Campanha Legal: CMDCA deve deliberar Comissão de Monitoramento e Avaliação Chamamento Público
Nesta quarta-feira (26) acontece a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA). O encontro está previsto para ocorrer, logo no início da manhã, na Central de Conselhos, em pauta está o andamento dos desdobramentos da Campanha Legal.
De acordo com a pauta publicada no Edital de Convocação nº 08/2023, um dos assuntos a serem tratados pelos conselheiros titulares é a deliberar pela Comissão de Monitoramento e Avaliação Chamamento Público. “Está na pauta da reunião do CMDCA a formação da comissão de análise e de monitoramento do chamamento público que em breve será publicado”, explica o coordenador da Campanha Legal, Lineu Wutzke.
A tramitação para o repasse – nas edições anteriores – segue os mesmos moldes. O cronograma envolve diversas etapas. Cada uma delas visa atender requisitos e contempla a legislação. “Pelo que consta, o edital de chamamento está sob análise do Setor Jurídico”, comenta Wutzke em relação a etapa em andamento.
22ª EDIÇÃO DA CAMPANHA – A 22ª edição da Campanha Legal – Vire Amigo do Leão – arrecadou R$ 1.214.514,28 – valor que representa um crescimento de 42%. Para que as entidades beneficiadas possam receber o aporte financeiro é preciso seguir o cronograma da tramitação.
A Campanha Legal tem o objetivo prever a destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA). Pessoas Físicas (PF) puderam destinar 6% e Pessoas Jurídicas (PJ) 1% do Imposto de Renda (IR).
ENTIDADES BENEFICIADAS – A destinação da edição de anterior foi repassada para as entidades Ação Social São Vicente De Paulo (R$ 338.643,84); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (R$ 95.800,56); Centro Beneficente de Educação Infantil ‘Ledi Maas – Lions’ (R$ 180.461,52); Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda (R$ 133.675,20); Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) (R$49.571,22) e Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria) (R$ 501.282,00).
Da Redação
TOLEDO
