Banco do Brasil reabre contratações do Pronampe

Na segunda-feira (25), foram retomadas a contratação de operações da linha de crédito Banco do Brasil Capital de Giro Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), pelos canais digitais ou pelas agências. Em Toledo, a agência promoveu um encontro para marcar a retomada dessas operações e esclarecer as dúvidas em relação as novidades.

Os clientes micro e pequenos empresários do Banco do Brasil já podem realizar as contratações. O vice-presidente de Negócios de Varejo do BB, Carlos Motta, afirma que a expectativa do Banco é a de manutenção do protagonismo junto ao segmento MPE, atuando na maior parte dos R$ 49,5 bilhões disponíveis por todo o Programa. “Nos anos de 2020 e 2021, no âmbito do Pronampe, foram liberados um total de R$ 15,2 bi (24% do valor total do mercado) atendendo mais de 186 mil empresas.  Além da contratação nas agências, a linha de crédito também foi disponibilizada no autoatendimento do banco pela internet, com liberação simples e rápida, permitindo o crédito na conta da empresa em poucos minutos”, lembra Motta. “O Banco considera que esta linha de crédito reforça a nossa parceria com as Micro e Pequenas Empresas e o Banco do Brasil continuará atuando no Pronampe, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento dos negócios brasileiros”, destaca. 

Os clientes MPE do BB já estão sendo avisados sobre a reabertura da linha e sua negociação por meio dos canais digitais do BB e podem buscar informações na Central de Relacionamento BB, pelo número 4004-0001, no BOT do WhatsApp e na página do Pronampe no site do BB. 

NOVIDADES – Dentre as novidades, estão o retorno da linha com alíquota zero no IOF e mudanças na confirmação do faturamento do cliente. Não haverá mais a carta de habilitação. Agora, as empresas só podem contratar o crédito em bancos que elas tenham autorizado a consulta online de seus dados na Receita, usando como a chave de acesso o CPF do representante legal autorizador.  O acesso direto e online dos bancos aos dados de faturamento substitui a carta de habilitação, que deixa de ser emitida, e abre espaço para     inovações na linha de crédito e na qualificação do público-alvo. O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita Federal, clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”. O novo modelo de compartilhamento de dados é seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.

O Banco possui uma base de 2,8 milhões de clientes MPE que contam com toda a agilidade e conveniência do atendimento digital, inclusive com o novo Painel PJ, que ajuda os micro e pequenos empresários na gestão planejamento financeiro de suas empresas. Além disso, cabe destacar que desde março de 2020, foram mais de 754 mil empresas apoiadas com crédito pelo BB, com um valor total de mais de R$ 200 bilhões. Em junho de 2022, ultrapassamos a marca de R$ 7 bilhões em desembolso (maior volume mensal registrado dos últimos anos). 

O PRONAMPE – O Capital de Giro Pronampe é uma linha de crédito vinculada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021.

Nos anos de 2020 e 2021, no âmbito do Pronampe, foram liberados um total de R$ 15,2 bi (24% do valor total do mercado) atendendo mais de 186 mil empresas. Além da contratação nas agências, a linha de crédito também foi disponibilizada no autoatendimento do banco pela internet, com liberação simples e rápida, permitindo o crédito na conta da empresa em poucos minutos. O Banco considera que esta linha de crédito reforça a nossa parceria com as Micro e Pequenas Empresas e o Banco do Brasil continuará atuando Pronampe, com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento dos negócios brasileiros. 

O Banco do Brasil disponibilizou as contratações na data de 25 de julho, seja em agências ou canais digitais.  A expectativa do Banco é a de manutenção do protagonismo junto ao segmento MPE. A empresa deve ter mais de um ano de constituição e faturamento registrado na Receita Federal do Brasil de até R$ 4,8 milhões em 2021. 

Já em relação a autorização prévia da empresa – e-CAC – Receita Federal, pelas novas regras, os bancos deverão conferir o faturamento na base da Receita Federal, mediante autorização prévia da empresa, para que possa ser realizada a contratação. 

Para autorizar o acesso do BB aos dados da empresa, um dos representantes pode fazer a solicitação no portal e-CAC, da Receita Federal. No Pronampe, os recursos continuam sujeitos à disponibilidade. Quando reabrir, é importante que a empresa já tenha autorizado a Receita a compartilhar com o banco os dados de faturamento.  O tutorial de como autorizar o compartilhamento com o BB estará/está disponível no portal bb.com.br/pronampe.

Existem algumas regras a serem cumpridas pela empresa na utilização dos recursos, por exemplo, ela deve manter a quantidade de funcionários em número igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior ao da contratação da operação, nesse caso 2021, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Além disso a empresa e sócios devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social e não podem possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. 

COMO CONTRATAR – Depois de acessar o e-CAC e autorizar o BB a consultar os dados de faturamento da empresa, a contratação pode ser feita no internet banking BB (BB Digital PJ) ou em qualquer agência BB. Os recursos podem ser utilizados para as necessidades de capital de giro, para as despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias-primas, mercadorias etc.) e para   outros   custos   essenciais   para o funcionamento da empresa. É vedada apenas a utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. 

Mesmo quem não tem bens em garantia pode contratar, desde que atendidas as demais condições. As garantias exigidas são apenas a fiança/aval do empresário ou sócios e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Pronampe. 

A linha está sujeita a disponibilidade de recursos, à análise de crédito da empresa e demais regras da linha previstas na legislação. No Banco do Brasil, o empresário poderá contar com carência de 11 meses para começar a pagar o Pronampe. 

NOVA FASE DO PRONAMPE – Outras condições são regulamentadas na nova fase do Pronampe: o prazo é de 48 meses, já incluída a carência diferenciada de 11 meses do BB; não haverá cobrança do IOF, conforme Decreto nº 11.022 de 31 de março de 2022; a taxa de juros é composta por uma parte fixa (6% a.a.) e uma parte variável, que é a taxa Selic; as garantias exigidas são fiança/aval do empresário e sócios e o FGO Pronampe. 

Da Redação*

TOLEDO

*Com informações da Assessoria do BB