Aprovada proposta que facilita transporte gratuito para portadores de HIV
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (18) a proposta que amplia o acesso ao transporte gratuito para as pessoas que vivem com HIV, que realizam o tratamento em outro município. O projeto de lei 945/2019, assinado pelo deputado Goura (PDT), avançou em primeiro turno de votação.
O texto, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, altera a redação da Lei nº 18.419/2015, de 07 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná. O objetivo é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte a essas pessoas.
“Este PL garante que sejam respeitados os direitos dessas pessoas e que elas tenham acesso aos serviços de prevenção, de testagem para o HIV e para que possam iniciar e aderir ao tratamento da AIDS”, disse Goura (PDT).
De acordo com as alterações previstas no substitutivo, os beneficiários serão os portadores de HIV, mesmo aqueles com carga viral indetectável em razão de adesão efetiva ao tratamento. Na lei original, a concessão de transporte gratuito era prevista às pessoas portadoras do vírus com a doença ativa.
Outra mudança determina que “a carteira do passe livre concedida às pessoas beneficiárias desta Lei terá validade de quatro anos, exceto nos casos em que houver indicação em laudo médico sobre necessidade de nova avaliação em prazo inferior”.
“O foco é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte a essas pessoas no transporte intermunicipal e na rede integrada de transporte coletivo das regiões metropolitanas”, concluiu o autor da matéria.
Homenagem
Os parlamentares também aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 242/2022, assinado pelo deputado Douglas Fabrício (CDN), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-craque do Coritiba Football Club e cronista esportivo, Capitão Hidalgo.
Nascido no dia 03 de novembro de 1943 em São Paulo, no bairro da Mooca, José Hidalgo Neto iniciou sua carreira como jogador pelo Clube Atlético Juventus. Entre 1960 e 1965, defendeu as cores do tradicional clube da Rua Javari. Em 1966, mudou-se para o interior de São Paulo, ao ser contratado pelo XV de Novembro de Piracicaba.
A pedido do técnico Filpo Nuñez, transferiu-se para o Coxa, no princípio de 1970, onde fez sua história no clube. No Alto da Glória, jogou na posição de meio-volante e conquistou o pentacampeonato estadual (1971, 72, 73, 74 e 75), o Torneio Internacional Fita Azul, em 1972, e o Torneio do Povo, no ano seguinte.
Em 1975, abandonou definitivamente os gramados e trocou a bola pelo microfone, tornando-se um dos principais nomes da imprensa esportiva paranaense.
Títulos
Passaram em primeira votação os projetos de lei 323/2022, dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Curi, ambos do PSD, que concede o título de Capital do Cimento ao município de Rio Branco do Sul; e 358/2022, do deputado Arílson Chiorato (PT), que altera a Lei 16.069/2009, que declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisas e Tratamentos Humanísticos – IPTH. Alteração se deve uma vez que a instituição mudou de sede do município de Londrina para Apucarana.
Já o projeto de lei 354/2022, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede ao município de Nova Tebas o título de “Capital Estadual dos Muladeiros”, passou em segundo turno.
Calendário
Por fim, passou em primeira votação o projeto de lei 308/2022, do deputado Soldado Adriano José (PP), que institui o Dia da Juventude Maçônica a ser realizado anualmente em 18 de agosto. O texto também inclui a data no calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná.
Da ALEP
