Contribuintes podem repassar IR ao Fundo da Infância e Adolescência
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O contribuinte ainda consegue fazer a destinação – no ato da declaração do Imposto de Renda – e contribuir com a Campanha Legal – Vire Amigo do Leão 2024. A iniciativa permite que os recursos fiquem no município.
A ação já é praticada faz anos em Toledo. Ela se transformou em uma forma de ajudar as crianças e os adolescentes em situação de vulnerabilidade social, aqueles atendidos pelas entidades beneficentes de Toledo, para que tenham mais acesso as políticas públicas e inclusão social.
A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Toledo, Iris Scuzziato, explica que, neste momento, o contribuinte que deseja fazer a destinação precisa optar em fazer no ato da declaração. “Aquele que não fez em dezembro pode fazer agora”, destaca. “Em dezembro era possível destinar até 6%. O que muda é que agora é possível chegar aos 3%”.
“Os contadores estão fazendo as declarações e solicitando a destinação deste percentual ao fundo da criança”, relata a presidente. “Se o contribuinte fizer no próprio site da receita também é possível encontrar essa opção. Vale destacar que a destinação pode ser feita até o último dia em que a Receita Federal permite fazer as declarações”.
INTEGRAR O MONTANTE – A Campanha Legal – Vire Amigo do Leão 2024 segue com a tramitação documental. A última edição atingiu o valor de destinação de R$1.130.750,96. Esse valor ainda pode aumentar após as entradas dos Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darfs), porém, somente em agosto acontece essa entrada no Fundo da Criança e do Adolescente.
Iris comenta que os contribuintes que ainda fizerem a destinação irão contribuir com a Campanha Legal 2024. “Esses valores destinados agora irão integrar o montante geral da Campanha e serão rateados entre as entidades beneficiadas nesta edição”.
A presidente declara que os recursos que permanecem em Toledo permitem que melhorias aconteçam e beneficiem a comunidade como um todo. Ela pontua que o repasse desses valores gera um impacto positivo, pois 60% as entidades podem utilizar para a folha de pagamento e os demais recursos são livres.
Iris acrescenta que o repasse da Campanha Legal é o único recurso livre que as entidades têm para investirem em reformas, em melhorias dos prédios. Dessa forma, esse valor é significativo para as instituições que atendem crianças e adolescentes.
TRAMITAÇÃO EM ANDAMENTO – A tramitação de repasse dos recursos envolve diversas etapas como publicação do edital do chamamento público, período de inscrição das entidades, comissão de análises, comissão de recursos. Geralmente, todo o processo é concluído na metade do ano.
“No momento o processo de tramitação está na fase de chamamento público as entidades estão fazendo a inscrição para receber os recursos”, explica a presidente ao lembrar que os valores, geralmente, são repassados as entidades no mês de julho e que em relação ao valor que cada um irá receber vai depender do número de crianças e adolescentes que cada entidade atende.
EDIÇÃO ANTERIOR
A edição anterior da Campanha Legal arrecadou R$ R$ 1.313.886,70. Contudo, o valor rateado entre as entidades foi de R$ 1.756.793,29 – tal diferença de arrecadação envolve entradas de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) do ano passado, multas entre outras (do Poder Judiciário) que são colocadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
ENTIDADES BENEFICIADAS
As entidades beneficiadas foram classificadas após a Comissão de Análise e Seleção de Projetos. Dos valores arrecadados, R$ 517.491,17 foram destinados à Ação Social São Vicente de Paulo; R$ 133.833,92 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Toledo); R$ 206.996,47 ao Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; R$ 713.780,92 ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria e R$ 184.690,81 à Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp).
PARCEIROS E APOIADORES
A Campanha Legal é uma realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Sincoeste, do CRC/PR e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR). Prefeitura de Toledo, Câmara Municipal, Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Sicoob, Sicredi, Uniprime, Cresol, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Vaccinar, Prati Donaduzzi e 26 escritórios de contabilidade da cidade (Ágil, Alfa, Atual, Augi, Bloot, C&R, Danzer, Decisão, Deskon, Eco, Grando Assessoria Rural, Gruber, Liderança, Luckmann, Master, Padrão, Qualitycon, Ramos, Rdcon, Rocha, Roma, Rubens, Saga, Seleto, Sperotto/Tottes e Viabilize) são parceiros da iniciativa.
Da Redação
TOLEDO