Campanha Legal 2021: Edital de Chamamento Público está em processo de elaboração em Toledo

Segue em andamento a tramitação para o repasse do aporte financeiro viabilizado pela Campanha Legal 2021 – Vire amigo do Leão. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberou o repasse no valor de R$ 1,3 milhão.

O Edital de Chamamento Público está sendo elaborado; assim que for publicado as entidades não governamentais iniciam os processos necessários para estarem aptas e assim receberem o repasse dos recursos. “A projeção é que até a primeira quinzena do próximo mês o Edital de Chamamento Público deve estar concluído”, declara a coordenadora da Campanha Legal, Ivone Laguna.

A tramitação para o repasse segue os mesmos moldes de atuação das edições anteriores. Após a publicação do Edital, as entidades têm um prazo para reunir os documentos necessários e protocolar na Prefeitura (protocolo direcionado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Família).

“Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Família ficar responsável em fazer a análise desses documentos”, explica Ivone ao citar que o rateio para a distribuição dos recursos acontece de acordo com as horas de atendimentos, número de crianças e adolescentes atendidos. “O processo é demorado, mas é preciso atender a legislação”.

A tramitação para o repasse do aporte financeiro viabilizado pela Campanha Legal também precisa da anuência da Câmara Municipal. Após a aprovação do poder legislativo, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) deve realizar o cerimonial de assinatura do Termo de Fomento e, depois disso, as entidades recebem os valores para poderem investir nas ações propostas no plano de trabalho.

VALORES ARRECADADOS – A iniciativa que completou 21 edições é uma oportunidade para que as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, aqueles atendidos pelas entidades beneficentes de Toledo, possam ter mais acesso as políticas públicas e inclusão social. Ela foi criada com o objetivo de estimular contribuintes de Toledo a destinarem parte de seu imposto de renda para entidades que atendem o público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social instaladas no município.

A Campanha Legal 2021 – Vire amigo do Leão – arrecadou R$ 855.514,28. O valor foi superior a edição do ano anterior que atingiu o montante de R$ 742.132,65 – valor sem as destinações via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Referente a 2020 superou em 9,38% a arrecadação de 2019 (R$ 678.496,66).

A destinação da edição de anterior foi repassada para as entidades Ação Social São Vicente De Paulo (R$ 237.949,44); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (R$ 70.845,52); Centro Beneficente de Educação Infantil ‘Ledi Maas – Lions’ (R$ 132.924,00); Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda (R$ R$ 92.407,20) e Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria) (R$ 346.527,00).

PARCERIAS – A iniciativa foi promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PR), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR) e o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste). Além disso, contou com o apoio da prefeitura, Câmara Municipal de Toledo, Associação dos Contabilistas, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob Oeste), Uniprime Pioneira do Paraná, Sicred e Leggado.

Participaram ativamente da Campanha Legal os escritórios de contabilidade: Ativvo Contabilidade, Bloot Contabilidade, Danzer Contabilidade, Decisão Contabilidade, Deskon Contabilidade, Eco Contabilidade, Ficagna Contabilidade, Grando Assessoria Rural, Gruber Contabilidade, Liderança Contabilidade, Luckmann Contabilidade, Mappa Contabilidade, Master Soluções Contábeis, Orca Contabilidade, Padrão Contabilidade, Qualitycon Contabilidade, Ramos Contabilidade, Rubens Contabilidade, Roma Contabilidade, Saga Contabilidade, Seleto Contabilidade, Sperotto Contabilidade e Viabilize Contabilidade.

Da Redação

TOLEDO