Câmara de Palotina aprova projetos e encaminha pedido de vereadores

Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na última segunda-feira (9). Sete projetos do Executivo foram aprovados e baixados à sanção. Seis referem-se à abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 9.391,26, visando a conclusão das obras de cobertura da Quadra de Esportes do bairro Pôr do Sol e R$ 87.000,00, para pagamento de despesa com pessoal junto à Secretaria Municipal de Educação. Outro projeto define as atribuições para o cargo de Fiscal Fazendário em razão das normativa da Receita Federal para fiscalização e cobrança do ITR – Imposto Territorial Rural.

Em primeiro turno foram aprovados dois projetos. Trata-se do PL 080, que altera número de vagas para os cargos de Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Professor de Artes, Advogado, Contador, Psicólogo e Topógrafo e o PL 100, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa auxílio destinada aos músicos da Banda Municipal do Município de Palotina. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 16.

PROJETOS – Nove projetos deram entrada no Legislativo e foram baixados às comissões permanentes para análise. A administração está pedindo autorização legislativa para abertura de crédito nos seguintes valores: R$ 700.000,00, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Barros, visando a construção do Centro Dia em Palotina; R$ 5.591,25, referente a devolução de recursos da pavimentação de pedras poliédrica da Linha Santa Fé, que terão que ser devolvidos ao Tesouro Estadual e R$ 1.500.000,00, visando aquisição de imóvel de 780 m2 (Escola Dom Bosco), para Instalação de mais um Centro de Educação Infantil (CMEI).

REQUERIMENTOS – Três requerimentos foram apresentados e aprovados durante a sessão. O vereador Sergey Sendtko solicitou informações a respeito do pagamento dos precatórios referente aos anos de 2019 e 2020. Os vereadores Eurico Fernandes Barbosa, Rodrigo Ribeiro e Sidney Alegre solicitaram informações quanto ao processo licitatório para contratação de empresa de serviços de limpeza e vigilância. Outro requerimento foi apresentado pelo vereador Thiago Mostachio, que solicitou informações quanto aos túmulos reservados no Cemitério Municipal.

Por meio de indicação os vereadores Rodrigo Ribeiro, Rosangelo Alberto Maltauro, Sergey Sendtko e Sidney Alegre encaminharam sugestão para que sejam destinados os recursos provenientes da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) para investimentos de infraestrutura do interior do município. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br

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