Câmara realiza reunião pública para expor questão do salário do prefeito

“A não fixação gera consequência. Talvez não tenha médico para atendimento.

O não aumento tem essa consequência”, destacou o presidente da Câmara Municipal de Toledo, vereador Dudu Barbosa, durante uma coletiva de imprensa realizada na manhã de quinta-feira (14). O encontro teve como foco tratar sobre o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários.

O presidente reforçou que o assunto volta a ser tratado e que o poder Legislativo conta com a participação da comunidade. Nesta sexta-feira (15), às 18h30 ocorre uma reunião pública na Câmara Municipal para que os vereadores possam expor as consequências da fixação ou não do subsídio, bem como, ouvir a população. A grande problemática, conforme Barbosa, envolve o setor da saúde: a atuação dos médicos dos grupos da Estratégia Saúde da Família.

“Na reunião pública vamos apresentar o problemas e quais consequências teremos ao manter o congelamento. Vamos ouvir a população para ter a segurança da decisão”, explicou o vereador ao reforçar que o que for decidido agora implicará até 2029. “O problema de hoje a tendência é aumentar, sabemos a complexidade que é não fazer a fixação”, salientou

Barbosa. Ele também citou que a Câmara não vai apresentar um número –percentual de reajuste. “Qual seria uma proposta justa? R$ 8 mil em seus vencimentos, talvez esse é o número? Não sei. O que queremos é expressar e apresentar as problemas do não subsídio”, explicou ao comentar que é preciso levar em consideração um número que poderá ser aplicado.

SUBSÍDIO CONGELADO – Dudu Barbosa recordou que a última fixação de subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários ocorreu em 2012. Desde então, outras leis implicaram na recomposição inflacionária que ocorreu até 2016. “Há uma necessidade dessa correção tendo em vista o período de congelamento dos salários – com exceção de 2023. Levando em consideração a ilegalidade e cometer esse equívoco de não fazer uma fixação do subsídio a partir de 2023”.

O presidente pontou que a Câmara teria cometido um equívoco em ter reprovado a legislação que previa tal subsídio. Ele acrescentou que com a não aprovação da lei, alguns médicos procuraram os vereadores e apresentaram a insatisfação em relação aos seus salários. Segundo o vereador, deixar de fazer a fixação do subsídio, neste momento, pode acarretar em perda do quadro médico do município, ou seja, “esses profissionais podem perder o interesse em continuar atuando em Toledo, pois deixa de ser algo atrativo para a carreira”, comentou o presidente da Câmara.

IMPACTO NA SAÚDE – “Os médicos da Estratégia Saúde da Família não são apenas clínicos gerais, eles precisam ter especialização em pediatria, geriatria e ginecologia, tem que ter especialidades, dessa forma estaríamos perdendo ao menos três especialidades”, alertou ao citar que o foco desses grupos é promover a saúde preventiva – a qual visa evitar problemas de saúde, algo que consequentemente reflete nos cofres públicos.

Para o vereador, não fazer a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários irá implicar em problemas na gestão pública. “Ninguém pode receber mais que um ministro do Supremo (Tribunal Federal) e nenhum servidor público pode receber mais do que o prefeito”, destacou o presidente. “Só se faz saúde com profissionais bem pagos. Não se trata apenas do aumento do salário do prefeito”, acrescentou.

A PROPOSTA REJEITADA – No dia 19 de junho foi rejeitado – por maioria de 10 x 8 – o Projeto de Lei nº 89, que dispunha sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028. Pela proposta inicial, o próximo prefeito de Toledo teria um salário de R$ 33.740,72 a partir de 1º de janeiro de 2025. O salário do vice seria de R$ 16.870,36; enquanto dos secretários municipais chegaria a R$ 14.339,79. Em 1º de março de 2025 – segundo a proposta apresentada na Câmara – o salário do prefeito subiria para R$ 35.053,28; do vice-prefeito para R$ 17.526,64; e dos secretários a R$ 14.897,63. Já em 1º de março de 2026 haveria novo aumento: o salário iria a R$ 36.443,07; do vice a R$ 18.221,54; e dos secretários a R$ 15.448,29. A partir de 2027, todos teriam as remunerações reajustadas pela inflação (INPC).

Da Redação

TOLEDO