Apesar de dividir opiniões entre vereadores, PL 54 é aprovada por maioria em 1º turno

Os ânimos ficaram alterados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Toledo. Realizada na última segunda-feira (25), os parlamentares apreciaram e votaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 54 – de autoria do Executivo – que prevê o reajuste em média de 34% ao salário base do prefeito, vice-prefeito e secretários. O principal argumento para a aprovação da matéria esteve relacionado a possibilidade de aumento dos salários dos médicos. Já quem não era favorável a matéria fez a defesa que o reajuste salarial deveria ser para todos os servidores. Além disso, muito foi comentando que a situação econômica não é considerada a ideal para tal repasse. Neste contexto, por muitos momentos, falas de alguns vereadores foram interrompidas pelo público presente, o qual lotou o Plenário.

O parlamentar Marcelo Marques apresentou uma emenda modificativa, a qual altera incisos. Ele e os vereadores Genivaldo Paes, Valdomiro Bozó, Gabriel Baierle, Dudu Barbosa, Genivaldo Jesus, Beto Scain, Geraldo Weisheimer, Marli Zanetti, Leoclides Bisognin e Valdir Rossetto são os responsáveis pela emenda.

De acordo com Marques, ao analisarem o texto legal, ele e os demais vereadores verificaram a necessidade de alguns ajustes para possibilitar maior clareza a Lei e cumprir com a Constituição. “Propomos o reajuste recuperando as perdas inflacionárias iniciadas ainda em 2016. Contudo, com o atual momento econômico entendemos que é adequado limitar ao índice inflacionário aos servidores nos exercícios 2019, 2020, 2021 e 2022,  reajustando os subsídios em cerca de 24%”.

Ele explica que o aumento inicial – proposto pelo Executivo – poderia resultar em maior ônus aos cofres públicos, o que pode ser observado no impacto orçamentário. “Com a alteração sugerida pelos vereadores e por mim, o impacto será menor”.

Na ocasião, Marques solicitou a dispensa do retorno para as Comissões, a qual foi acatada pela maioria dos vereadores. O vereador Elton Welter argumentou sobre a necessidade do retorno para as Comissões. Para ele, como se trata de um conteúdo que envolve números, os vereadores precisam estar cientes antes de votar. “Nos foi apresentada uma emenda nos últimos minutos. Nós precisamos discutir esses dados. Por isso, a defesa para retornar às Comissões Permanentes”.

O vereador Marcelo disse que a discussão foi realizada com os parlamentares. O parlamentar Dudu Barbosa afirmou que foi favorável ao não encaminhamento às Comissões, porque “nem precisa de matemática para compreender que o impacto será menor, quando diminui em média 34% para 24%. Certamente, o impacto será menor. Nesta Casa de Leis, não votamos somente o que queremos, mas também o que é de interesse da comunidade e, por isso, voto para que a emenda não vá para as Comissões”.

Por sua vez, o vereador Professor Oseias Soares defendeu que a proposta deveria retornar para as Comissões e a necessidade de analisar o mérito e legalidade. “Pode ser colocada em risco nessa proposição, pois diminui o índice. A nova proposta deveria ser melhor debatida”, afirmou ele ao recordar que no ano passado, os vereadores discutiram a adequação somente do valor do chefe do Executivo e com a proporção daquele período.

De acordo com o vereador Gabriel Baierle, com a emenda, não existe problema na questão orçamentária ou legal. “Pelo contrário, essa é uma solução excelente e garante o direito dos médicos que salvaram vidas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A discussão é em defesa da saúde público. Bloco do Agronegócio votem a favor da manutenção da Estratégia Saúde a Família em nosso município”. Com 11 votos, a proposta não retornou para uma Comissão Especial.

DISCUSSÃO – Com esse resultado a matéria entrou em discussão e dividiu a opinião entre os vereadores, porque existe a defesa de realizar esse debate adiante ou ainda diminuir o índice a ser repassado. Na oportunidade, o primeiro a comentar sobre o assunto foi o vereador Chumbinho Silva. Ele explicou que ficou sem reposição no passado. “Com a queda de receita, o limite prudencial subiu. Quando o limite foi controlado, o gestor – na época – cogitou a reposição salarial, porém iniciou a pandemia. Neste momento, pode ser legal a questão do prefeito, porém observamos que o momento não é propício para isso. Somos favoráveis a uma porcentagem menor. Ninguém é contra a reposição do salário, talvez o momento não seja oportuno para discutir isso. É preciso acompanhar os acontecimentos no Brasil e no Mundo, como eleições e Guerra na Rússia”.

Em seu pronunciamento, o parlamentar Dudu Barbosa disse que existe a legalidade para valorizar os secretários. “Nós também temos médicos que não recebem o que é de direito. O médico da ESF – se for concursado hoje – tem o direito de receber mais de R$ 23 mil. O meu papel é garantir com o cumprimento da Lei Orgânica, do Regimento Interno e cumprir com a Legislação. Eu não permitirei que o meu voto seja para cobrir ilegalidade. Hoje, Toledo não está sendo legal com os médicos. É preciso reconhecer o médico também é servidor. A correção deve ser justa e uma carreira atrativa faz com que os médicos trabalhem mais felizes”.

O vereador Elton Welter ponderou que existem índices de razoabilidade, os quais teriam o acatamento da comunidade de Toledo e do parlamento. “Se conseguiu chegar em 24%, essa conta precisa ser repensada. Concordo que precisa ser criado um ambiente saudável para quem trabalha com o Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Welter mencionou que “se sente feliz por essa cidade ser promissora e desenvolvida e me sinto triste quando não conseguimos dar uma carreira digna. Não fazemos a discussão igual para as outras categorias. Não se busca bom senso e razoabilidade”.

