Apac passa por avaliação e traz bons resultados
Na data de 10 de dezembro de 2021, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Toledo (Apac) de Toledo foi inaugurada. Em março de 2022, passou a receber os primeiros recuperandos e, desde então, tem atuado no processo de ressocialização e reintegração para a sociedade.
“Os trabalhos vêm rendendo o esperado. Os recuperandos que por aqui passam, sentem desde o primeiro dia, a diferença abissal entre a Apac e o sistema comum”, cita o gerente geral da unidade da Apac de Toledo, Cristian Hechmann, e o presidente da Apac de Toledo, Balnei Lorenço Rotta. “Não há superlotação, há prestação de todas as assistências previstas em lei, e valorização do ser humano”.
Hechmann e Balnei destacam que a grande maioria dos recuperandos que cumprem suas penas na Apac, já saem empregados. Eles destacam que não houve único episódio de agressão, tampouco apreensão de drogas e armas. Além disso, reforçam que o trabalho é realizado com muito foco e determinação e os resultados são consequência prática disto.
REINSERÇÃO NA SOCIEDADE – No período de março de 2022 a julho de 2023, 36 recuperandos passaram pela Apac. “Quatro recuperandos já cumpriram o processo dentro da Apac. A sensação de retorno a sociedade é a mais positiva possível. Dentre os quatro, três deles possuem empregos fixos e ajudam suas famílias; um destes recuperandos, conseguiu emprego justamente pelo motivo de a Apac ter feito uma carta de recomendação à empresa. Nesse interim, a Apac luta para que as pessoas se ressocializem, e não voltem a praticar crimes, e ver essas pessoas com empregos fixos, junto de suas famílias, sem dúvidas deixa a Apac orgulhosa desse processo”.
Dentro da Apac, os recuperandos possuem oportunidade de trabalhar e ajudar as suas respectivas famílias, bem como aprender um ofício e sair da Apac, depois do cumprimento de sua pena, empregado. Os recuperandos também têm a oportunidade de estudar, realizar cursos a distância das mais diversas áreas, tais como cursos de eletricista, assistente administrativo, dentre outros.
O DIA A DIA NA APAC – Dentro da rotina, todos os recuperandos acordam às 6 horas, realizam sua higiene pessoal e a limpeza das celas e em seguida, se dirigem ao auditório para a realização do ato socializador, evento que acontece simultaneamente em todas as Apacs; às 7h30 os recuperandos tomam café, e na sequência cada um se dirige à sua respectiva oficina de trabalho, seguindo o quadro de atividades diárias.
Os recuperandos almoçam às 12h e às 13h30 retornam às suas atividades, e lá permanecem até as 17h. No período da noite é destinado ao lazer dos recuperandos, sendo que alguns recuperandos realizam cursos. Em alguns dias específicos da semana, há realização de trabalhos com voluntários das mais diversas áreas, tais como confecção de artesanatos, espiritualidade (aos sábados), dentre outros.
Diante da metodologia aplicada, nem todos se adaptam. Dos 36 recuperandos, três retornaram ao sistema comum. O período de adaptação de todos os recuperandos é de 90 dias. A decisão de transferência é tomada por uma comissão disciplinar formada internamente pela Apac, cujo pedido deve ser minuciosamente fundamentado e o conteúdo, é analisado pelo Poder Judiciário, que detém a última palavra em questões atinentes às transferências de presos.
A IMPORTÂNCIA DA APAC – Em relação a relevância da Apac, Hechmann e Balnei pontuam que dentro do método específico de cumprimento de pena realizado pela instituição, ao contrário do sistema comum, os condenados permanecem em constante contato com suas famílias, possuem assistência religiosa, assistência jurídica, assistência médica. Além disso, eles ajudam uns aos outros nas atividades diárias, gerando um sentimento de confiança e de altruísmo entre os internos.
“Não menos importante ressaltar, que nos ditames do presente método, a comunidade assume papel importantíssimo na consecução das atividades da unidade, de modo que esta passa a exercer papel primário na execução das penas. Os órgãos oficiais de administração carcerária, policiais e agentes carcerários, são substituídos por membros da sociedade civil que exercem diferentes papéis”, apontam.
