Nova célula do aterro sanitário de Toledo apresenta irregularidades desde 2024

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Irregularidades na nova célula do aterro sanitário de Toledo são objetos do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo.

A instituição também averigua o rompimento da geomembrana do talude da célula de disposição de resíduos; irregularidade e inoperância da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) e de seu leito de secagem. Autoridades realizaram uma vistoria no aterro sanitário de Toledo no dia 30 de janeiro deste ano.

De acordo com o relatório de vistoria no aterro sanitário de Toledo elaborado pelo MPPR, inicialmente, o responsável técnico Flávio Scherer pontuou que a nova célula – ou o “novo aterro” – teve sua obra concluída e foi oficialmente inaugurado em 4 de julho do ano passado.

No documento da vistoria, Scherer disse que comunicou sobre o possível “deslizamento” da geomembrana da nova célula de disposição de resíduos no dia 3 de dezembro do ano passado. Sendo que o espaço havia sido inaugurado há cinco meses.

“Quando tomou ciência da ocorrência, Flávio pontuou que também soube que um operador de escavadeira que estava trabalhando no local tentou puxar a geomembrana, sem antes confirmar com Flávio se tal medida era adequada, na suposta tentativa de evitar o deslizamento, o que foi infrutífero”, aponta o relatório de vistoria no aterro sanitário ao complementar que “questionado pelo promotor quem ordenou ou autorizou esta providência (puxar a geomembrana), o engenheiro Flávio disse não saber, mas frisou não ter sido ele o emissor desta orientação”.

Durante a vistoria, o promotor de Justiça Giovani Ferri questionou Flávio Scherer se havia comunicado ao secretário Municipal de Meio Ambiente na época, Junior Henrique Pinto. No documento, Scherer cita que comunicou ao secretário no dia 5 de dezembro, dois dias após tomar conhecimento da ocorrência e encaminhou ofício ao Junior, “informando sobre o ocorrido e indicando as medidas de contingência necessárias para que fosse promovido o reparo emergencial da geomembrana”. Scherer destacou que recebeu resposta formal do então secretário Junior Henrique Pinto somente no dia 26 de dezembro, “ou seja, 21 (vinte e um) dias após obter ciência da situação, conforme Ofício nº 595/2024-SMMA”

ENCAMINHAMENTOS – Durante a vistoria, as autoridades verificaram que o solo – onde foi instalada a manta – está intacto e não possui sinais de ter sofrido erosão ou movimentação de solo, “havendo indicativos de que a geomembrana não teria sido instalada corretamente, tendo se desprendido das bordas da célula”, demonstra o documento.

Como medida emergencial, Flávio Scherer relatou que foi colocada uma lona para evitar processos erosivos e preservar o talude, assim como foi despejado, no fundo da célula, solo argiloso, formando uma espécie de barragem de proteção para controlar o nível do chorume e evitar conseguinte extravasamento. “Complementou o responsável técnico que desde então vem sendo realizado o monitoramento das águas e do chorume da nova célula”.

MEDIDAS – No período, conforme o documento de vistoria, o responsável técnico que a empresa Meioeste Ambiental LTDA foi notificado pelo corpo fiscal do contrato. Informações apontam que “a empresa esteve no aterro sanitário de Toledo e verificou a situação da geomembrana sem, no entanto, obter prévia autorização formal do município e sem comunicar os responsáveis pelo aterro acerca da vistoria realizada, para que servidores municipais pudessem acompanhar a diligência”.

De acordo com o documento, colaboradores e técnicos da empresa compareceram, no dia 22 de janeiro deste ano, na sede do aterro sanitário de Toledo, desta vez acompanhados de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para realizar nova vistoria. Informações apontam que a situação envolvendo as águas pluviais e chorume do local se agravou em razão das fortes chuvas ocorridas do dia 3 a 5 de janeiro de 2025, as quais totalizaram quase 200 milímetros de precipitação.

O documento destaca que em decorrência desta situação e da ausência de soluções emergenciais para solucionar o problema, “Flávio Scherer estima que dentro da célula tenha aproximadamente 4.000 m3 de água pluvial misturada com chorume, ou seja, 4 milhões de litros dentro da nova célula, com possível entupimento do sistema de drenagem, exigindo a retirada total deste volume para outro local, visando averiguar os danos sofridos na célula e quais as medidas necessárias para a solução do problema”.

