Assistência Social de Toledo apresenta balanço do 3º quadrimestre de 2024

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A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) apresentou, na tarde desta quinta-feira (27), no Plenário da Câmara de Vereadores, os relatórios relacionados à execução física e financeira da pasta referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. Organizada pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania, a audiência pública foi transmitida pelo canal do Legislativo Municipal no YouTube e realizada em conformidade com a Lei Municipal 2.392/2022.

Sob a coordenação da secretária Simone Beatriz Ferrari, a equipe técnica da SMAS apresentou a prestação de contas, com foco no detalhamento das ações assistenciais realizadas, dos relatórios de atendimentos e da aplicação dos recursos orçamentários destinados à pasta, responsável pela gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Município de Toledo. A exposição foi estruturada de modo a facilitar a compreensão dos vereadores e do público presente, sendo organizada em quatro eixos principais: o primeiro, relacionado ao orçamento, e os demais, conforme os diferentes níveis de complexidade dos serviços de proteção social prestados (básica, média e alta).

Proteção Social Básica – As seis unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) funcionam como a “porta de entrada” dos serviços assistenciais, realizando, juntas, 30.174 atendimentos entre setembro e dezembro de 2024, somando 96.193 atendimentos ao longo do ano.

Nesses centros, as famílias podem se inscrever no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), disponível para aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo ou que, por outras necessidades, precisam de acesso aos programas sociais vinculados ao CadÚnico. No terceiro quadrimestre de 2024, os Cras realizaram 3.126 entrevistas para inscrição ou atualização no CadÚnico, chegando a um total de 9.550 no ano.

Outro benefício oferecido por intermédio dos Cras é o “Cartão Toledo é + Dignidade!”, que fornece um crédito mensal de R$ 200,00, utilizado em estabelecimentos conveniados, para até 1.400 famílias, auxílio que injetou R$ 2,927 milhões na economia local entre setembro e dezembro de 2024. Estão neste rol de benefícios assistenciais mais R$ 253,8 mil em bolsas do ProJovem (média mensal de 124 benefícios), R$ 60,2 mil do Florir Toledo (30) e R$ 326,2 mil do programa Emancipar (22). 

Entre setembro e dezembro de 2024, os benefícios repassados com recursos federais totalizaram quase R$ 51,964 milhões, sendo quase R$ 9,379 milhões para assistir uma média de 3.600 inscrições ativas no Programa Bolsa Família (PBF) e quase R$ 42,585 milhões para os 2.566 munícipes (média mensal) do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foram também apresentados dados quantitativos das ações do Plano Municipal de Inserção dos Benefícios Eventuais de Assistência Social (que inclui auxílio-funeral, passagens, emissão de documentos, distribuição de cobertores e kits de higiene pessoal, entre outros), bem como das iniciativas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que complementam os serviços de proteção social básica e especial (média e alta complexidade) da SMAS.

Média Complexidade – Entre setembro e dezembro de 2024, os dois Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) em Toledo realizaram 11.737 atendimentos (foram 35.664 em todo o ano passado), sendo responsáveis pela execução dos serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Esses serviços são destinados a famílias e indivíduos em risco devido à violação de direitos, com foco em grupos como crianças, adolescentes, mulheres/LGBTQIA+, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e outros vulneráveis. Os principais serviços incluem o Paefi (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (LA/PSC), e o Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência, que conta com parceria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Até 31 de dezembro de 2024, esses serviços estavam atendendo 522 usuários ativos.

No Creas II, o Serviço Especializado em Abordagem Social realizou, no terceiro quadrimestre de 2024, 2.586 abordagens, atendendo 726 pessoas. Durante esse período, foram distribuídas 1.071 unidades de auxílio-refeição à população em situação de rua (PSR)

Alta Complexidade – A Proteção Social Especial de Alta Complexidade é voltada para o acolhimento de famílias e/ou indivíduos em situação de violência, com vínculos familiares rompidos ou enfraquecidos. Um dos principais instrumentos desta política pública em Toledo são as quatro unidades da casa-abrigo, as quais atendiam, até dezembro de 2024, 48 crianças e adolescentes. Também se enquadram nesta categoria as duas residências inclusivas, a Casa de Passagem e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Este setor demanda quase metade (49%) dos servidores da SMAS: 191 de um total de 385. Em seguida, aparecem a Proteção Social Básica (30%, 114 colaboradores), a Proteção Social Especial de Média Complexidade (14%, 54); e os colaboradores do Gabinete e do Almoxarifado (7%, 28). 

Em relação ao terceiro quadrimestre de 2023, houve um aumento de 5,19% no quantitativo de servidores alocados na SMAS, passando de 366 para 385. Este crescimento é justificado pela contratação de pedagogas para atender adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida, psicólogas para serviços de Proteção Social Básica em domicílio, de motorista para serviço de abordagem social e em razão da ampliação do quadro de cuidadores sociais, em atendimento à demanda judicial.

Execução Orçamentária – Na conclusão da prestação de contas, foram apresentados os detalhes sobre a aplicação dos recursos destinados à SMAS. O orçamento inicial para 2024 era de R$ 34.111.883,55, mas este valor foi atualizado e alcançou R$ 44.065.176,78.

Do valor total, R$ 39.122.461,61 foram empenhados, e até 31 de dezembro, R$ 37.048.432,77 haviam sido executados. A prestação de contas também detalhou as diferentes partes do orçamento, incluindo os recursos recebidos dos governos federal e estadual, além do saldo financeiro das fontes de receita.

Encerrada a apresentação, a secretária e sua equipe técnica responderam a questionamentos dos vereadores. “A política de assistência social é bem estruturada e organizada, mas, apesar do alcance, a demanda sempre supera o que é possível realizar. Ainda assim, o que é feito, é feito com consciência, critério e justiça, visando inclusão e acesso”, destaca a secretária de Assistência Social, Simone Beatriz Ferrari. “Agradeço pela atenção dos vereadores e colocamos nossa pasta à disposição da Câmara para sanar dúvidas e trocar informações”, conclui.