A Câmara de Toledo realiza sessão extraordinária na quarta-feira (16), a partir das 14h, para apreciar três proposições do Poder Executivo aprovadas em primeira votação na sessão de segunda-feira, dia 14.
O Projeto de Lei nº 109 autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar de R$ 260.400,07 no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Já o Projeto de Lei nº 118 autoriza o Executivo a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca, visando a Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel da entidade. O Projeto de Lei nº 122, por fim, autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.267.058,71.
Os incentivos previstos no Projeto de Lei nº 109 são a disponibilização da Guarda Municipal para apoio e orientação aos motoristas e visitantes nos acessos ao Caça e Pesca para a 50ª Festa Nacional do Porco no Rolete; fornecimento de até 120m³ de pedra britada nº 1 e o seu espalhamento nas áreas de circulação da Festa; disponibilização de caminhão pipa para limpeza geral do pátio do Clube; e a contratação e a disponibilização de estruturas de palco, sonorização e iluminação e de artistas para as apresentações, além de investimentos de até R$ 10 mil.
Confira os Projetos de Leis na pauta da Sessão Extraordinária:
Projeto de Lei nº 109, de 2023
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento- programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 118, de 2023
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade.
Projeto de Lei nº 122, de 2023
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento- programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera a disposição da Lei nº 2.628, de 18 de julho de 2023.