RESPONSABILIDADE – Na vistoria, a secretária Municipal de Meio Ambiente, Luciana Fogaça, esclareceu inicialmente que a empresa foi responsável pela execução da obra do aterro sanitário, mas que a empresa EW Geo Impermeabilizações LTDA., foi subcontratada pela empresa Meioeste Ambiental Ltda para promover a instalação da geomembrana na célula de disposição de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Luciana ainda informou que, em resposta à notificação do Município, “a empresa MeioOeste Ambiental LTDA. respondeu que o Município deve retirar todo o volume líquido/chorume da célula para que possa efetuar o conserto da geomembrana”. A secretária esclareceu que a empresa alega que o resultado do rompimento/deslizamento se deu em razão de operação incorreta da célula. “Essa posição não é aceita pela Secretaria de Meio Ambiente, por entender que houve instalação incorreta da geomembrana, decorrente de falhas na execução do projeto contratado. Ratifica que, embora a empresa MeioOeste seja a empresa vencedora da licitação para promover as obras do novo aterro, a empresa EW Geo Impermebilizações Ltda., foi subcontratada para instalar a geomembrana na célula, de forma que entende que ambas são responsáveis pelas obras e por eventuais erros na execução do projeto”.

Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente impugnou o relatório encaminhado pela empresa no dia 10 de janeiro deste ano, sendo que, até a data da vistoria (30/01/2025), não havia um compromisso expresso da empresa em realizar o reparo emergencial da geomembrana, tão somente sinalizando pactos verbais.

O chefe do Instituto Água e Terra – Escritório Regional de Toledo Luiz Henrique Fiorucci explicou, na vistoria, que “se os problemas no rompimento da geomembrana e na drenagem da nova célula persistirem por longo tempo, isso irá provocar maior acúmulo de resíduos líquidos na nova célula, podendo agravar a situação identificada e gerar novos rompimentos da geomembrana”. Ele frisou que tal cenário poderá gerar implicações ambientais, inclusive uma possível suspensão do uso da nova célula para a disposição de resíduos orgânicos, até que os problemas sejam integralmente solucionados.

Diante desse preocupante cenário, o promotor de Justiça Giovani Ferri alertou que “o Município de Toledo deve adotar medidas emergenciais para solucionar os problemas, pois o rompimento da geomembrana ocorreu em 3 de dezembro de 2024 e até o momento não houve a adoção de medidas concretas para sanar a situação. Também deixou claro que o Inquérito Civil instaurado no âmbito do Ministério Público pretende apurar as responsabilidades pela situação identificada, a qual pode envolver valores de elevado montante”.

Na ocasião, conforme o documento, o promotor de Justiça Giovani Ferri questionou ao engenheiro Flavio Scherer se a Comissão Municipal responsável pela fiscalização do Contrato das Obras não teria identificado tais problemas quando da inauguração e entrega do novo aterro, “tendo Flávio afirmado que referida Comissão ainda não concluiu o relatório final de conclusão das obras contratadas”.

Representantes da vistoria

– 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo: o Promotor de Justiça Dr. Giovani Ferri, a Assessora de Promotoria Patrícia Rangel Balensiefer Rodrigues e a Assistente de Promotoria Júlia de Wallau Pacheco;

– Secretaria Municipal do Meio Ambiente: a atual secretária Luciana Alves Fogaça, a diretora do Departamento de Licenciamento Ambiental Liliane Dória Wychocki Rodrigues, o responsável técnico pelo aterro sanitário de Toledo Flávio Augusto Scherer e o coordenador do aterro sanitário João Bressan;

– Instituto Água e Terra – Escritório Regional de Toledo: chefe regional Luiz Henrique Fiorucci, os servidores técnicos Elizandra Fereti Rodrigues, Claudio Vinícius Arcego e Lorraine Mori;

– Conselho Municipal de Meio Ambiente de Toledo: o atual presidente Thiago Bana Schuba e a vice-presidente Michelle Maria Detoni Zanette;

– Emdur: atual diretor superintendente José Airton Cella.

