Moradores de rua
Em Toledo hoje são, de acordo com dados oficiais, em torno de 50 pessoas morando nas ruas. A sensação, entretanto, é de haver bem mais gente nessa situação. Tenho feito várias cobranças neste espaço, porém, uma decisão de julho deste ano, do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, praticamente inviabiliza qualquer tipo de ação para tentar coibir o aumento dessa população.
Pedido
O ministro proibiu remoções forçadas contra pessoas em situação de rua. Além disso, determinou que o governo federal elabore em até 120 dias um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional para quem vive nessa situação. Alexandre analisou pedido feito pelos partidos Rede Sustentabilidade e Psol e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Reflexos
A decisão de Alexandre envolve não só o governo federal, mas também os executivos municipais e dos estados. Além de proibir remoções, o ministro determinou que entes federais, municipais e estaduais garantam a segurança pessoal e dos bens de pessoas em situação de rua; disponibilizem apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua; e que não recolham bens e pertences.
Exemplo
Um exemplo do que poderá acontecer vem de Itajaí (SC), onde o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em Brasília, enviou um ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, recomendando o afastamento imediato dos policiais militares envolvidos na abordagem a mais de 30 pessoas em situação de rua em Itajaí.
Ficha completa
O documento justifica o afastamento para “evitar prejuízos para as investigações e considerando também a demonstração da absoluta incapacidade e da manifesta inaptidão desses agentes para atuarem nas ruas”. O Conselho solicita ainda ao Estado que informe o nome completo e a matrícula dos policiais envolvidos, o número dos procedimentos disciplinares e penais que foram instaurados para apuração dos fatos, e um relatório com o cronograma de Santa Catarina para cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Natal da Acit
Faltam poucos dias para um dos momentos mais aguardados do ano pelas famílias toledanas; a chegada do Papai Noel, abertura da Casa para visitação e acendimento das luzes natalinas na cidade. Na próxima sexta-feira, dia 10 de novembro, a Acit e seus parceiros apresentam o lançamento oficial do Natal Encantado de Toledo, na Praça Willy Barth. O evento de abertura contará com apresentação do Coro Cênico Musical Serprati, a partir das 19h30, seguida de solenidade de abertura, chegada do Papai Noel e abertura da Casa para visitação.
Apoio
Para contribuir com o clima natalino de Toledo, a Prefeitura, responsável pela iluminação da cidade, realizará o acendimento das luzes na data do evento. Os principais pontos de Toledo, incluindo o Largo São Vicente de Paulo e a Praça Willy Barth ganharão iluminação especial neste fim de ano. Toda a comunidade está convidada a prestigiar o evento gratuito. A Casa do Papai Noel ficará aberta até o dia 23 de dezembro na Praça Willy Barth. O Natal Encantado de Toledo é uma realização da Acit, Ministério da Cultura | Governo Federal, com patrocínio da Prati Donaduzzi, Safeeds, Sicoob Meridional, DPL Distribuidora de Peças e apoio da Prefeitura de Toledo.
Nova sessão
A Câmara de Toledo aprovou o Projeto de Resolução n° 28, da Mesa, que cria uma segunda sessão semanal, a “sessão suplementar”. O presidente Dudu Barbosa afirmou que dos 11 maiores municípios do Paraná apenas Toledo não tinha uma segunda sessão semanal. Para ele a criação da “sessão suplementar” pode ser um legado da 17ª Legislatura.
Despedida
A sessão também marcou a despedida de Bernardino Reis, já que a licença do vereador Leoclides Bisognin chegou ao final na última terça-feira.
