Campanha Legal 2021: CMDCA inicia processo de tramitação para o repasse dos valores
Integrantes da Comissão de Orçamento e Fundo do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) participaram de uma reunião para a criação dos critérios de repasse dos recursos provenientes da Campanha Legal 2021 – Vire amigo do Leão. O encontro ocorreu na manhã de ontem (10). Somente com esses critérios definidos é que aconteça o rateio dos valores para cada entidade beneficiada.
A coordenadora da Campanha Legal, Ivone Laguna, explica que todo o processo precisa atender as devidas etapas. “Na reunião foi tratada a criação dos critérios de repasse dos recursos”, relata ao pontuar que com base nesses critérios é possível dar sequência aos trabalhos.
Segundo Ivone, o próximo passo é solicitar que as entidades providenciem a relação de usuários conforme horas de atendimento do mês vigente para que, com base nesses dados, seja calculado o valor de rateio para cada uma das beneficiadas.
“Seguimos basicamente os mesmo moldes de atuação das edições anteriores. A comissão recebe a relação de usuários de cada entidade não governamental, conforme as horas de atendimentos é feito o cálculo para o rateio. Na próxima reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes os conselheiros (governamentais e não governamentais) com esses dados já poderão deliberar pelos critérios os valores que serão repassados para cada entidade”, declara a coordenadora ao citar que o próximo encontro deve ocorrer no dia 23 de fevereiro.
A tramitação para o repasse do aporte financeiro viabilizado pela Campanha Legal também precisa da anuência da Câmara Municipal. Após a aprovação do poder legislativo, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) deve realizar o cerimonial de assinatura do Termo de Fomento e, depois disso, as entidades recebem os valores para poderem investir nas ações propostas no plano de trabalho.
INICIATIVA QUE FAZ A DIFERENÇA – A Campanha Legal 2021 – Vire amigo do Leão – arrecadou R$ 855.514,28. O valor foi superior a edição do ano anterior que atingiu o montante de R$ 742.132,65 – valor sem as destinações via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A iniciativa que completou 21 edições é uma oportunidade para que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, aqueles atendidos pelas entidades beneficentes de Toledo, possam ter mais acesso as políticas públicas e inclusão social.
Ivone destaca que a Campanha Legal foi criada com o objetivo de estimular contribuintes de Toledo a destinarem parte de seu imposto de renda para entidades que atendem o público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social instaladas no município. A referente a 2020 superou em 9,38% a arrecadação de 2019 (R$ 678.496,66).
PARCERIAS – A iniciativa foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR) e o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste). Além disso, contou com o apoio da prefeitura, Câmara Municipal de Toledo, Associação dos Contabilistas, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob Oeste), Uniprime Pioneira do Paraná, Sicred e Leggado.
Participaram ativamente da Campanha Legal os escritórios de contabilidade: Ativvo Contabilidade, Bloot Contabilidade, Danzer Contabilidade, Decisão Contabilidade, Deskon Contabilidade, Eco Contabilidade, Ficagna Contabilidade, Grando Assessoria Rural, Gruber Contabilidade, Liderança Contabilidade, Luckmann Contabilidade, Mappa Contabilidade, Master Soluções Contábeis, Orca Contabilidade, Padrão Contabilidade, Qualitycon Contabilidade, Ramos Contabilidade, Rubens Contabilidade, Roma Contabilidade, Saga Contabilidade, Seleto Contabilidade, Sperotto Contabilidade e Viabilize Contabilidade.
ENTIDADES BENEFICIADAS – A destinação da edição de anterior foi repassada para as entidades Ação Social São Vicente De Paulo (R$ 237.949,44); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (R$ 70.845,52); Centro Beneficente de Educação Infantil ‘Ledi Maas – Lions’ (R$ 132.924,00); Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda (R$ R$ 92.407,20) e Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria) (R$ 346.527,00).
Da Redação
