Audiência Pública em Toledo debate Projeto de Lei sobre asfixia
Nesta quarta-feira (3), acontece uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei para Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho. O debate é crucial, pois envolve a saúde pública e segurança infantil. O encontro irá ocorrer na Câmara de Vereadores com início às 18h.
A Audiência Pública tem o intuito de debater o Projeto de Lei n° 60/2024, proposto pelas vereadoras Katchi Nascimento (autora) e Olinda Fiorentin (co-autora). A proposta integra a instituição da Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho.
A indicação é que a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho venha a ocorrer na terceira semana de fevereiro. A ideia é que as atividades realizadas neste período, contribuam no processo de educação e sensibilização de toda a população sobre este importante tema de saúde pública. Além disso, a iniciativa visa garantir o cumprimento das legislações vigentes e a proteção efetiva das crianças sob os cuidados de profissionais em ambientes diversos.
A iniciativa surge também para fortalecer as ações já existentes no Município por meio da Lei “R” nº 44, de 26 de junho de 2018, de autoria única da vereadora Olinda Fiorentin, que já obriga a afixação de cartazes ilustrativos sobre a Manobra de Heimlich em instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam alimentos em Toledo.
A proposta visa ampliar essas medidas ao estimular o Poder Executivo e instituições sem fins lucrativos a promoverem a semana de conscientização sobre os procedimentos de desengasgo, essenciais para salvar vidas em situações de emergência.
“Essa lei é muito importante, pois coloca em evidência a Manobra de Heimlich e obriga todos os restaurantes e estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo no local que coloquem um cartaz ensinando como se faz a manobra”, destaca Olinda. “É uma forma de salvar vidas”.
PREVENÇÃO DA ASFIXIA
O projeto, sofreu uma alteração com emenda modificativa, proposta pelo vereador Valdomiro Bozó, e passa a dispor em seu art. 2°, Parágrafo Único: “Durante a Semana, as instituições públicas e privadas de educação infantil e básica e de recreação infantil, os restaurantes populares, os setores de saúde pública e demais estabelecimentos que atendem o público infantil, poderá realizar ações de conscientização e prevenção da asfixia mecânica por corpo estranho”.
A asfixia mecânica por corpo estranho é uma das principais causas de morte acidental entre crianças, porém, muitas vezes, os primeiros socorros adequados não são realizados devido ao desconhecimento ou falta de treinamento. A implementação desta semana de conscientização fortalecerá as medidas já existentes na Lei R 44/2018, e também almeja garantir que a comunidade esteja preparada para agir em casos críticos.
TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS
A audiência pública também discutirá a aplicação da Lei Federal 13722/2018, que determina o treinamento em primeiros socorros para funcionários de instituições que atendem crianças, incluindo escolas e creches. Em um esforço conjunto com diversas entidades locais, incluindo o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Secretaria de Saúde, espera-se que a iniciativa ganhe adesão ampla e efetiva, assegurando que todos os ambientes frequentados por crianças estejam preparados para agir rapidamente em situações de emergência.
Da Redação*
TOLEDO
*Com informações da Assessoria
