Estimated reading time: 3 minutos
O Comitê Municipal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cmetp) de Toledo elaborou o seu regimento interno e o documento foi publicado na última quinta-feira (5), no Diário Oficial de Toledo. Ele regula a organização, o funcionamento e as competências do Comitê, vinculado administrativamente à Secretaria de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH).
Conforme o regimento interno, o Comitê Municipal tem caráter permanente, com a finalidade de criar espaço de discussão, articulação, fomento e consolidação de ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas e políticas públicas, distribuídas nos cinco eixos estratégicos, conforme o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, funcionando como diretrizes das ações e atividades:
– Eixo 1: Estruturação da política;
– Eixo 2: Coordenação e parcerias;
– Eixo 3: Prevenção ao tráfico de pessoas;
– Eixo 4: Proteção e assistência às vítimas;
– Eixo 5: Repressão e responsabilização dos autores.
REDE PROTEÇÃO – O Comitê deve fortalecer a rede de proteção enquanto agentes de prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas. Também vai promover estudos que viabilize o conhecimento da realidade acerca do tráfico de pessoas em Toledo. Os membros ainda devem articular e ofertar capacitações para componentes do Comitê e da Rede de Proteção.
O Comitê ainda vai realizar campanhas educativas e informativas junto a rede de proteção e a população em geral e promover ações de integração intersetorial da rede local, estadual, nacional e quando possível, internacional, na realização das ações a fim de prevenir o crime de tráfico de pessoas, mitigando fatores de vulnerabilidade.
Conforme o documento, o Comitê será responsável por coordenar a construção de protocolos e fluxos intersetoriais e interinstitucionais de prevenção, proteção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, entre outras questões.
O Cmetp é composto por pessoas físicas e jurídicas e representantes, que possuem afinidade com o tema enfrentamento ao tráfico de pessoas, como a sociedade civil, autoridades policiais, conselhos deliberativos, entidades de classe, gestores municipais, instituições de Ensino Superior, entidades públicas representativas dos governos nacionais e internacionais.
As reuniões serão realizadas em periodicidade, ao mínimo, bimestralmente, em datas a serem definidas em calendário anual pela plenária convocada pelo secretário, via e-mail e aplicativo de mensagens, aos membros e via mídias digitais do Comitê para a comunidade em geral.
Da Redação
TOLEDO