Casamento Coletivo Cidadão: Cejusc auxilia na emissão das certidões dos casais

A data de 18 de novembro será de alegria para 76 casais com uma edição do Casamento Coletivo Cidadão. A ação conjunta envolve o trabalho da Prefeitura de Toledo, do curso de Direito do Centro Universitário Fundação Assis Gurgacz (FAG), dos Cartórios de Registro Civil do município e do Centro Jurídico de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

“Esse tipo de ação promove cidadania”, destaca a gestora administrativa do Cejusc de Toledo, Barbara Prebianca Hofstaetter. “Com essa ação é possível proporcionar a população carente a possibilidade de regularizar e casar. Sabemos que fazer uma habilitação de casamento, fazer no civil tem custo elevado e, dessa forma, conseguimos fazer as emissões, as certidões e fazer o casamento de forma gratuita para os casais que se enquadram na categoria do casamento”.

Barbara relata que com encerramento da inscrição via formulário eletrônico, o Cejusc, neste momento, presta o auxílio da emissão das certidões do casais que não são naturais de Toledo. “Atuamos de forma conjunta entre prefeitura, FAG e o 3º Tabelionato ajudando na emissão das certidões das pessoas que não nasceram neste município ou não casaram em Toledo. Emitimos as certidões de modo gratuito”, explica.

As inscrições foram encerradas na data de 27 de agosto. Com essa etapa concluída, seguem os trabalhos do processo de habilitações. A gestora administrativa do Cejusc de Toledo pontua que foi alta a procura pelo Casamento Coletivo Cidadão, contudo, para validar a participar é preciso atender uma série de requisitos como ter mais de dezesseis anos de idade (em casos de menores de dezoito anos é necessária a autorização dos pais e/ou responsáveis), residirem e terem domicílio em Toledo, possuírem Cadastro Único atualizado e não ter sido beneficiado com o Programa em ano anterior.

O SONHADO SIM – A previsão é que a cerimônia aconteça no dia 18 de novembro, no Centro de Eventos Desirée Refosco, na Vila Pioneiro. O evento deve seguir como nas edições anteriores e será servido um coquetel, preparado pela Unidade Central de Produção de Alimentos da Secretaria de Administração (Cozinha Social).

PIONEIRO

O Cejusc da Comarca de Toledo foi uma ação pioneira no Oeste do Estado. Ele foi implantado em outubro de 2014. A partir do segundo semestre de 2015, passou a atender a demanda de processos judiciais e também pré-processuais. Neste período inicial das atividades foram realizadas 56 audiências, a maioria foi proveniente de mutirões organizados a fim de difundir a cultura da mediação. Esse número não contabiliza aquelas que foram marcadas e não ocorreram, por ausência das partes ou cancelamento devido impossibilidade de comunicação. Desde então, o Centro tem ampliado seus trabalhos, enfrentou as adversidades da pandemia e tem mais adesão da comunidade. Atualmente, o Cejusc da Comarca de Toledo conta com um servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) que é a gestora Administrativa do Centro, a Barbara Prebianca Hofstaetter. Além de estagiários, conciliadoras e mediadores.

Da Redação

TOLEDO