Lei da Cadeirinha: transporte de crianças teve atualização

Estimated reading time: 5 minutos

O transporte de crianças em veículos automotores deve ser feito com segurança para evitar lesões graves em caso de acidentes. Equipamentos como a cadeirinha e o bebê conforto proporcionam mais proteção aos pequenos. Neste ano, a Lei da Cadeirinha traz algumas atualizações para adaptar-se às novas necessidades e avanços de segurança. Aos pais e responsáveis é essencial estar atentos a essas atualizações para garantir a segurança das crianças e também evitar multas.

A Lei da Cadeirinha, é estabelecida pela Resolução nº 277 do Contran e pela Lei nº 14.071/2021, tem como foco a proteção das crianças em veículos automotores. A principal alteração trazida pela Lei da Cadeirinha em 2025 é a clareza nas faixas etárias e nas medidas específicas que definem qual tipo de dispositivo de segurança deve ser utilizado.

“O uso correto desses equipamentos é essencial para a segurança, pois em caso de acidente ela protege partes vitais do corpo, como cabeça, pescoço e coluna vertebral. O uso correto desses equipamentos ajuda a reduzir o risco de morte e de lesão graves. Além disso, ela ajuda a manter a criança em uma posição adequada, reduzindo o risco de ser projetada para fora do veículo”, explica o comandante da 1ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), 1º Ten. Leonardo Franco de Oliveira.

ATUALIZAÇÕES – As principais mudanças em relação às normas anteriores foram o estabelecimento de critérios mais específicos para o uso de dispositivos de retenção, que agora são obrigatórios para crianças de até dez anos ou com altura inferior a 1,45 metros. “As atualizações visam garantir maior clareza nas regras e aumentar a segurança das crianças”.

Os tipos de assento obrigatórios são bebê-conforto para crianças menores de um ano, que deve ser instalado de costas para o movimento do veículo.

Crianças entre um e quatro anos devem ser transportadas em cadeirinhas apropriadas para sua idade e peso, voltadas para frente, também no banco traseiro. Crianças entre quatro a dez anos com menos de 1,45m devem ser transportadas em assento de elevação com cinto de três pontos. E crianças com mais dez anos e mais de 1,45m, utiliza-se cinto de segurança no banco traseiro ou dianteiro.

O descumprimento da lei é considerado uma infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Em casos de reincidência, a multa pode chegar a R$ 880,41. “Essas penalidades visam reforçar a importância do uso correto dos dispositivos de retenção e garantir a segurança das crianças”, reforça o comandante.

RESPONSABILIDADE – Com o retorno das aulas, o fluxo de veículos transportando crianças naturalmente aumenta, principalmente nos horários de entrada e saída da escola. O 1º Ten. Leonardo Franco de Oliveira enfatiza que a segurança no trânsito é crucial para as crianças porque elas são mais vulneráveis a lesões graves ou fatais em acidentes.

Ele reforça que o uso de dispositivos de retenção adequados, como cadeirinhas e assentos de elevação, oferece proteção adicional, mantendo as crianças seguras e bem posicionadas durante o transporte. “A conscientização sobre a importância da segurança no trânsito também ajuda a criar uma cultura de responsabilidade e cuidado, reduzindo o número de acidentes e salvando vidas”, complementa.

A utilização correta dos dispositivos, sejam eles o bebê-conforto, a cadeirinha ou o assento de elevação, são fiscalizados sistematicamente pelas forças de segurança, para conscientizar sobre a importância desses equipamentos e proteger a vida das crianças. “As autoridades de trânsito tanto da Polícia Militar (PM) quanto Guarda Municipal (GM) intensificam a fiscalização por meio de patrulhas e blitzes em pontos estratégicos da cidade. As ações de fiscalização acontecem, especialmente, durante o aumento do fluxo de veículos no retorno das aulas”, finaliza o comandante da 1ª Companhia do 19º BPM.

Transporte de crianças em motocicletas

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata do transporte de crianças em motocicletas no Artigo 244, inciso V:

– É proibido transportar crianças menores de dez anos em motocicletas, motonetas ou ciclomotores, salvo se a criança tiver condições de cuidar da própria segurança, como alcançar os pedais e portar um documento de identificação.

– A criança deve ser capaz de se segurar corretamente na motocicleta e sempre deve usar equipamentos de segurança adequados, como capacete adequado ao tamanho da criança. O descumprimento dessa regra é considerado infração gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor e possível suspensão do direito de dirigir em casos de reincidência.

Da Redação

TOLEDO