O gerente geral e o presidente da Apac de Toledo declaram que as unidades prisionais que adotam a metodologia Apac, diferentemente, do que se observa nas unidades prisionais convencionais, têm por princípio o digno cumprimento da pena, com a permanência em celas limpas e organizadas, com a oferta de atividades educacionais, laborais, religiosas, com a aproximação da família e da sociedade, por meio do trabalho voluntário, dentre outras medidas de promoção à valorização humana.
“Por todo o exposto, a Apac, ao ressocializar de fato o condenado, passa a exercer papel primordial na sociedade, evitando que os que por aqui passam, cometam novos crimes, e façam novas vítimas, o que sem dúvidas, é uma das grandes mazelas da sociedade brasileira atual”, lamentam.
EXPANDIR OS TRABALHOS – Partindo do pressuposto de que a APAC de fato reinsere o preso na sociedade, e que, portanto, exerce um papel de excelência tanto no cumprimento da Lei de Execução Penal, e na ressocialização, segundo Hechmann e Balnei, os trabalhos na Apac precisam não só continuar, como serem cada vez mais expandidos. Eles salientam que os familiares dos recuperandos não passam por revistas vexatórias como no sistema comum, o que fortalece os laços com os recuperandos, proximidade esta, que é essencial para a ressocialização.
“Outro ponto importante, é que a própria constituição brasileira, diz que é obrigação do Estado dar condições mínimas de vida para as pessoas privadas de liberdade, e isso no sistema comum não acontece, pois temos em praticamente todas as cadeias e penitenciárias Brasil afora, superlotação e condições sub humanas de vidas dessas pessoas. Esses presos convivendo no sistema comum, nessas condições de vida, é praticamente certo que ele voltará ao crime, e fazendo mais vítimas, isso se comprova pelo alto índice de reincidência de presos que voltam para as cadeias, enquanto que no sistema adotado pelas Apacs esse índice se reduz a praticamente zero”, concluem o gerente geral da unidade da Apac de Toledo, Cristian Hechmann, e o presidente da Apac de Toledo, Balnei Lorenço Rotta.
Da Redação
TOLEDO
Grupo de Trabalho visita Apac de Toledo para elaborar diagnóstico
Para realizar o diagnóstico das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná (Apacs), o Grupo de Trabalho (GT) esteve no município de Toledo na tarde da última quarta-feira (2). Os membros também visitaram as Associações de Pato Branco e de Barracão. Nesta quinta-feira (3), o grupo realiza o diagnóstico da Apac de Ivaiporã.
O GT foi instituído por determinação do secretário de Segurança do Paraná, por meio da Resolução nº 377/2023-Sespe. O grupo tem como finalidade fornecer ao Governo do Estado subsídios para determinar políticas públicas voltadas aos sistemas carcerário e de execução de medidas socioeducativas.
O coordenador do GT – Apacs, coronel Carlos Eduardo Cidreira explica que o grupo realiza um diagnóstico para entender o modelo Apac. “Compreendemos que essa ferramenta tem sido sucesso. Além disso, a Associação tem auxiliado na ressocialização dos recuperandos”, afirma Carlos.
PROCESSO – O coronel complementa que o Grupo de Trabalho pretende entender todo processo. Com o diagnóstico, os membros desejam deixar o formato melhor, observando os aspectos de legalidade, entre outras questões.
Outro fator pontuado pelo coordenador do GT é sobre o repasse de recurso financeiro. “Atualmente, existe um aporte do Estado, porque quando faz o convênio já realiza repasse para a Associação. Além desse recurso tem a participação da comunidade, que também colabora com a gestão”, afirma Cidreira.
O diagnóstico vai entender as deficiências e o que precisa de melhorias. “Caso a questão seja melhoria na situação financeira, será um ponto avaliado por uma equipe”, salienta o coordenador do GT-Apacs.
