Bem-estar animal em Toledo: autoridades unem esforços pela causa
Os animais são exemplos de amor! Eles ensinam os significados de respeito ao próximo, gratidão e lealdade. Mas, apesar de compartilhar carinho e proporcionar felicidade à sua família, os animais ainda são vítimas de maus-tratos. Os crimes são comuns não só no Brasil, como no mundo. Por essa razão, Abril Laranja é intitulado como o mês da conscientização sobre a crueldade contra animais e é um período importante para refletir sobre a integridade deles.
A iniciativa busca envolver a sociedade com ações de conscientização, seja em eventos ou por meio das redes sociais, para alertar sobre a importância de combater esse mal. Uma prática que deve ser exercida todos os dias do ano e sendo um dever da sociedade. Em Toledo, entidades e protetoras independentes se unem e trabalham pela causa animal. São pessoas que buscam sensibilizar a comunidade.
Prevenir a crueldade contra os animais vai muito além dos cuidados e proteção oferecidos aos pets, pois todas as espécies estão incluídas neste processo. O delegado-chefe da 20ª Subdivisão Policial (SDP) Alexandre Macorin comemora um ano da criação do setor de Meio Ambiente na instituição, que entre suas atribuições defende a causa animal.
De acordo com Macorin, os policiais civis são responsáveis pelos atendimentos e pelas investigações para identificar e autuar o autor. Eles também trabalham com as crianças a prevenção. “Atualmente, a equipe promove palestras aos alunos dos quintos anos da rede municipal de ensino semanalmente. Vamos com a viatura e levamos adesivos do setor. Em um ano, o projeto apresenta resultados expressivos”.
Inclusive, diante dos resultados, os policiais foram convidados para desenvolver esta ação nas cidades que compõem a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop). Macorin complementa que é edificante para a equipe receber a denúncia de uma criança que participou da palestra.
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EXPERIÊNCIA
A agente de Polícia Judiciária Ana Virgínia Brinker e o policial Antônio Estevan da Silva compõem o setor na 20ª SDP e integram o Programa de Educação Ambiental (PEA). O eixo da Polícia Civil é de proteção animal. Ana explica que as pessoas ainda confundem maus-tratos com crueldade. “A crueldade é o ato de infringir dor ao animal e maus-tratos é tudo que impede o animal de viver bem. “É grandioso trabalhar com as crianças. Nós explicamos para elas como identificar o maus-tratos; quem deve receber a denúncia; a diferença entre denunciar para a Polícia Civil e para o Meio Ambiente. Observamos que as crianças ficam atentas a todas as informações”, contam os policiais.
Infelizmente, casos de maus-tratos aos animais acontecem em todas as regiões de Toledo e, principalmente, naquelas com maior vulnerabilidade. “Já atendemos casos que o estado de vulnerabilidade da pessoa era maior. Ela foi orientada e acompanhamos a situação até notarmos que o animal está sendo bem cuidado”, afirma Ana.
Em casos de denúncias graves e de flagrante, o autor é identificado e punido. Para o trabalho da Polícia ser efetivo, a equipe atua em parceria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e com protetoras independentes. “A maioria dos animais é resgatada por protetoras”, pontua a policial.
Em um ano, Ana e Estevan conheceram várias histórias; algumas com final feliz, outras não. Os policiais resgataram uma Pitbull com os seus sete filhotes. “Nós cuidamos dela e dos filhotes. Atualmente, todos possuem um lar”, recordam os policiais. Eles ainda revelam que um confronto balístico também foi realizado durante o atendimento. “Um Pitbull foi baleado no Jardim Bressan e conseguimos apreender a arma do suspeito. Nós fizemos o confronto balístico e confirmamos o responsável pelo crime”.
Outra história que marcou Ana e Estevan foi no Jardim Coopagro. “Recebemos a denúncia que uma mulher batia nos animais com cabo de vassoura. Fomos até o endereço e constatamos que ela estava sem água e sem luz há um ano. Todas as fezes dela e dos cachorros estavam dentro da casa. Inclusive, ela comia com os animais a ração. Diante da situação, nós acionamos toda a rede do Município para atender a mulher e buscamos uma protetora para cuidar dos cães; todos também foram adotados”, revelam os policiais.
CONSCIENTIZAÇÃO
O trabalho preventivo e de conscientização da Polícia Civil tem ampliado o número de denúncia. “Nós recebemos as denúncias no 197. O denunciante pode ainda registrar um boletim de ocorrência pessoalmente ou eletronicamente. Também é possível repassar a demanda para equipe na delegacia e manter o anonimato”, pondera o delegado chefe da 20ª SDP Alexandre Macorin.
