Articulação entre Defensoria e Procuradoria da Mulher da Assembleia garante à gestante escolha de modalidade de parto

Vitória de usuária que buscou o posto da Defensoria Pública da Assembleia Legislativa, é uma das demonstrações do sucesso da parceria, que já dura mais de um ano e solucionou mais de 95% das demandas

Enquanto a parturiente queria fazer uma cesariana seguida de laqueadura pelo SUS, afinal já está na quinta gestação, os médicos defendiam o parto natural. Foi então que ela buscou o auxílio da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, que a encaminhou para a Defensoria Pública, que fica dentro do prédio do Poder Legislativo, amparada em uma lei, aprovada na própria Casa de Leis e que prevê: “A melhor modalidade de parto deve ser uma escolha da parturiente, sempre com acompanhamento médico”. Deu certo após uma ação movida pela Defensoria pública pedindo que o desejo e direito da parturiente fosse atendido. A cesariana e a laqueadura aconteceram no último dia 15 de dezembro. A legislação que foi cumprida, vale para gestantes, tanto da rede privada, de planos de saúde, como do Sistema Único de Saúde.  “Não cabe dizer qual é o melhor tipo de parto, mas sim, garantir a igualdade e a isonomia para todas as mulheres, sejam usuárias do SUS, dos planos de saúde ou do sistema particular. A verdade é que a vontade da gestante já é atendida no particular ou nos planos de saúde, porque estas mães pagam. Acontece que direito não é só de quem paga, é universal, independentemente de questões econômicas e socais”, explicou a deputada Mabel Canto (PSDB), autora da lei, na época da aprovação, em 2020. Essa vitória da parturiente está entre os 4.300 atendimentos feitos no posto da Defensoria neste primeiro ano completo de funcionamento. “Conseguir fazer essa interlocução numa atuação em conjunto das instituições, que resultou em ganho para a parturiente só prova que essa parceria deu certo e promete continuar ofertando mais e mais desfechos positivos para a população carente, que recebe até três salários mínimos por mês, o público que nós atendemos na Defensoria”, celebra o coordenador de Projetos Especiais e responsável pelo posto na Assembleia, Matheus Cavalcanti Munhoz. 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), nunca teve dúvidas do sucesso da parceria, desde que ela foi formalizada, antes mesmo da pandemia, o que acabou adiando os planos iniciais. “Tinha tudo para dar certo, afinal, a Assembleia é a casa do povo e poder suprir aqui dentro as principais necessidades das famílias que não têm condições para pagar um advogado, nos enche de orgulho e esperança. Agora, sabendo dessa articulação entre a Procuradoria Especial da Mulher e a Defensoria, tenho ainda mais certeza de que trazer para dentro do Legislativo essas duas entidades está entre os maiores acertos desta gestão”, comemora. “Fico feliz em ver que cumprimos uma das metas da nossa gestão, que era justamente a implantação da Defensoria aqui na Casa. O resultado são estes milhares de atendimentos por profissionais qualificados a pessoas que necessitam da justiça gratuita. Esperamos que essa parceria de sucesso possa sempre continuar”, avalia o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Ao longo desses meses, a Defensoria conseguiu solucionar ou simplesmente prestar serviços de orientações a praticamente todas as pessoas que buscaram auxílio junto aos profissionais: sete servidoras, sendo cinco advogadas e duas estagiárias de direito. Número que precisou ser ampliado conforme a alta na demanda. “Começamos com três servidoras e pulamos para sete, em razão do aumento de atendimentos, à medida em que a população de baixa renda foi tomando conhecimento do serviço oferecido no posto dentro da Assembleia Legislativa”, relata o defensor.

Mutirão

No mês de abril, o Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa realizou o primeiro mutirão de atendimento. Foram 150 consultas e atendimentos, realizados em dois dias de mutirão, sendo 90 acordos fechados, a grande maioria na área de família, sendo a maior demanda por divórcios não regularizados. O serviço abordou também casos de pensão alimentícia e partilha de bens, sempre com foco no diálogo amigável e consensual entre as partes para que o vínculo familiar.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), o mutirão ajudou ainda a divulgar o posto da instituição no Legislativo. “Pendengas jurídicas podem se arrastar por muito tempo. Em um movimento de conciliação, o mutirão propicia às pessoas o entendimento e a solução definitiva dos seus problemas”, afirma. “Foi uma atitude elogiável por parte da Assembleia Legislativa nessa parceria que temos com a Defensoria e que tem dado excelentes resultados aqui. E a Assembleia mais uma vez dá a sua contribuição às pessoas de menor poder aquisitivo e que precisam do amparo do Poder Público”, frisa Traiano.

Pausa

No período entre 19 de dezembro e 9 de janeiro, o posto vai ficar fechado, por causa do recesso parlamentar da Assembleia. Somente serão feitos atendimentos de urgência, de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).  Dúvidas e orientações poderão ser tiradas pelo aplicativo de mensagens, Whatsapp, (41) 99116–7724.

Da ALEP