O estatuto social é um documento essencial para a abertura de uma associação comercial e empresarial. Ele rege a gestão da associação, define seus deveres e aspirações, delimita a atuação de seus agentes, cria obrigações para os associados e serve como um “norte” para a resolução de problemas envolvendo a entidade, especialmente em casos de judicialização e resolução de conflitos internas.
É imprescindível manter o estatuto social atualizado, especialmente no contexto da sociedade brasileira, marcada por mudanças legislativas frequentes e pela necessidade de adequação aos movimentos do mercado e do terceiro setor.
Um exemplo de atualização relevante é a inclusão, no estatuto social, dos benefícios oferecidos pela associação aos seus associados. Isso garante maior clareza e ajuda a afastar a incidência de tributos sobre a oferta de benefícios que poderiam ser confundidos com serviços pelo Poder Público.
Também há a constante necessidade de revisar e ajustar os limites de atuação dos agentes que compõem a associação (presidente, vice-presidente, secretário, etc.). Essas atualizações visam responsabilizá-los por condutas que destoem dos objetivos estabelecidos no estatuto, bem como definir claramente as competências e obrigações de cada cargo perante a associação.
Dessa forma, fica evidente a importância de manter o estatuto social atualizado em cada entidade. Para as associações que necessitam de auxílio na atualização ou melhoria de seus estatutos, recomenda-se consultar o modelo fornecido pela FACIAP, que utiliza o estatuto social da própria Federação como referência, disponibilizado no link: https://juridico.faciap.org.br/modelos
*Por Eduardo Przybylovicz Ventura, Faciap