Atuação do Cejusc enaltece a justiça restaurativa e promove o empoderamento

Para solucionar situações problemáticas é preciso buscar a resolução do conflito. A solução acontece apenas quando as partes estão dispostas a chegar a um acordo e buscam formas de fazer isso. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Toledo é uma ‘porta’ para que a justiça acontece através das vertentes da conciliação, da mediação e prática restaurativa.

O Cejusc atua para que a sociedade encarre os conflitos como algo natural e dá a oportunidade para que a vítima possa expressar seus sentimentos, afinal, a justiça pode ter mais de uma interpretação. “Não há como negar que o poder judiciário apresenta diversos problemas como a morosidade na resolução dos processos e os altos custos, visto isso, métodos extrajudiciais surgiram na tentativa de abrandar os percalços tradicionais”, comenta a gestora administrativa do Cejusc de Toledo, Barbara Prebianca Hofstaetter.

Barbara destaca que o Cejusc foi criado como responsável para coordenar alguns desses métodos (as mediações e conciliações). “Desse modo fica claro a importância do Cejusc, já que propõe uma maneira mais fácil e barata tanto para o poder judiciário quanto para partes envolvidas de resolver os processos”.

SERVIÇOS QUE EMPODERAM – Atualmente, o Cejusc possui três tipos de serviços: cursos de mediação e conciliação e de justiça restaurativa, em que são capacitados os profissionais para atuar nas práticas restaurativas; realização de atendimento ao público – oportunidade em que o interessado pode dar entrada em um procedimento diretamente no Centro – além de audiências auto compositivas, tanto dos processos iniciados no Cejusc, quanto dos processos de competência da Vara de Família, Cível, por exemplo.

“O principal serviço prestado pelo Cejsuc de Toledo é a mediação”, aponta a gestora administrativa ao acrescentar que a mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade e o espaço adequados para conseguir buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos.

Na mediação as partes expõe seu pensamento e terão uma oportunidade de solucionar questões importantes de um modo cooperativo e construtivo. Barbara acrescenta que o objetivo da mediação é prestar assistência na obtenção de acordos, que poderá construir um modelo de conduta para futuras relações, num ambiente colaborativo em que as partes possam dialogar produtivamente sobre seus interesses e necessidades.

“A maioria do nosso trabalho se baseia em realizar mediações atribuídas a nós por outras varas da comarca de Toledo, mas qualquer pessoa pode abrir um processo direto no Cejusc para isso é só vir até nossa secretaria que nossa equipe de assistência estará preparada para atender e dar entrada no processo”, esclarece.

QUALIDADE NOS SERVIÇOS – Barbara afirma que a equipe está animada com o retorno das atividades neste início de 2023. Ela destaca que o Cejusc está à disposição do público, além de continuar a busca em melhorar e priorizar a qualidade nos atendimentos e dos métodos consensuais de solução de conflito.

“É muito gratificante trabalhar em um local onde as pessoas tem o poder de decidir o melhor para elas, sempre defendi muito o acordo judicial e acredito ser em muitos processos o melhor método, já que o torna muito mais rápido e além disso todos saem satisfeitos. Um dos nossos principais objetivos aqui no Cejusc é garantir que o empoderamento e os conceitos das justiças sejam sempre respeitados, por isso contamos com uma equipe de mediadores preparada para deixar as partes a vontade para decidir o que será acordado, assim transformando o ambiente de mediação em um local saudável sem pressionar ninguém a tomar uma decisão”, conclui.

Solução de conflitos: quando as partes entram em acordo

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Toledo é o setor do fórum que abriga as audiências de conciliação e mediação, que consistem em meios alternativos de solução de conflitos pautados na autocomposição. Contudo, nem sempre o conflito é solucionado através dos serviços prestados pelo Cejusc.

“Dos 53,93% (1360) das audiências de mediação e 69% (297) das audiências de conciliação restam infrutíferas, isto é, não resultam em acordo entre as partes, havendo necessidade de retorno do processo ao juízo de origem ou arquivamento da reclamação pré-processual”, a gestora administrativa do Cejusc de Toledo, Barbara Prebianca Hofstaetter. “Diante disso, depreende-se que a promoção da justiça por meios pacíficos e consensuais emerge como um dos desafios confrontados pelo Cejusc”.

Barbara pontua que o atendimento ao público externo costuma ser uma atividade pedregosa, dado que os reclamantes vêm ao Cejusc com demandas complexas e contextos conturbados que envolvem desde de parcelas pendentes de contratos de locação de imóvel a assuntos correlatos do Direito das Famílias e Sucessões.

DISPONIBILIDADE DE MEDIADORES – “Um dos principais óbices enfrentados é a baixa disponibilidade de mediadores e conciliadores. A despeito da extensa lista de 291 mediadores cadastrados na comarca de Toledo, a pauta do Cejusc conta com poucos profissionais fixos, dificultando a realização de audiências. Nesse contexto, a pauta de audiências é alicerçada por um seleto grupo de mediadores e conciliadores voluntários que se disponibilizam com maior frequência para dar conta da nossa pauta”, aponta a gestora administrativa.

DADOS DE ATENDIMENTOS – Em 2020, o Cejusc de Toledo realizou 169 audiências de mediação e 91 audiências de conciliação; em 2021, foram 309 audiências de mediação e 130 audiências de conciliação; já no ano passado, ocorreram 242 audiências de mediação e 59 audiências de conciliação.

