Assembleia debate obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na grade curricular

Proposição do deputado Renato Freitas (PT) para avaliar a aplicação da Lei federal nº 10.639/2003 nas escolas do Paraná no Dia da Consciência Negra.

A audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, proposta pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial, deputado Renato Freitas (PT), teve por objetivo debater o combate ao racismo e promoção da igualdade racial na educação, aconteceu nesta segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra no Brasil.

O evento avaliou com professores, especialistas em educação e representantes da comunidade negra paranaense, os 20 anos da Lei federal nº 10.639/2003 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

A legislação em debate incluiu no conteúdo programático o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

O proponente e presidente da audiência pública, deputado Renato Freitas explicou a importância de promover esta avaliação sobre os 20 anos da referida lei e da data marcante de morte de zumbi dos palmares que originou o Dia da Consciência negra no país. “Realmente é muito importante essa iniciativa porque visa combater o racismo no ambiente educacional, principalmente nas escolas. A criança vê o seu mundo como um espelho. Na televisão, programas e filmes e tantas outras referências tem como protagonistas somente pessoas brancas, nos espaços de poder as pessoas são brancas e assim por diante. A criança cresce já desenvolvendo uma baixa autoestima por conta disso, porque ela não entende. Quando ela vai para o ambiente escolar e tem a oportunidade de conhecer a história e compreender essas desigualdades ela acaba sendo hostilizada e se reproduz esse racismo que só aumenta. Isso leva a evasão escolar e ao próprio baixo rendimento dessa criança na escola e no futuro, isso faz com que muitas portas se fechem e esses jovens negros acabam tendo menos oportunidades”.

“A primeira medida e mais importante delas é fazer com que haja mais professores e professoras negras. As nossas mães têm condições de educar não só a nós, mas também as outras crianças. Há um ditado africano que diz que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança. Mas hoje não, as nossas mães acordam antes do sol nascer para limpar a casa dos brancos, enquanto poderiam ser capacitadas para dar aula nesse primeiro momento da vida, que é a escolinha, que é o ensino fundamental em que as crianças se veem nos professores, infelizmente alguns professores não se veem nessas crianças, e aí que mora o racismo. O dia de hoje, 20 de novembro, não é um dia de folclore, de entregar flores ou prestar homenagens abstratas e vazias. Hoje é um dia que remonta a 20 de novembro de 1695, em que a nossa maior liderança, maior inspiração, Zumbi dos Palmares, foi assassinado, perdeu a vida, pela justiça, pela igualdade e pela liberdade. E hoje nós, de forma tímida, de acordo com as forças que temos aqui na Instituição, promovemos essa audiência pública também para lutar, para que haja uma educação que nos veja como seres humanos e que também conte a nossa história. Para que amanhã ou depois, essa nova geração de crianças negras sejam autores, autoras de livros, professores, cineastas, que estejam envolvidos, inclusive, nos meios de comunicação, para melhor informar os nossos feitos. Enquanto o Leão não aprender a escrever, os livros escreverão apenas a história do caçador. E assim vivemos, infelizmente, no Brasil”, completou o deputado Freitas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT), ressaltou ser “muito importante essa audiência pública reunindo lideranças da educação do nosso Estado para um debate que é fundamental. Dentro do currículo, os conteúdos a serem ministrados nas escolas precisam tratar da história do povo negro no Brasil e aqui, em especial, no estado do Paraná. As contribuições importantíssimas trazidas pelos negros e negras para o desenvolvimento do país e do movimento no nosso estado. Também precisamos saber da importância de combater o racismo, de combater qualquer tipo de discriminação e fazer reparos, porque o Brasil deve muito à população negra e precisa reparar”.

“O que fizemos até hoje foi muito pouco diante da maldade, de toda a discriminação feita ao povo negro e à exploração feita à população negra. Então é importantíssimo esse debate. Nós estamos no Dia da Consciência Negra, no Dia do Zumbi dos Palmares e o Zumbi, assim como tantos outros negros e negras lutaram e continuam lutando para romper com o racismo, para banir o racismo do nosso meio. Então nesse dia, organizar uma audiência como essa, é muito importante, por isso, quero parabenizar o deputado Renato Freitas, que é o nosso presidente da Comissão de Igualdade Racial aqui da Assembleia, e está puxando esse debate aqui na Casa. Esta Lei que nós estamos tratando aqui hoje na audiência, está completando 20 anos e nós precisamos fazer com que ela seja melhorada, seja ampliada em todas as modalidades da educação e em todos os níveis da educação. O Paraná é um estado que tem milhões de paranaenses negros e negras, afrodescendentes que merecem conhecer a sua história. Nós precisamos debater com toda a população a história e as contribuições trazidas pelos negros e negras ao Paraná e ao Brasil”, sentenciou o deputado Lemos.

Capacitação de docentes

Já a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná (NEAB/UFPR), Professora Doutora Megg Rayara Gomes foi uma das palestrantes e destacou a necessidade de se capacitar professores sobre a história e cultura afro-brasileira na grade curricular de ensino. “O tema da audiência é combate ao racismo na educação e a gente sabe que isso é um desafio, uma meta. A gente vai discutir a Lei 10.639 de 2003. Foi a primeira Lei assinada pelo presidente Lula no seu primeiro mandato. Instituiu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Africana na educação básica, tanto na educação pública quanto na educação privada. E como professora na universidade, no setor de educação, é fundamental que a gente discuta a formação inicial desses docentes que vão ensinar na educação básica, pensando o combate ao racismo. Nesse processo formativo, ou seja, a gente precisa trabalhar esse tema de uma forma interdisciplinar, fazendo com que todos os professores e professoras de todas as disciplinas que estão nesse processo de formação docente, tenham minimamente um embasamento teórico, epistêmico para poder subsidiar esse docente com essas demandas, com esse debate, porque se a gente não fizer isso, a gente vai tutelar somente a educação básica, a escola como um espaço para essa educação, sem considerar a responsabilidade do ensino superior nesse processo todo. A gente tem que pensar esse tema de uma forma também interseccional, discutindo as várias negritudes, porque o racismo que opera sob uma mulher negra não é o mesmo racismo que opera sob um homem negro e assim por diante, mas é fundamental nesse debate que a gente consiga sensibilizar as pessoas para entender que esse tema não é responsabilidade única e exclusivamente das pessoas negras, é responsabilidade da sociedade como um todo”.

A mesa de participantes para o debate na audiência pública foi composta pelo proponente e presidente da Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa, deputado Renato Freitas (PT); pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, deputado Professor Lemos (PT); o deputado federal Tadeu Veneri (PT), a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado da Mulher, igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, senhora Clemilda Santiago Neto; a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Paraná (NEAB/UFPR), professora doutora Megg Rayara Gomes; a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Estadual de Londrina (NEAB/UEL), professora Doutora Marleide Rodrigues da Silva Perrude; a pesquisadora do Instituto de Pesquisa de Afro Descendência (IPAD-Brasil), professora doutora Tânia Lopes; a coordenadora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (SISMUC), Juliana de Fátima Mildemberg de Lara; coordenadora e pedagoga do Movimento Negro Uniforme (MNU), professora Almira Maciel e a estudante Isabela Machado.

Da ALEP