Câmara aprova projeto de lei que legaliza pet shop móvel em Toledo

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (14), o Projeto de lei n° 197, de 2021 que dispõe sobre as unidades móveis destinadas à prestação de serviços de banho, tosa e embelezamento de animais domésticos no Município de Toledo. O projeto de autoria do parlamentar Valdomiro Bozó busca legalizar as empresas que já atuam com essa atividade.

O vereador comenta que a princípio houve uma confusão e algumas pessoas o questionaram se o município iria prestar esse serviço gratuitamente. Na plenária ele reforçou que projeto de lei é para legalizar um serviço que já é prestado pela comunidade.

“Muitas pessoas já têm a sua empresa, mas não conseguiram o alvará porque não tinha um projeto que dava a legalidade. Foram várias reinvindicações que recebi e juntamente com essa Casa de lei, eu peço que esse projeto seja aprovado”.

Na ocasião ele agradeceu o apoio de outros colegas como o vereador Gabriel Baierle, relator do projeto e a vereadora Olinda Fiorenti por ter auxiliado e incrementado para que esse projeto entrasse em votação. Ele destaca que a matéria irá favorecer para os empresários saírem da informalidade.

LEGALIDADE – O vereador Chumbinho Silva também citou que o projeto de lei causou uma certa confusão e que recebeu vários questionamentos sobre a execução deste serviço se seria gratuito para a comunidade. “Estamos criando uma legislação para os prestadores desse serviço, as empresas que já estão executando de maneira informal. Desta forma eles serão legalizados e o município vai fiscalizar e liberar esses alvarás para essas pessoas. O município não está fazendo nada de graça e não vai fazer. Que fique bem claro que o projeto do vereador Bozó é para legalizar o trabalho de empresários que querem participar desse ramo de negócio”.

O parlamentar Dudu Barbosa parabenizou a iniciativa do autor do projeto de lei que está atento as atividades que acontecem no município. “É a função desta Casa fazer as correções técnicas daquilo que se pratica e muitas vezes não tem regulamentação. Só assim que vamos ajudar a construir o Município, arrecadando e produzindo mais e com suas operações dentro da legalidade. Parabéns vereador Valdomiro Bozó”.

Da Redação

TOLEDO