Aprovado projeto que promove turismo para o público 60+

Programa Paraná+Viagem faz parte de uma série de ações do governo para o setor e foi votado em dois turnos nas sessões plenárias desta terça-feira (21).

O parlamento estadual aprovou mais uma iniciativa do Governo voltada à promoção do turismo no estado e com foco na terceira idade. O Paraná+Viagem visa o incentivo ao turismo regional e a inclusão social, ampliando o consumo interno e fomentando a qualificação dos produtos paranaenses, impulsionando a economia de forma integrada, sustentável e responsável. A proposta estava em regime de urgência e foi aprovada nas duas sessões plenárias, uma ordinária e uma extraordinária, realizadas nesta terça-feira (21).

A iniciativa 437/2023 prevê ainda o Projeto Viaja +60, que tem por finalidade promover a inclusão social da pessoa idosa, proporcionando oportunidades de viajar em condições favoráveis e de usufruir os benefícios da atividade turística. “Contribuirá para que o público alvo tenha acesso a todos os benefícios sociais e culturais proporcionados pelo turismo”, diz a justificativa.

A intenção também é ofertar de serviços em diversos municípios, contribuindo para a valorização de destinos e atrações turísticas emergentes que possuam baixa ou média demanda.

Segundo o texto, as regras serão estabelecidas por regulamentação da Secretaria de Estado de Turismo (Setu). O texto avançou na forma de um substitutivo geral. Já a subemenda que condicionava o repasse de recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso à deliberação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/PR), não foi acatada, por 30 votos a 10.

O projeto integra um pacote de ações governamentais voltadas para o setor. Os programas Paraná+Eventos e Paraná Turismo+Infra já tramitaram na casa. Outras duas iniciativas que ainda não entraram em pauta e tratam do Paraná+Sinalizado e Paraná Turismo+Seguro.

Segundo o governo, as propostas têm como objetivo ampliar a participação dos 399 municípios no turismo de eventos, modernizar a infraestrutura e vigilância dos espaços públicos e viabilizar o acesso da população vulnerável a espaços turístico.

Diabetes

Os deputados aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 733/2023, de autoria do deputado Dr. Antenor (PT), alterando a Lei nº 16.053/2009, que institui a Semana de Prevenção do Diabetes na rede pública estadual de ensino.

Entre outras alterações de redação na legislação, a proposta cria mecanismos de prevenção e apoio a crianças e adolescentes portadoras do Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1), que consiste na faixa etária mais afetada pela doença.

Segundo o parlamentar, esta é uma das doenças crônicas mais comuns da infância. De acordo com o projeto, aproximadamente 20 de cada 100 mil crianças e adolescentes podem desenvolver DM1 a cada ano. O pico de incidência ocorre em crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.

Outras duas propostas começaram a tramitar em Plenário. O projeto de lei 466/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que concede o Título de Utilidade Pública ao Movimento Amigos Familiares Incentivando Amizade, com sede no município de São Mateus do Sul. E o projeto de lei 497/2023, do deputado Fabio Oliveira (PODE), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao pastor Luiz Roberto Soares Silvado.

Terceira discussão

Em terceira votação foi aprovado o projeto de lei 10/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que cria a Campanha Maria da Penha vai à Escola, incentivando ações educativas voltadas ao público escolar sobre a violência contra a mulher. E o projeto de lei 271/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), que institui o Dia Estadual do Muladeiro, a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro.

O projeto de lei 784/2023, alterando a Lei n° 20.923/2021, que autorizou a doação de imóvel ao município de Rolândia passou em segunda a terceira votações nas duas sessões.

Foi concluída a tramitação do projeto de lei 822/2023, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que dispõe sobre a estrutura de cargos de livre provimento e das funções comissionadas da presidência e das unidades integrantes da secretaria geral do Tribunal de Justiça. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é desconcentrar as estruturas e competências vinculadas atualmente ao Gabinete da Presidência. O deputado Renato Freitas (PT) votou contra a iniciativa.

Sanção

Em segundo turno e com dispensa de redação final, segue para a sanção o projeto de lei 436/2021, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Rivadávia Menarim o viaduto situado na Rodovia PR 151 – Km 289, localizado em Castro. O projeto de lei 485/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Eurobase, em Londrina. E, ainda, o projeto 709/2023, de autoria do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Rota Turística Caminhos da Erva-Mate.

Em redação final passou o projeto de lei 642/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que denomina Idir Treviso a PR-487, que liga os municípios de Ivaí e Ipiranga.

Em segunda discussão foi votada emenda à proposta 354/2023, do deputado Evandro Araújo (PSD), que denomina Pedro Watar Makiyama o viaduto localizado na PR-323, entre os quilômetros 174 e 178, no município de Doutor Camargo.

Veto

Por 33 votos favoráveis e quatro contrários, foi mantido o veto do governo ao projeto de lei 33/2023, que altera a Lei 18.419/2015, estabelecendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. A proposta do deputado Requião Filho (PT) objetivava a instalação de piso tátil nas novas edificações públicas.
Retirados

Foram retirados de pauta o projeto de lei 757/2017, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), e dos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Gilson de Souza (PL), que institui o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Zumbi dos Palmares no Estado do Paraná. E a proposta 928/2023, da Comissão Executiva, que objetiva criar e distribuir cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.

Da ALEP