A criação de uma residência para acolhimento institucional de mulheres vítimas de violência doméstica em nível regional teve um importante avanço na semana passada. Em encontro realizado na última quarta-feira (9) na sede da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), em Cascavel, o grupo de trabalho que trata desta questão – composto por gestores das políticas públicas de assistência social de 35 municípios, do qual a Associação das Primeiras Damas do Oeste do Paraná (Adamop) faz parte – definiu os últimos detalhes do projeto técnico e do “protocolo de intenções” para que a proposta saia efetivamente do papel.
Estes documentos serão entregues durante a reunião de prefeitos marcada para esta quinta-feira (17) sede da Amop. “Na ocasião eles e elas decidirão se aderem ou não ao consórcio intermunicipal. Se concordarem, precisarão mandar projetos de lei para seus respectivos legislativos e, caso os vereadores o aprovem, as prefeituras começam a seguir um cronograma que culminará, se tudo der certo, na implantação da primeira casa até o fim deste ano. Será uma unidade-piloto cujo modelo poderá ser replicado em várias cidades da região”, explica a secretária de Assistência Social, Solange Silva dos Santos Fidelis, representante de Toledo no encontro.
Solange destaca que este entendimento é fruto de vários encontros que têm sido realizados desde o segundo semestre do ano passado e que a heterogeneidade entre os municípios permitiu o avanço nas conversas. “A maior parte dos membros da Amop ou não tem capacidade para atender por si mesmo toda a demanda ou simplesmente não a tem no volume necessário para justificar um investimento específico no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres. Com o consórcio, estas dificuldades começam a ser superadas, tendo à disposição uma estrutura que também será útil nos demais atendimentos de alta complexidade do Suas [Sistema Único de Assistência Social], como o acolhimento a crianças e adolescentes, a pessoas com deficiência, a população em situação de rua e a idosos”, explica. “Já temos políticas públicas próprias para atendermos estes públicos, mas, em relação às mulheres vítimas de violência doméstica temos o programa Emancipar, que oferece aluguel social e bolsa-auxílio como alternativa de proteção para garantia de oportunidade para que mulheres que possuam dependência financeira dos agressores tenham a possibilidade de recomeçar. Alternativa esta essencial como também é a medida da oferta de acolhimento em casa abrigo”, acrescenta.
A secretária salienta o caráter inovador do consórcio intermunicipal para o acolhimento institucional. “Não existe ainda nada parecido com este projeto no Paraná. Em algumas regiões de Minas Gerais e São Paulo há iniciativas que reúnem um número reduzido de municípios e apenas um ou dois públicos específicos. Aqui, se tudo correr conforme o planejado, vamos ter algo que vai abranger dezenas de cidades em algo que se destina a pessoas em situação de violência. A medida é avançar com rede de proteção e também com ações concretas de campanhas e formação para fortalecer o enfrentamento às violências”, pontua.
Da Prefeitura de Toledo-PR
