Campanha Legal: entidades cumprem etapas para receberem os recursos
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Toledo deliberou o montante de R$ 2.070.000,00. Esse valor será repassado para entidades com registro no CMDCA – mediante aprovação de projetos. O valor foi deliberado durante a última reunião do Conselho.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Toledo, Iris Scuzziato, pontua que o valor de R$ 2.070.000,00 compreende a arrecadação da Campanha Legal – Vire Amigo do Leão 2024 e algumas multas do Poder Judiciário. A última edição atingiu o valor de destinação de R$1.130.750,96, contudo, esse valor ainda pode aumentar após as entradas dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs), porém, somente em agosto acontece essa entrada no Fundo da Criança e do Adolescente.
A tramitação de repasse dos recursos envolve diversas etapas. “O próximo passo envolve a publicação do edital do chamamento público, que provavelmente deverá na próxima semana, e depois disso as entidade têm 30 dias para inscrever os projetos delas, depois tem a comissão de análises, comissão de recursos”, explica.
Iris acrescenta que, geralmente, todo o processo de tramitação é concluído na metade do ano. “Esse dinheiro vai sim para as entidades por volta do mês de julho, mas as entidades têm que se inscrever apresentar uma série de documentos”, pontua. Já em relação ao valor que cada um irá receber, a presidente do CMDCA pontua que irá depender do número de crianças e adolescentes que cada entidade atende.
IMPACTO POSITIVO – Os recursos que ficam no município permitem que melhorias aconteçam e beneficiem a comunidade como um todo. “O repasse desses valores gera um impacto positivo, pois 60% as entidades podem utilizar para a folha de pagamento e os demais recursos são livres. Esse é o único recurso livre que as entidades têm para investirem em reformas, em melhorias dos prédios. Esse valor é extremamente significativo para as instituições que atendem crianças e adolescentes”, reforça.
SOBRE A CAMPANHA LEGAL – A ação já é praticada faz anos no município e se transformou em uma forma de ajudar as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, aqueles atendidos pelas entidades beneficentes de Toledo, para que tenham mais acesso as políticas públicas e inclusão social. A Campanha Legal é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Sincoeste, do CRC/PR e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR).
Prefeitura de Toledo, Câmara Municipal, Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Sicoob, Sicredi, Uniprime, Cresol, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Vaccinar, Prati Donaduzzi e 26 escritórios de contabilidade da cidade (Ágil, Alfa, Atual, Augi, Bloot, C&R, Danzer, Decisão, Deskon, Eco, Grando Assessoria Rural, Gruber, Liderança, Luckmann, Master, Padrão, Qualitycon, Ramos, Rdcon, Rocha, Roma, Rubens, Saga, Seleto, Sperotto/Tottes e Viabilize) são parceiros da iniciativa.
EDIÇÃO ANTERIOR – A edição anterior da Campanha Legal arrecadou R$ R$ 1.313.886,70. Contudo, o valor rateado entre as entidades foi de R$ 1.756.793,29 – tal diferença de arrecadação envolve entradas de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) do ano passado, multas entre outras (do Poder Judiciário) que são colocadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
ENTIDADES BENEFICIADAS – As entidades beneficiadas foram classificadas após a Comissão de Análise e Seleção de Projetos. Dos valores arrecadados, R$ 517.491,17 foram destinados à Ação Social São Vicente de Paulo; R$ 133.833,92 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Toledo); R$ 206.996,47 ao Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; R$ 713.780,92 ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria e R$ 184.690,81 à Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp).
“Estendemos o convite para que as pessoas continuem destinado o imposto aqui, ou seja, para que fique no município. A Campanha Legal ajuda é importante para as crianças e adolescentes que estão em condições de vulnerabilidade social e através das entidades podem ser ajudadas”, frisa o coordenador da Campanha Legal, o padre Hélio J. Bamberg.
Da Redação
TOLEDO