“Com base nas pesquisas de opinião, acreditamos que estamos fazendo um ótimo trabalho”, destaca gestora

Uma das preocupações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Toledo é acompanhar o nível de satisfação dos atendidos. O nível de aprovação dos participantes é medido a partir de um formulário de pesquisa oferecido ao final de cada audiência. Os resultados adquiridos foram positivos.

“Por intermédio de uma análise dos dados abaixo depreende-se que, a despeito do desfecho infrutífero, as audiências de mediação e conciliação do Cejusc possuem um nível elevado de satisfação, o que traduz a qualidade dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Inclusive é possível verificar no gráfico abaixo, que mesmo nos casos que em não houve a celebração de acordo, o índice de satisfação é alto”, avalia a gestora administrativa do Cejusc de Toledo, Barbara Prebianca Hofstaetter.

“Ademais, é possível verificar que as audiências autocompositivas do CEJUSC angariam satisfação das partes em diversos outros setores, como o carinho do Poder Judiciário com o público, qualidade do espaço físico e percepção acerca do Poder Judiciário, se acreditam que o processo mediatório colabara para evitar conflitos, etc. Conforme evidenciado nos gráficos abaixo:”

“Por derradeiro, averígua-se que o índice de satisfação geral das audiências de conciliação e mediação e pré-processuais é excelente, em consonância com os dados aferidos no gráfico alhures. Com base nas pesquisas de opinião, acreditamos que estamos fazendo um ótimo trabalho, mas seria muito soberbo além de mentira dizer que a nossa atuação é perfeita. De acordo com a nossa base de dados, percebemos que uma pequena porcentagem das pessoas que passam aqui ainda se sentem desconfortáveis na hora de tomar as decisões, portanto nossa principal meta é diminuir ainda mais o incomodo das pessoas”, conclui.

Mediadores: trabalho voluntário que auxilia o Cejusc

Mediadora e conciliadora desde 2017, a aposentada Rita Adriana Zorzo Pascoal, integra as atividades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Toledo. Para ela, ser voluntária e doar tempo é uma forma de contribuir com a sociedade.

“Em março de 2017 eu me aposentei e surgiu a oportunidade de fazer uma entrevista e o Curso do CNJ, (de mediação/conciliação). Fiquei apaixonada pelo tema. Foi um desafio muito grande, pois não estudei Direito, trabalhei na parte administrativa/financeira de empresas e no Banco do Brasil, nunca me imaginei trabalhando no Fórum. Porém, não é necessário ter estudado Direito para ser mediadora, fazemos o curso e aprendemos técnicas para ajudar as partes envolvidas no processo a conversarem.

Rita conta que, normalmente, os processos vêm carregados de muitos sentimentos. “Gosto de dizer que a audiência de mediação é um momento precioso, que as partes não teriam em frente ao juiz, onde se houver a vontade de ambas, elas podem chegar a um acordo formulado por elas mesmas, que seja bom para as partes, diferente de uma sentença proferida pelo juiz, que pode não agradar”.

DESAFIADOR – Entre os desafios, Rita pontua que nem todos os profissionais que atuam na área de direito concordam com os trabalhos de mediação. “Isso é muito desafiador para nós pois é uma quebra de paradigma muito grande para aqueles que aprenderam e se acostumaram com outra forma de ver o Direito. Por outro lado, sinto-me privilegiada por fazer parte de uma mudança tão significativa. Sinto-me feliz e gratificada com meu trabalho quando percebo que conseguimos de alguma forma fazer com que as partes olhem seu problema com outros olhos, que mesmo que não cheguem a um acordo, tenhamos plantado uma sementinha de mudança”.

A mediadora reforça que os advogados das partes têm papel muito importante nas audiências de mediação, pois estão ali para resguardar os direitos jurídicos de seus clientes. Porém, ela acrescenta que os protagonistas daquele encontro são as partes e fazê-los compreender isso e se sentirem à vontade para dialogar é muito importante.

HISTÓRIAS QUE MARCAR – Segundo Rita, os mediadores não tem acesso aos processos, nem antes e nem depois das mediações. Ela relata que fica sabendo pelas partes envolvidas – durante as audiências – os motivos dos processos. A mediadora também relata que aprendeu com o tempo a não ter envolvimento emocional com os problemas ali trazidos, contudo, evidencia que alguns são difíceis de não se emocionar, principalmente, aqueles que envolvem crianças.

“Um caso que me marcou foi o de duas famílias vizinhas que tinham cada um, uma criança com necessidades especiais, que discutiam sobre um animal de estimação que fazia barulho e incomodava uma das crianças! Como foi importante eles conversarem e chegarem a um acordo construído conjuntamente, conseguimos ‘desarmá-los’ e os fizemos entender que ali era um local seguro para se abrirem e falarem de seus anseios e medos, de dividirem suas batalhas diárias com suas crianças especiais. Fiquei muito feliz em saber de alguma forma contribui para a solução do problema”, recorda com emoção.

FAZER A DIFERENÇA – “Sempre digo que estou trabalhando em algo que acredito muito, mudar a forma de enxergar o judiciário, empoderar e dar voz às pessoas para que se sintam capazes de resolver seus problemas é uma quebra de paradigma muito importante em nossa sociedade. Retomo os trabalhos em 2023 com muita disposição e vontade de fazer a diferença”, finaliza.

Da Redação

TOLEDO