De acordo com o coronel, a Comissão foi montada cerca de 30 dias. “Nós temos representantes do Ministério Público do Paraná (MPPR), do Tribunal de Justiça, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário (Depen). O GT precisa entender se o formato da Apac está correto”, finaliza o coordenador do Grupo de Trabalho da Associação.
Relatório mostra a viabilidade da Apac de Toledo
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Toledo é referência para outras unidades, de acordo com o relatório de gastos com o convênio, firmado entre a Apac e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná.
De acordo com o documento em que o JORNAL DO OESTE teve acesso com exclusividade, nos primeiros meses, a Apac de Toledo ainda se encontrava em fase de implantação e já haviam nove funcionários trabalhando na unidade desde a chegada dos três primeiros recuperandos do sistema comum.
Desta forma, é natural que em havendo um número baixo de recuperandos, apenas as despesas a título de funcionários (sem contar alimentação, água, energia entre outros fariam com que o valor per capita ficasse relativamente alto, conforme aponta o documento.
O relatório mostra que os valores per capita foram diminuindo gradativamente com a chegada de novos recuperandos, que esse ultrapassa levemente a faixa dos R$ 2 mil por recuperando.
O documento traz que a projeção que se faz quando a unidade estiver com sua capacidade máxima, qual seja, 51 recuperandos, o valor per capita fique relativamente abaixo dos R$ 2 mil por recuperando, “o que por si só, já mostra a viabilidade da manutenção da unidade em termos financeiros”.
O relatório menciona, que a estrutura utilizada hoje pela Apac, não custou absolutamente nada aos cofres do Depen PR. “O terreno e os materiais utilizados na construção da unidade, foram doados, e a mão de obra, fora voluntária. De igual modo, não há despesas com aquisição de veículos funcionais, pagamento de adicionais, tampouco de horas extras aos funcionários da Apac, que trabalham no regime de banco de horas, tornando os custos bem mais baixos”.
SISTEMA PRISIONAL – Segundo um Relatório de Análise Preliminar do Sistema Prisional realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná do ano de 2017, o custo anual de um preso é de R$ 34,6 mil – ou R$ 2,9 mil mensais.
Ainda, de acordo com estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça no ano de 2021, no Paraná, o custo médio de um preso gira em torno dos R$ 2.653,00 mensais, o quinto maior do Brasil. “Partindo da premissa dos estudos divulgados, é possível concluir que nos últimos meses, a Apac de Toledo já possui uma média de custo mais baixa em relação ao preso no sistema carcerário do Paraná, média esta que, uma vez com sua capacidade máxima, ficará ainda mais baixa”, destaca o relatório.
Considerando que nas Apacs todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal são prestadas, que não há superlotação, que o tratamento penal é realizado de maneira humanizada e que todos os recuperandos trabalham, inúmeras são as vantagens de se investir nas Apacs.
REALIDADE – Os recuperandos que se encontram cumprindo pena, possuem dormitórios limpos, camas arrumadas, locais com ventilação e iluminação adequada, e cada um dos recuperandos possui a sua própria cama e colchão.
“Tal ambiente não só promove uma maior integração entre os recuperandos que não sofrem agressões e passam a enxergar os demais como companheiros, como também evita a propagação de doenças e fortalece o sentimento de altruísmo”, aponta o relatório.
Todos os recuperandos nas Apacs recebem atendimento médico e odontológico, recebem “kits higiene” contendo sabonetes, creme dental, escova, antitranspirante e gilete para barbear. Não menos importante ressaltar, que a assistente social mantém contato frequente com as famílias dos recuperandos, sempre analisando quais pessoas se encontram em situações delicadas financeiramente, e dando suporte para eventual encaminhamento de benefícios que as famílias tem direito.
Nas Associações, os recuperandos são conhecidos pelo nome, têm oportunidades de educação e trabalho e podem circular livremente pelo ambiente prisional, mesmo que estejam no regime fechado.