O que as autoridades relataram durante a vistoria:

– Representante do Escritório Regional de Toledo do IAT, o chefe Luiz Henrique Fiorucci asseverou sobre a gravidade da situação e a necessidade urgente de promover o transbordo de todo o volume líquido (água e chorume) acumulados na célula, para uma lagoa provisória, considerando que o material está contaminado, não podendo ser despejado no leito do Rio São Francisco. Diante da extrema urgência da situação, ele frisou que visando buscar uma solução emergencial ao problema, o IAT irá autorizar o transbordo do material líquido para uma lagoa temporária existente no aterro, mediante prévia solicitação do Município de Toledo. “(…) uma vez armazenado o chorume em uma lagoa provisória, o efluente deverá ser tratado e dado destinação ambientalmente adequada.

– Diretor Superintendente da Emdur, José Airton Cella, afirmou que a empresa não possui maquinário com potência e capacidade suficiente para drenar o chorume acumulado na célula com rapidez, sendo necessário alugar equipamentos de empresas privadas em caráter emergencial. Nesse sentido, afirma que a Emdur possui no local uma bomba com capacidade reduzida, a qual levaria mais de 30 dias para bombear o volume líquido existente na célula. Ele reiterou que vai contactar empresas do ramo para contratar bombas com capacidade suficiente para realizar o serviço de drenagem da nova célula de maneira rápida e eficiente, pleiteando dispensa de licitação dada a extrema urgência do caso.

– Promotor de Justiça Giovani Ferri destacou que o lapso de 30 dias pode agravar ainda mais o problema, sendo necessário, em caráter emergencial, que o Município de Toledo, em conjunto com a Emdur, providencie a abertura de processo de dispensa de licitação para contratar empresa que possua equipamentos com alta potência para drenar a célula em caráter urgente.

Estação de Tratamento de Efluentes está sem operação, aponta relatório

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) – 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo – questiona o funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). A obra custou valor expressivo aos cofres públicos e informações de uma vistoria realizada por autoridades apontam que ela está praticamente inoperante, sendo utilizada por apenas duas ou três vezes.

A Estação de Tratamento de Efluentes teve sua obra entregue com o “novo Aterro Sanitário”, tendo um custo aproximado de R$ 5 milhões de reais, conforme repassado pela equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no momento da vistoria.

Informações do engenheiro Flávio Scherer demonstram que a empresa Ideal Construtora Ltda. foi a responsável pela construção da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), a qual foi subcontratada pela Meioeste Ambiental Ltda, vencedora da licitação.

Na oportunidade, a secretária de Meio Ambiente Luciana Fogaça pontuou que todos os técnicos da Secretaria são vinculados à ETE – isto é, figuram como responsáveis técnicos –, sendo que a Emdur foi contratada para realizar a parte operacional. “No entanto, todos os agentes públicos presentes durante a vistoria constataram que a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) está totalmente paralisada e inoperante, sem funcionamento”, pontua o relatório de vistoria.

Durante a diligência, também foi possível comprovar que a estrutura da ETE, com apenas três meses de operação, contados a partir do treinamento realizado em outubro/2024 –, “já se encontra em estado de deterioração, aparentemente pela própria falta de uso. Nesse sentido, durante a vistoria foi verificado, de forma preocupante, que a ETE aparenta estar em estado de abandono, com total paralisação desde sua inauguração, mesmo tendo consumido milhões de recursos públicos”, conforme segue no documento.

Conforme o relatório de vistoria, para retomar o funcionamento da estação é necessário consertar os equipamentos denominados “sopradores”, assim como o painel eletrônico das bombas, bem como verificar o funcionamento do sistema de drenagem que liga a ETE à nova célula. “Além dos reparos indicados, a equipe do Município de Toledo também destacou ser necessário promover a compra de equipamentos acessórios que não estavam inclusos no contrato de empreitada, fato que a Secretaria apenas soube após a entrega da obra”.

INVESTIMENTO – O promotor de Justiça Giovani Ferri questionou o engenheiro Flávio Scherer e o diretor da Emdur, José Cella, sobre o elevado montante de recursos públicos investidos na ETE, a qual deve funcionar com a nova célula do aterro e vai promover o tratamento de seus efluentes.

Durante a vistoria, o engenheiro Flávio Scherer e o diretor da Emdur José Cella informaram que desde a sua inauguração (em meados de julho do ano passado), a ETE operou, no máximo, duas ou três vezes, “sendo que o pessoal apenas recebeu o competente treinamento para operação da estação em outubro/2024. Atualmente, a estação encontra-se com problema elétrico”.