O delegado menciona que é importante abordar com mais frequência esse assunto com a comunidade, maior é a consciência do cidadão e, por consequência, a denúncia acontece. “Não acredito que a violência contra o animal aumentou, e sim, a sua notificação”.
Macorin ressalta a necessidade em realizar a diferenciação entre a pessoa não ter condição financeira para oferecer o bem-estar ao animal viver um maus-tratos. “Existe uma linha muito tênue nestas duas situações. A equipe atende em média três casos por dia e nem sempre o maus-tratos é confirmado. Em muitos casos, é falta de conhecimento ou condição financeira e uma orientação é a solução”.
Em muitos atendimentos, os policiais também observam a falta de educação ambiental para promover o trato com o animal. Porém, Macorin destaca que quando o maus-tratos é confirmado, a equipe detém o responsável. “Os casos são bem avaliados. Se o suposto autor teve a intenção ou não de mau tratar o animal. Quando uma pessoa é autuada pela polícia, é uma decisão séria. O nosso objetivo é promover ao máximo a conscientização. Entretanto, quando não é possível, o inquérito policial é instaurado. Queremos que todos os animais sejam bem cuidados e possam viver com qualidade”, finaliza o delegado chefe da 20ª SDP Alexandre Macorin.
“Eu sempre amei os animais”, afirma a protetora Silvana
Ela levava os animais encontrados na rua para a sua casa ainda quando era criança. Poderia ser gato ou cachorro. Alguns apresentavam boa condição física, outros nem tanto. O amor pelos animais sempre existiu na vida da protetora Silvana Coradi e agora adulta ela está na causa animal há mais de 15 anos.
“Eu sempre tive vontade de cuidar dos animais. Por um longo período de minha vida sempre morei de aluguel e sempre pensava que quando tivesse a minha casa própria, eu deixaria um espaço do terreno para ser o lar de um animal. E eu cumpri. Eu faço o trabalho voluntário”, afirma Silvana.
Conforme a protetora, a sua residência é o lar para animais amputados, sem olho, enfim. “Alguns são adotados, outros ficam por um período maior e existem aqueles que ficam toda a vida”.
Silvana nasceu com o amor pelo animal. Ele realiza o resgate, presta os primeiros cuidados, quando existe a necessidade encaminha ao médico veterinário e depois leva para a sua residência até encontrar um lar definitivo para o animal. “Quando colocamos um cão para adoção significa que ele está totalmente curado, castrado e vacinado. Uma foto é realizada e o novo responsável assina um Termo de Adoção. Acompanhamos essa família por um período e realizamos visitas (quando necessário)”.
GRATIFICANTE
A protetora afirma que o trabalho é árduo, porém gratificante. “Eu deixo de viver uma vida com um ‘ritmo normal’ para dedicar a minha vida a causa animal. Hoje, eu ainda tenho o auxílio da Secretaria de Meio Ambiente, mas nem sempre é o suficiente”.
Com isso, a sociedade tem papel importante. “Eu faço rifa, anúncio a situação nas redes sociais, produzo vídeos e fotos. Enfim, peço a colaboração da população. Algumas vezes, consigo o recurso financeiro suficiente para quitar uma dívida na veterinária ou eu pago a conta”, explica Silvana.
Uma parceria que também facilita os atendimentos da protetora é com a Polícia Civil. “Recebemos as denúncias de maus-tratos e fazemos a visita com a equipe. Isso torna o nosso trabalho mais respeitado e os resultados são mais positivos. É bom saber que Toledo está crescendo e temos o apoio na causa animal. As pessoas adotam ou compram um animalzinho quanto filhote achando que não ficará adulto. Quando ele cresce, parece que o amor acaba e o ser humano o abandona. A pessoa acha que a decisão de abandonar foi melhor a que matar. Mas ela matou. Ela matou quando esse animal passou fome, sede e desprezo. A sensação de ver um cão bem e recuperado é o meu prêmio”.
Poder Público oferece diversas ações para manter o bem-estar animal
Em Toledo, a equipe do Programa de Proteção e Defesa Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente desenvolve várias ações em prol dos animais. A coordenadora do Programa Julia Orlando Heiss afirma que os profissionais estão preocupados com o bem-estar do animal.
