Poder Executivo, isso significa, na prática, um aumento de R$ 10 bilhões no orçamento de um ano para o outro. A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado.
Histórico
Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o resultado da campanha é histórico. “Recebemos sugestões de todas as regiões do Paraná. Fizemos uma ampla campanha convidando a população a participar e as sugestões foram enviadas através do site da Assembleia. Nós, como representantes escolhidos pela população, ao criarmos o programa Orçamento da Gente, estamos exercendo nosso papel de abrir espaço para que todos os paranaenses tenham voz e possam participar das decisões do governo, indicando onde e como deve ser aplicado o dinheiro público”, disse.
Já o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), destacou a importância da participação da sociedade na construção do texto. “Agregamos grande parte das sugestões e demandas da sociedade e podemos dizer que este é um grande avanço na construção de um orçamento participativo para o Paraná”, afirmou.
LOA
A previsão do Governo do Estado é de R$ 75,6 bilhões em receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e despesas correntes. Outros R$ 3,1 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
O orçamento prevê um crescimento de 14,7% nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Na Educação, serão destinados R$ 18,6 bilhões, com um aumento de 16,8% em relação a 2024. Na Saúde, a previsão é de R$ 9,3 bilhões, um aumento de 17,4%. Para a Segurança Pública, o orçamento será de R$ 6,4 bilhões. As áreas de Ciências e Tecnologia, Infraestrutura e Logística, e Agricultura e Abastecimento também terão investimentos significativos.
ALEP