Campanha Legal: padre Hélio é o novo coordenador e representa as OSC´s
A próxima edição da Campanha Legal – Vire Amigo do Leão terá um novo coordenador: o padre Hélio J. Bamberg. A mudança ocorreu após uma reunião com os presidentes, técnicos e representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) do município de Toledo que atendem crianças e adolescentes.
Padre Hélio substitui Lineu Wutske, contudo ele continuará participando ativamente. “Vamos dar continuidade aos trabalhos, contamos com uma estrutura toda montada”, comenta o padre ao citar que, no momento, Wutske deve concluir os Termos de Fomento.
Em relação ao andamento da Campanha Legal 2022, na próxima sexta-feira (7), deve ocorrer as assinaturas dos Termos de Fomento após as entidades participarem do Chamamento Público e serem consideradas habilitadas.
No dia 27 de junho, a Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Toledo divulgaram, na edição do Órgão Oficial, o resultado final do Chamamento Público nº 009/2023 – o edital prevê como destina-se a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que apresentaram propostas com o intuito de acessar recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
As seis organizações que se inscreveram: Ação Social São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Toledo), Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria, Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) foram consideradas (por comissão criada especificamente com esta finalidade) aptas a receberem os recursos do FMDCA que estão previstos na Lei Orçamentária Anual e da Campanha Legal.
ANDAMENTO PARA O REPASSE – Para que as entidades possam receber os valores é preciso seguir o que está estabelecido na Lei Federal nº 13.019/2014 – a qual dispõe sobre normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (isso em regime de mútua cooperação).
A tramitação para o repasse – nas edições anteriores – segue os mesmos moldes. O cronograma envolve diversas etapas. Cada uma delas visa atender requisitos e contempla a legislação.
22ª EDIÇÃO DA CAMPANHA – A 22ª edição da Campanha Legal – Vire Amigo do Leão – arrecadou R$ 1.214.514,28 – valor que representa um crescimento de 42%. Para que as entidades beneficiadas possam receber o aporte financeiro é preciso seguir o cronograma da tramitação.
A Campanha Legal tem o objetivo prever a destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA). Pessoas Físicas (PF) puderam destinar 6% e Pessoas Jurídicas (PJ) 1% do Imposto de Renda (IR).
“A Campanha Legal tem potencial para ser ainda maior. Vamos continuar com os trabalhos já em desenvolvimento. Contamos com os contadores, com a imprensa, com as cooperativas parceiras, com a comunidade para ajudar os nossos irmãos mais sofridos”, conclui o padre.
Da Redação
TOLEDO