RESPEITO – Na sequência quem utilizou a tribuna foi o vereador Gabriel Baierle e ele disse que servidores receberam R$ 15 milhões em honorários advocatícios. “Sabemos para onde vai esse dinheiro e, no futuro, caso não receba esse aumento, caberá ação dos médicos. Tem ‘gente de olho’ nestes honorários. Mas, não vai ganhar com o meu voto. Nós respeitamos o erário público e temos o compromisso com o cofre municipal. Esse dinheiro se depender do meu voto, não será tirado da Prefeitura”.

Para o vereador Genivaldo Paes, todas as profissões são servidores. “O médico, o professor, o faxineiro, enfim. O prefeito Lucio de Marchi congelou a inflação, porque o limite prudencial estava avançado. Em 2020, ele queria descongelar a inflação, mas veio a Lei 173 devido a pandemia. Agora jogar um funcionário contra o outro não representa nada. A sociedade está cansada da política rasteira”. Paes disse ainda que o servidor sofre ‘contra os grandes’. “Os membros do Executivo recebem seus salários e respeitamos quem trabalha bem. Ao médicos, ontem vocês vestiam branco. Hoje, vocês vestem vermelho. Quem me salvou em 1977 foi um médico e eu respeito essa categoria”.

O vereador Marcelo Marques defende o reajuste, porém não de 34%. “A convenção coletiva prevê o reajuste a cada ano, o que não aconteceu em anos anteriores e por diversos motivos. “Não estamos discutindo carreira inicial dos médicos, e sim, algo legal ao trabalhador. Além disso, não podemos criar passivo trabalhista. Eu tenho responsabilidade da consequência futura de cada votação nesta Casa”.

SURPRESA – A vereadora Olinda Fiorentin disse que sabe a importância do trabalho dos médicos, mas não foi favorável ao projeto. “Hoje [segunda-feira], tive a surpresa dessa nova emenda e fiquei sem saber o que fazer. Eu faço um mandato voltado ao povo. O povo cobra muito de mim; estou no Legislativo para servir o povo e não a políticos. Eu tenho coerência e tenho uma história na política. Hoje [segunda-feira] serei contra”.

Segundo o vereador Professor Oseias Soares, os salários dos médicos são enfatizados e as categorias políticas são esquecidas, porém também serão beneficiadas. “O prefeito e o vice fizeram uma carta que vão doar os salários, isso entra questão de legalidade e poderemos aprovar o uso de uma ação política. Todas as classes merecem sua remuneração. Se existe teto salarial, existem categorias que vão bater no teto. O que os Municípios semelhantes a Toledo fazem? Alguns fazem banco de horas. É preciso discutir o mérito para observar o que é feito em outras cidades e não o que é feito nas cegas. É necessário ter o equilíbrio moral; nós iríamos dar para outras carreiras?”.

Na oportunidade, o parlamentar Valdomiro Bozó agradeceu o dom dado aos médicos. “Na pandemia, esses profissionais ‘abraçaram’ e acolheram as famílias e quem estava doente. Os médicos são servidores que estão à frente na área de saúde. Atualmente, não é o momento, porque acabamos de passar por uma pandemia; o momento será quando se aposentarem? Devemos votar a legalidade. Eu trabalho e legislo dentro da legalidade e, por isso, sou a favor do projeto”.

ENCAMINHAMENTO DE VOTO – O vereador Dudu Barbosa enfatizou que o projeto não prevê aumento salarial, e sim, correção inflacionária. “Eu voto sim, a Estratégia Saúde da Família (ESF) e quem articula e vota contra dá entender que quer desarticular esse serviço”.

O Professor Oseias Soares afirmou que não é momento de dar um reajuste semelhante a este. “Fala-se em equilíbrio com a sociedade privada, alguém analisou os cortes também na sociedade privada? A sociedade está saindo de uma pandemia e, por isso, acredito que poderíamos dar a reposição inflacionária do ano”.

Quem também tem opinião semelhante a de Soares é o parlamentar Chumbinho Silva. “A coerência é a minha marca e encaminho voto contrário”. O vereador Jozimar Polasso também encaminhou voto contrário e justificou que está preocupado com o impacto da folha salarial no futuro.

O vereador Gabriel encaminhou o voto favorável. “Precisamos pensar que Toledo é uma potência. Governadores e prefeitos que doam os seus salários possuem legalidade. No passado, o prefeito do Progressistas não doou o seu salário. Falar da imoralidade, mas usar Secretaria, conceder carga de pedra brita ou usar a boa vontade da população para se eleger, isso sim é imoral. Então precisamos colocar tudo na ‘ponta do lápis’ para falar sobre moralidade”.

Professor Oseias Soares enfatizou que outras discussões serão realizadas no futuro com a aprovação do projeto. “Diretoras indo para cozinha trabalhar é moral? Como votar esse salário com a Educação desse jeito? Esse PL não é moral”. Chumbinho Silva também votou contrário.

Durante a votação, 17 vereadores foram contrários à proposta original. Somente o parlamentar Geraldo votou sim, porém segundo ele, aconteceu um problema técnico. Com isso, a emenda do relator foi rejeitada. Já a emenda apresentada pelos vereadores, ou seja, proposta de reajuste de em média 24%, dez parlamentares foram favoráveis e oito se manifestaram contrários. Desta maneira, o Projeto de Lei foi aprovado com a emenda modificativa em primeiro turno. Ele retorna para votação em segundo turno.

Da Redação

TOLEDO