O superintendente da Emdur, José Cella, afirmou que assumiu o cargo de diretor no início de janeiro de 2025 com a mudança de gestão no Poder Executivo, “portanto após os fatos, passando a buscar informações sobre a operação da ETE junto aos técnicos da Emdur e do Município”.

José Cella disse que “a Emdur não tem – e nunca teve – expertise para realizar o serviço de operação técnica da ETE, sendo imprescindível a contratação de empresa terceirizada com conhecimento técnico específico neste segmento”.

AUTUAÇÃO – José Cella relatou na vistoria das autoridades que devido à ausência de responsável técnico para operar a Estação de Tratamento (ETE), o município de Toledo foi autuado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), pois a operação deste tipo de obra exige um responsável técnico habilitado perante o Crea, não podendo ser operada por qualquer profissional.

José Cella também indicou que “o contrato formalizado para operação da ETE prevê, como contraprestação, o repasse mensal do valor de R$ 15 mil à Emdur, não sendo sequer vantajoso/rentável para a empresa, devido à tamanha responsabilidade para operar a ETE, que possui equipamentos complexos e deve operar mediante acompanhamento frequente de responsável técnico”.

O manual de operação da ETE indica que é necessária uma equipe mínima de quatro funcionários trabalhando no local. Por isso, estima-se que eventual contrato com empresa especializada teria o custo mensal, aproximado, de R$ 40 mil, incluindo a contratação de um responsável técnico.

Na vistoria, o promotor de Justiça Giovani Ferri alertou o diretor da Emdur, que “por força contratual, a empresa pública assumiu o encargo de operar a ETE, a qual está totalmente paralisada e inoperante. Em resposta, José Cella ratificou que a Emdur não possui capacidade técnica para operar a ETE e que esse contrato foi um erro, aventando que fará tratativas com o Município de Toledo para rescindir amigavelmente o contrato entre o Município e a Emdur, para que o Poder Público possa contratar empresa especializada para operar a estação”, destaca-se no documento.

MEDIDAS – Após a visita e coleta de informações, as autoridades verificaram um grave cenário no aterro sanitário de Toledo, sendo urgente e emergencial a necessidade de adoção de medidas corretivas na nova célula e também na ETE.

Os participantes da vistoria também concluíram que “a situação irá se agravar caso não sejam adotadas medidas emergenciais, notadamente pelo lapso temporal já transcorrido desde a ocorrência dos fatos, sem soluções concretas até o momento”.

Uma obra entregue em julho e já tem o maior problema ambiental, diz vereador

O vereador Professor Oseias chamou a atenção, na última segunda-feira (10), na tribuna durante a segunda sessão ordinária na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, ele disse que durante o processo de transição dos governos, os gestores não apresentaram as dificuldades do aterro sanitário.

“A realidade de um aterro abandonado. A atenção de uma fala que eles falavam constantemente como o aterro era ontem e hoje era uma realidade. Todas as autoridades foram favoráveis aos apontamentos do promotor de justiça”, destaca o parlamentar.

Ele complementa que o aterro sanitário é “uma obra entregue em julho e já tem o maior problema de um aterro sanitário: impedir que o chorume cai no lençol freático, pois ele está próximo do Rio São Francisco. Isso é um crime ambiental”.

ENTENDIMENTO – O vereador Professor Oseias relata que a sociedade precisa entender “quem é o dono do problema, trata-se a administração Beto Lunitti. A sociedade precisa entender que eles deixaram esse problema para resolver”.

Ele acrescenta que teve conhecimento que a equipe de transição ao lado do prefeito Mario Costenaro visitou o aterro e a Estação de Tratamento estava desligada. “Foi questionado o motivo que ela estava desligada ou por qual motivo não está em uso. Isso causa estranheza. Então, nós queremos saber quem é o dono do problema”.

O professor Oseias informa que fará um requerimento de pedido de documentos para entender e para que não venha colocar a culpa no servidor público, que é de praxe. “Isso aqui foi inércia da gestão anterior. Trouxemos a luz o fato para sociedade conhecer e outra para trazer a luz que o problema não está restrito ao servidor, e sim, existe uma parte política que também está envolvida”.

Da Redação

TOLEDO