Diversas ações são promovidas no município, como o Programa de Castração que é trabalhado em duas frentes: o Castramóvel e a clínica licitada. Julia comenta que o Município ainda oferece assistência aos animais de rua; realiza a vacinação dos animais que são encaminhadas para as casas de passagem, assim como fornece ração mensalmente para as protetoras cadastradas.
DENÚNCIAS
O setor também possui uma equipe de fiscalização. Julia conta que são recebidas aproximadamente 80 denúncias mensais. “Nós temos um acumulado que precisa ser colocado em dia. Nós atendemos demandas do Ministério Público, do Conselho, da Polícia Civil, da Guarda Municipal e da ouvidoria”.
Segundo a coordenadora, o fiscal visita o endereço. Quando o local está fechado, uma notificação de comparecimento é deixada e o responsável tem o prazo de quatro dias pra agendar a visita. “A partir da agenda, nós visitamos a casa e avaliamos a situação de bem-estar do animal”.
A equipe avalia se o animal é bem alimentado, a higienização dele, os períodos de liberdade, se recebe assistência veterinária, se está vacinado e se o ambiente em que vive é confortável. “A visita gera um Termo de Fiscalização, o qual consta o que foi identificado naquele momento. Uma notificação é realizada e o responsável tem um prazo para cumpri-la. Ao final do prazo, o fiscal retorna. Caso a pessoa não cumpra, ela será autuada e os encaminhamentos necessários são realizados. No entanto, o nosso principal objetivo é a melhoria, é o bem-estar do animal”, conclui a coordenadora.
MP garante a existência e o bem-estar de animais silvestres e domésticos
No município, o Ministério Público acompanha e participa de debates públicos envolvendo a vida e o bem-estar animal, a exemplo do que ocorreu quando da elaboração e da publicação da Lei “G” 2.320/2020, que dispõe sobre o Código Municipal de Proteção aos Animais, bem como, atualmente, está acompanhando os projetos de lei que visam alterar este Código.
A Promotoria de Meio Ambiente de Toledo, em relação à proteção animal, atua para garantir a existência e o bem-estar de animais silvestres e domésticos. De forma preventiva, acompanha o Projeto Veterinário Mirim desenvolvido pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, bem como o Projeto de Educação Ambiental (PEA), idealizado e executado também pela Secretaria Municipal de Educação.
O promotor de Justiça titular Giovani Ferri também realiza palestras especialmente nas universidades a respeito da proteção dos direitos dos animais, a exemplo da recente participação do 3° Seminário Internacional Latino Americano SILA, promovido pela PUC de Toledo. Neste evento, ele falou da “Evolução do Direito dos Animais no Cenário Contemporâneo e a Repressão aos Crimes de Maus-tratos”.
CASOS
No dia a dia da Promotoria, a equipe atua em situações de maus-tratos a animais, movendo processos cíveis e criminais contra os envolvidos. Ferri explica que os casos mais comuns são de crueldade e abusos contra cães, mas também há ocorrências com gatos, galos, passarinhos, papagaios, jabutis.
“Recentemente, ajuizamos duas ações civis públicas contra pessoas físicas por promover rinha de galos em Toledo, com pedido de dano moral coletivo. Uma destas ações já está sentenciada, tendo o réu sido condenado a pagar a coletividade o valor de R$ 53.158,00, pois mantinha em sua propriedade, em situações de maus tratos, 80 aves para o exercício da prática criminosa conhecida como “rinha de galo”, salienta o promotor.
Ferri destaca que nos casos em que há crime, o Ministério Público acompanha as investigações promovidas pela Polícia Civil e, após o fim dos trabalhos policiais, inicia processo criminal contra o suspeito, exigindo o ressarcimento das despesas gastas para tratamento e recuperação do animal mal tratado, além de outras penas previstas em lei, como prestação pecuniária, serviços a comunidade, perdimento da tutela do animal, entre outras.
APOIO
O trabalho do Ministério Público é executado com amplo apoio da Coordenação de Proteção e Defesa dos Animais de Toledo, da Polícia Civil de Toledo, da Polícia Militar Ambiental – Força Verde e do Instituto Água e Terra de Toledo, estas duas últimas instituições especializadas em animais silvestres.
Ferri ainda ressalta que o Ministério Público recebe denúncias anônimas envolvendo maus-tratos a animais por email: toledo.3prom@mppr.mp.br ou pelo site do MPPR, por meio da ferramenta “MP Atende – Formulário”: https://site.mppr.mp.br/atendimento/Pagina/MP-Atende-Formulario.
Da Redação
TOLEDO
