Câmara de Palotina aprova 15 projetos na última sessão ordinária
A Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária na segunda-feira (11), sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. A sessão foi marcada pelo retorno do vereador Sargento Sidney Alegre (MDB) que estava licenciado para tratar de assuntos particulares. Em seu lugar ocupou a vaga o suplente Marcos da Farmácia (MDB).
Sete projetos foram aprovados em segundo turno durante a sessão. Trata-se do PL 204, que altera o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil; PL 220, que autoriza o Poder Executivo de Palotina a delegar para o Estado do Paraná, a administração e a exploração de vias municipais e também o PL 227, que institui no âmbito do município de Palotina, o Programa Crescer.
Foram aprovados ainda dois Projetos de Lei Complementar, sendo um que dispõe sobre Organização Estrutural do Fundo de Aposentadoria de pensão dos Servidores Municipais (Fapen) e define novas regras de concessão de benefício especial e outro que dispõe sobre o aumento da abrangência do Programa de Incentivo Conciliatório de Recuperação Fiscal. Dois projetos do Legislativo também foram aprovados, ambos de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB).
O primeiro denomina a Praça do Jardim Bela Vista, entre os bairros Jardim Social, Ouro Verde e Imigrantes, de Praça da Colonização. O segundo institui no município de Palotina a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Em turno único foram aprovados oito projetos para abertura de crédito adicional, sendo R$ 23.000,00, para contratação de empresa prestadora de serviço de telemetria; R$ 650.000,00, para organização do evento Natal de Esperança e Luz 2023; R$ 31.890,00, oriundos da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos que serão utilizados nas farmácias e R$ 6.223,30, referentes à devolução de repasse estadual realizado pelo FEAS/PR para o Creas.
Em primeiro turno foram aprovados cinco projetos. Os projetos dispõem sobre a contratação de Auxiliar de Consultório Dentário, por tempo determinado, mediante realização de teste seletivo e denominação de ruas no Distrito de São Camilo e no Bairro Osvaldo Cruz. Dois projetos do Legislativo também receberam aprovação, ambos de autoria do vereador Thiago Mostachio. O PL
017 denomina o ginásio poliesportivo “Golbol” de Zigmundo Antochychen e PL 018 denomina a quadra de esportes do Bairro Cohapar de quadra de esportes Edgar Gonçalves Sobrinho “Matogrosso”. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do próximo dia 18.
NOVOS PROJETOS – Dez novos projetos foram baixados às comissões permanentes. A maioria visa a abertura de crédito adicional. Os valores pleiteados são os seguintes: R$ 1.838.255,00, oriundos de emendas parlamentares dos deputados federais Fernando Giacobo, Sérgio Souza, Paulo Eduardo Martins e Sargento Fahur; R$ 100.000,00, referente ao remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de contribuições patronais e R$ 40.500,00, para contratação de vigia para atuar no Lago Municipal. Outro projeto, de autoria do Vereador Thiago Mostachio, modifica a Lei nº 4.062/2015, autorizando o Poder Executivo Municipal a promover, anualmente, a campanha de conscientização para a vacinação de cães contra as doenças “Cinomose e Parvovirose”.
Durante a sessão fez uso da tribuna do o presidente Eurico Fernandes Barbosa. Para saber mais sobre o Legislativa, acesse wwww.palotina.pr.leg.br
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