Voltado a empregadores, empregados, representantes de sindicatos laborais e patronais, advogados, acadêmicos, servidores públicos e demais interessados no tema, o evento tem inscrições gratuitas e limitadas, que podem ser feitas até o dia 26 de junho.
Campanha – O assédio eleitoral é tema de campanha nacional lançada nesta semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A ação, que considera a proximidade das eleições municipais para a escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios do país, busca proteger a integridade do processo eleitoral e orientar as vítimas sobre como identificar e denunciar práticas contra a liberdade de voto.
Definição – A prática do assédio eleitoral consiste em coações, pressões e promessas de benefícios em troca de apoio político, conduta observada especialmente no ambiente de trabalho. Segundo relatório do MPT, em 2022, houve um aumento significativo no número de denúncias. Até o fim de outubro daquele ano, foram registradas 2.360 denúncias contra 1.808 empresas. O assédio eleitoral pode ser identificado também no âmbito do serviço público e em outros espaços institucionais, demandando a atuação do Ministério Público para além do campo eleitoral.
Programação – O seminário do dia 27 de junho contará com aula magna proferida pelo representante da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano, seguida de debate com representantes das instituições envolvidas. Também será assinado acordo de cooperação técnica entre as instituições com objetivo de estabelecer medidas para prevenir o assédio eleitoral.
SERVIÇO
Seminário sobre Assédio Eleitoral
Data: 27 de junho (quinta-feira)
Horário: 13h30 às 18 horas
Local: auditório do TRE-PR (Rua João Parolin, 224 – Prado Velho, Curitiba-PR)
Inscrições neste link
*Com informações do Ministério Público do Trabalho e do TRE-PR
