Orçamento
Após o segundo turno, as câmaras de vereadores e Assembleia Legislativa se voltam para a votação do orçamento de 2025. O volume das propostas orçamentárias na ordem do Estado e das sete principais cidades do Paraná: R$ 78,7 bilhões (Estado), R$ 14,5 bilhões (Curitiba), R$ 3,9 bilhões (São José dos Pinhais), R$ 3,5 bilhões (Londrina), R$ 3,2 bilhões (Maringá), R$ 2,3 bilhões (Cascavel), 2,2 bilhões (Foz do Iguaçu) e R$ 1,9 bilhão (Ponta Grossa). O orçamento deve ser votado até a última sessão legislativa do ano, o que deve ocorrer na terceira semana de dezembro.
Pinheirão
O governador Ratinho Júnior (PSD) anunciou a desapropriação do terreno onde fica o Estádio do Pinheirão, em Curitiba, para construir um Centro de Convenções. A proposta é colocar o Paraná na rota dos grandes eventos internacionais. A obra, segundo Ratinho Junior, será mais um legado para os próximos anos – somando-se ao Museu Pompidou (Foz do Iguaçu) e a Fábrica de Ideias (Curitiba). “O projeto abrange uma arena de eventos, um centro de exposições para até 25 mil pessoas e um complexo comercial, com setor hoteleiro e boulevard com restaurantes e academia”, explica Ratinho Junior.
Restituição de IR
A Receita Federal (RF) liberou nesta quinta-feira (24) a consulta ao 6º lote de restituição do Imposto de Renda 2024. A verificação pode ser feita no site da Receita Federal. No Paraná, 19.926 contribuintes estão contemplados, somando R$ 38,7 milhões a serem restituídos. Os pagamentos serão feitos a partir de 31 de outubro.
Vacina
A Secretaria Estadual de Saúde recebeu 96,6 mil doses da vacina contra a covid. O imunizante é destinado para a população acima de seis meses, o mais atual em utilização no combate à doença, ao proteger contra a variante XBB 1.5, que faz parte das variantes atualmente circulantes do SARS-CoV-2. Atualmente a vacinação abrange crianças de 6 meses a menores de 5 anos, como parte da vacinação de rotina, e adultos elegíveis.
Trabalho infantil
Na região sul, 193 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2023, uma queda de 29% em relação a 2022, aponta o IBGE. No país, 1,6 milhão de crianças e adolescentes estavam nesta situação em 2023. No PR, SC e RS 3,8% dos jovens se encontravam em situação de trabalho infantil. Entre as cinco regiões, apenas o Sudeste (com 3,3%) apresentava uma proporção menor. Já a região Norte, com 6,9%, ficavam com o pior resultado do país.
Seguro obrigatório
O Governo do Paraná anunciou que não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná. De acordo com o Detran/PR, atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.
Isenção de IPVA
Nesta semana, o governador Ratinho Junior também anunciou que o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA a partir de janeiro de 2025. A medida beneficiará mais de 732 mil veículos, representando 77% da frota tributável de motocicletas do estado.
Curso básico
Copel abre nova turma de curso básico de elétrica predial para mulheres, em Londrina. As aulas são ministradas por funcionários voluntários e têm como objetivo principal oferecer maior autonomia, ao preparar as participantes para a execução de pequenos reparos no ambiente doméstico. As inscrições são feitas online, por meio deste link: https://www.copel.com/site. A nova turma terá 20 horas de curso, entre os dias 25 e 29 de novembro, das 8h às 12h, na sede da Copel, região central da cidade.
Habilitação
O Detran-PR oferece mais facilidade para os motoristas, uma solução desenvolvida pela Celepar que permite que os habilitados nas categorias C, D ou E façam o rebaixamento para B ou AB sem a necessidade de realizar uma renovação. Os motoristas interessados no rebaixamento podem solicitar o serviço tanto pela internet quanto presencialmente. No portal do Detran-PR ou pelo aplicativo Detran Inteligente.
Demarcação de terras
Os deputados federais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 4.039/24, que busca garantir o devido processo legal nos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país.
Outro ponto de destaque no projeto é a suspensão do processo de demarcação enquanto houver ocupação irregular na área.
Demarcação de terras II
O PL prevê ainda que o poder público federal deverá indenizar o proprietário ou possuidor não indígena por danos materiais e imateriais. “Essa medida ajudará a cobrir os prejuízos resultantes da ocupação irregular das terras, como a perda de safras, o aumento dos custos de manutenção da propriedade e outras despesas, como o pagamento de impostos e dívidas contraídas pelos produtores rurais,” disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP).
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com