Câmara aprova alteração na legislação de campanhas de combate ao assédio sexual
Na tarde da última sexta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Toledo realizou uma sessão extraordinária para apreciar em primeira votação onze proposições. Uma delas é o Projeto de Lei nº 106, de 2023, de autoria do Poder Executivo que altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.
O PL foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Na próxima segunda-feira (17), a matéria entra na votação em segundo turno. Na ocasião, a vereadora Olinda Fiorentin, autora do projeto de lei que deu origem a Lei “R” nº 99 [que dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo] apresentou um substituto para a acertar a redação do PL 106.
O PL explica que a Lei “R” n° 99/2021, todavia, busca prevenir e combater todos os atos e condutas que se configurem como de “importunação sexual” no transporte coletivo, embora, em sua ementa e em seus artigos 1° e 2°, faça menção expressa ao crime de “assédio sexual”. Sendo assim, para que se possa alcançar o real objetivo da norma, que é a prevenção e a proteção contra todo e qualquer ato de importunação sexual no âmbito do transporte coletivo, propõe-se a adequação do texto da ementa e dos artigos 1° e 2° daquela Lei, mediante a substituição da expressão “assédio sexual” por “importunação sexual”.
“Eu considero isso [a alteração] como uma política pública em favor das nossas mulheres. É importante o conhecimento do assunto. Eu acompanhei o primeiro encontro de treinamento onde motoristas não tinham conhecimento que um cadeirante poderia mostrar ‘algo’ para as mulheres estando sentado no terminal, como aconteceu e o motorista achava que não tinha penalidade para esse cadeirante. Quando eu fui falar com a direção eles relataram que nunca chegou até eles esse tipo de relato e no treinamento os diretores e empresários ficaram ‘abismados’ com o relato daqueles trabalhadores”.
Na tribuna, Olinda defendeu a realização de campanhas de conscientização com a Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano. “Deverá dar treinamento. Vamos exigir que a empresa que ganhar a próxima concessão pública disponibilize câmeras dentro do ônibus para inibir e registrar qualquer ato ‘sem vergonha’ dentro do nosso transporte público. E nós mulheres, ao observar esses atos dentro dos ônibus precisamos denunciar”, conclui.
Da Redação
TOLEDO
