Chat GPT: advogado fala sobre uso da ferramenta no meio jurídico

“Pode ser usado para ajudar a responder a perguntas comuns, fornecer informações e orientações, auxiliar na solução de problemas, fornecer recomendações, entre outras coisas” – essa ‘resposta’ foi gerada pelo Chat GPT ao ser feita e pergunta: para que ele serve? Essa inteligência artificial tem estado em pauta e gerado polêmica inclusive no meio jurídico.

“Não demorou para o assunto chegar no meio jurídico”, aponta o advogado, Carlos Papi. “Na presente semana, foi prolatada uma decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral, que aplicou uma multa à um advogado, no valor de dois salários mínimos, por litigância de má-fé, cujo qual declaradamente havia escrito sua petição com o auxílio do Chat GPT”.

Papi explica que segundo o Ministro, a atitude constituiu ‘evidente violação ao dever não deduzir pretensão ciente de que é destituída de fundamento, o que caracteriza comportamento temerário’. “Assim sendo, certo é que, embora ainda incipiente a tecnologia, invariavelmente ela acabará se incorporando ao mundo jurídico, passando a exigir muito cuidado dos envolvidos (advogados, promotores, magistrados, etc.), no momento de utilizar a inteligência artificial para gerar suas manifestações processuais”

O advogado alerta que antes de se usar qualquer ferramenta, deve-se sempre estudá-la e, gradualmente, começar a aplicá-la com parcimônia, para que não haja um uso indiscriminado e automatizado para qualquer processo, como se fossem todos iguais. “Cada ação sempre possui sua particularidade e são estes detalhes que fazem toda a diferença. No próprio caso concreto, que ensejou a multa, não foi propriamente o uso do Chat GPT que justificou sua imposição, mas, sim, a forma de exposição do pedido formulado pelo advogado em questão”.

AUXILIAR O UNIVERSO JURÍDICO – Seja o próprio Chat GPT ou uma nova inteligência artificial voltada para a área do Direito, de acordo com Papi, tais aplicativos poderão ajudar tanto advogados e promotores, em suas manifestações processuais, quanto magistrados, em suas decisões.

“Em especial, destaca-se um uso promissor em ações de massa ou em que discutam-se assuntos já pacificados pelos Tribunais Superiores, onde a aplicação da lei ao caso concreto se torna mais objetiva e, portanto, garantido celeridade e desafogamento do Poder Judiciário, permitindo que, por consequência, a atenção dos profissionais jurídicos seja voltada para as causas de grande impacto e maior relevância econômica ou social”, exemplifica.

ALERTA AOS RISCOS – Para garantir segurança é preciso cautela. “Na minha visão, enquanto advogado, sem conhecimento formal na área de tecnologia, entendo que, invariavelmente, o principal risco decorre de seu uso sem filtros ou checagem das informações geradas pela inteligência artificial, na medida em que, se ela adota determinada base de dados para gerar suas respostas, imaginando-se o cenário onde esta base esteja viciada (ou partindo de certos pressupostos equivocados), ela poderá direcionar um usuário (com menor senso crítico) a admitir como verdade determinadas premissas que, no fundo, não são reais”, orienta.

O QUE É O CHAT GPT? – GPT é a sigla para “generative pre-trained transformer” ou “transformador pré-treinado generativo”. A ferramenta tem capacidade de gerar respostas a partir de uma elevada quantidade de dados já existentes. Um dos destaques nesse cenário é o Chat GPT, modelo de Inteligência Artificial (IA) que utiliza o Processamento de Linguagem Natural (PLN) no processo de geração de respostas em conversas online. 

Da Redação

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