Apresentação do superávit: Toledo encerra 2023 com saldo positivo
Toledo encerrou 2023 com saldo positivo de R$ 205,698 milhões. Os resultados financeiros e orçamentários – referentes ao exercício do ano passado – foram apresentados pelo prefeito de Toledo, Beto Lunitti, e o secretário da Fazenda, Jadyr Cláudio Donin. A coletiva de imprensa ocorreu, na manhã de segunda-feira (15), no auditório do Procon.
“Com os resultados podemos fazer a gestão mais tranquila. Não estamos em berço esplêndido, mas buscamos manter as contas equilibradas”, destaca o prefeito. “Contávamos com uma realidade para 2023, contudo, foi diferente. Tivemos outros aportes que fizeram com que o superávit fosse histórico, tivemos o aporte da Sanepar, também fizemos um empréstimo para tocar as obras para que pudéssemos fechar os números”.
Em dezembro de 2022, o superávit era de R$ 140,121 milhões – no comparativo o acréscimo foi de 46,80%. Do total de R$ 205,698 milhões disponíveis, R$ 153,122 milhões (equivalente a 74,44%) estão vinculados e R$ 52,576 milhões (equivalente a 25,56%) estão livres.
As arrecadações via cobrança de impostos e de repasses dos governos foi de R$ 816,113 milhões. O montante foi de R$ 112,791 milhões (16,04%) a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela câmara de Vereadores no fim do ano de 2022.
PASSIVO EM PRECATÓRIOS – Ocorreu crescimento expressivo no que se refere ao passivo em precatórios, em 2022, estava em R$ 48,741 milhões. Depois de efetuar o pagamento de R$ 7,813 milhões realizados no ano passado e o acréscimo de R$ 120,089 milhões, o total está em R$ 161,017 milhões. A estimativa é que R$ 25,835 milhões sejam desembolsados ainda este ano.
“A estimativa é que para 2024, este valor seja dobrado. Esses precatórios são antes de 2012. Estamos estudando a possibilidade do município o pagamento em parcela única diante da viabilidade disso”, explica o prefeito. O valor estimado é de R$ 52,5 milhões que devem ser destinados em 2024 pelo município para cobrir o déficit atuarial.
O cálculo é feito com base na estimativa de despesas futuras do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes/ToledoPrev) estimado em R$ 1,3 bilhão. No ano passado, o repasse foi de R$ 43,308 milhões, ou seja, uma redução de 17,5%. Em relação a dívida fundada no município – até o fim de 2022 – fechou em R$ 96,556 milhões.
LIMITES MÍNIMOS CONSTITUCIONAIS – “Temos conseguido cumprir os mínimos constitucionais, na saúde foram destinados mais de 31%, na educação chegamos a quase 27%. Além disso, estamos com o limite prudencial abaixo dos 47%”, relata o prefeito. O limite prudencial precisa estar abaixo de 51,3% conforme o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
IPTU – Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prefeito reforça que, para este ano, irá ocorrer um acréscimo de 3,71% referente a inflação aferida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses anteriores.
Com o acréscimo, a projeção é que os valores do IPTU passem de R$ 64,077 milhões para R$ 66,454 milhões. Também existe a expectativa de um aumento de R$5,183 milhões proveniente de imóveis localizados em loteamentos novos ou de situações que foram regularizadas em 2023. Além disso, tem o valor de R$ 3,593 milhões referentes a cobrança do imposto de contribuintes que ampliaram os imóveis sem comunicar o município – tais ampliações foram detectadas por meio das imagens de satélites captadas durante realização do georreferenciamento.
Da Redação
TOLEDO
