Audiência Pública comemora 60 anos de regulamentação da Psicologia no Brasil

A data foi escolhida em alusão à regulamentação da profissão, que aconteceu no ano de 1964 com a implementação da lei nº 4119/62.

Diversos representantes da psicologia participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. A profissão é regulamentada pela lei nº 4119/62 que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia. Atualmente, dois projetos seguem em discussão na Câmara dos Deputados, sendo o PL 2079/2019, que trata do piso salarial dos profissionais, matéria que tramita na Comissão de Finanças e Tributação e aguarda parecer. Na mesma linha, na mesma Comissão, há o PL 1214/2019, que estabelece a jornada de trabalho do(a) Psicólogo(a) em até trinta horas semanais.

A valorização da categoria foi um dos principais temas abordados pelos convidados que participaram do encontro. “Precisamos de valorização, precisamos lutar por nossos direitos e é essa nossa luta diária”, disse a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-Pr), Renata Campos Mendonça.

“Somos profissionais profundamente comprometidos com as coletividades e grupos vulnerabilizados que lidam contra inúmeras formas de sofrimento”, afirmou.

O estabelecimento da jornada de trabalho e a garantia do piso salarial foram lembrados pelo representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Robemilson Barreto. Segundo ele é preciso união da categoria com toda a sociedade para a garantia dos direitos. “São projetos que estão em discussão na Câmara Federal e contamos com o apoio de todos os deputados brasileiros, pois buscamos dignidade para nossa profissão”. Robemilson, durante sua fala também ressaltou a importância da psicologia para a construção da história da sociedade brasileira. “Estamos respaldados em um projeto de sociedade que a psicologia vem construindo e compartilhando com a sociedade brasileira, pois a defesa da qualidade de vida e saúde física e mental da nossa população está diretamente atrelada à promoção da dignidade humana e sobretudo da democracia”, disse.

Debates

A coordenadora da Associação Brasileira De Psicologia Social (Abrapso), Claudia Cobalchini, abordou o tema “compromisso social da psicologia nas políticas públicas”, segundo ela, após a regulamentação da profissão, a psicologia se propõe a sair dos muros das universidades e encontrar a população. “Começamos a olhar para o cotidiano e a vida concreta das pessoas, que até então nem conheciam o que era psicologia, e esta também desconhecia a materialidade da vida concreta. Na construção de uma política de saúde, a psicologia se posiciona como mais uma defensora dos direitos sociais”.

Marilda Gonçalves Dias Facci, presidente da Associação Brasileira De Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), participou de forma on-line do encontro e falou sobre a lei federal 13.935/19 que propõe a inserção de assistentes sociais e de psicólogos na educação. “Desde quando o curso de psicologia foi regulamentado os profissionais já tinham algumas atividades vinculadas na área da educação. Então este é um importante campo de atuação. Psicólogos educacionais atuam em instituições escolares educativas, bem como, se dedicam ao ensino e à pesquisa na interface da psicologia e educação” finalizou.  

A importância do debate com os poderes foi lembrada pela vice-presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Lou Sans Magano. “A psicologia foi construindo seu espaço nas políticas públicas e é preciso destacar a importância da relação direta com o parlamento para constituir melhores condições de trabalho”.

Paulo Vitor Navasconi, coordenador regional da Associação Nacional de Psicólogos Negros e Pesquisadores (Anpsinep), falou sobre a valorização da construção de uma ciência para combater todas as formas de opressão. “Precisamos pensar que a psicologia brasileira se posicionou como cúmplice do racismo, tendo produzido conhecimento que o legitimasse, validando cientificamente estereótipos infundados por meio de teorias eurocêntricas e discriminatórias, por padrão, uma realidade que não contempla a realidade brasileira” relatou o coordenador.

A Conselheira do Conselho Regional De Serviço Social Do Paraná (Cress-Pr), Marcia Helena Carvalho Lopes, comentou sobre a importância da contribuição do setor para o desenvolvimento social e político do Brasil. “A psicologia tem construído sua história em conjunto com o serviço social, temos um caminhar muito parecido, é preciso lembrar que não existe profissão sem militância, por isso quero registrar minha gratidão por esse momento”.

Atualmente no Paraná existem cerca de 25 mil profissionais de psicologia registrados nos Conselhos ligados a psicologia do Estado.

Da ALEP