A experiência nas Apacs vem dando tão certo, que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, por intermédio da Resolução 3/2019, passou a propor, como diretriz de política penitenciária, o fortalecimento do método Apac por meio de ações do Poder Público em parceria com entes privados, sem fins lucrativos, visando a humanização da execução penal.
MARÇO DE 2022:
Valor total gasto R$ 29.326,29
Número de Recuperandos 3
Valor per capita R$ 9.775,43
ABRIL DE 2022:
Valor total gasto R$ 43.639,87
Número de Recuperandos 3
Valor per capita R$ 14.546,62
MAIO DE 2022:
Valor total gasto R$ 58.549,02
Número de Recuperandos 9
Valor per capita R$ 6.505,44
JUNHO DE 2022
Valor total gasto R$ 37.244,73
Número de Recuperandos 9
Valor per capita R$ 4.138,30
JULHO DE 2022
Valor total gasto R$ 57.566,45
Número de Recuperandos 13
Valor per capita R$ 4.428,18
AGOSTO DE 2022
Valor total gasto R$ 70.753,23
Número de Recuperandos 16
Valor per capita R$ 4.422,07
SETEMBRO DE 2022
Valor total gasto R$ 54.136,97
Número de Recuperandos 15
Valor per capita R$ 3.609,13
OUTUBRO DE 2022
Valor total gasto R$ 53.522,90
Número de Recuperandos 14
Valor per capita R$ 3.823,06
NOVEMBRO DE 2022
Valor total gasto R$ 60.116,41
Número de Recuperandos 18
Valor per capita R$ 3.339,80
DEZEMBRO DE 2022:
Valor total gasto R$ 86.272,53
Número de Recuperandos 21
Valor per capita R$ 4.108,21
JANEIRO DE 2023:
Valor total gasto R$ 66.251,57
Número de Recuperandos 23
Valor per capita R$ 2.880,50
FEVEREIRO DE 2023:
Valor total gasto R$ 56.214,19
Número de Recuperandos 26
Valor per capita R$ 2.162,08
MARÇO DE 2023:
Valor total gasto R$ 72.624,52
Número de Recuperandos 27
Valor per capita R$ 2.689,79
ABRIL DE 2023:
Valor total gasto R$ 61.590,38
Número de Recuperandos 28
Valor per capita R$ 2.199,65
MAIO DE 2023
Valor total gasto R$ 57.313,83
Número de Recuperandos 29
Valor per capita R$ 1.976,33
JUNHO DE 2023
Valor total gasto R$ 65.619,10
Número de Recuperandos 29
Valor per capita R$ 2.262,72
TRABALHO
Todos os recuperandos que hoje se encontram na Unidade trabalham. 15 deles trabalham mediante prestação de serviços remunerados para empresas que possuem convênio com a Apac. Os demais recuperandos trabalham com atividades voluntárias tais como padaria, cozinha, galeria, manutenção e limpeza da unidade. Os recuperandos mais novos, trabalham tão somente com laborterapia, confeccionando chinelos, brinquedos em geral, terços, tapetes, tudo sob a supervisão de voluntários que os ensinam a como realizar os trabalhos.
PROJETO RESSOCIALIZA
A Apac de Toledo faz parte, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, do Projeto Ressocializa, que fomenta a construção e aparelhamento de Associações por todo o Brasil, com os respectivos processos de sensibilização das comunidades onde serão instalados os estabelecimentos penais, e acompanhamento e fiscalização do cumprimento de pena nos respectivos estabelecimentos. A Apac de Toledo, bem como a de Viçosa (MG), foram selecionadas como Apacs modelos junto a este projeto e, atualmente, são acompanhadas de perto pelo Departamento Penitenciário Nacional na consecução de suas atividades.
O projeto ainda, prevê a possibilidade de implantação de uma unidade de saúde dentro da própria Apac, implantação esta que ainda não aconteceu em virtude de pequenos detalhes que necessitam serem modificados na estrutura da unidade. A Unidade de Saúde atenderá não somente os recuperandos da Apac, como também os presos da cadeia pública de Toledo.
