Coluna do editor 04/10/2023
Aprovado
O Projeto de Lei 145/2023 foi aprovado em primeiro turno na sessão de segunda-feira (2), na Câmara Municipal. A proposta prevê o novo valor dos salários do prefeito, vice e secretários municipais a partir de janeiro de 2025. E pasmem: os valores são maiores que os propostos inicialmente em junho deste ano!
Na surdina!
A tal reunião pública convocada na mesma Câmara há alguns dias foi apenas para enganar trouxa, até porque a proposta foi apresentada na surdina e com valores rigorosamente iguais. Ouvir até ouviu a população, mas escutar que é bom…
Carreiras
Diretores do Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná) visitaram na segunda-feira (2), em Curitiba, o Gabinete do deputado estadual e primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Marcel Micheletto. Estiveram presentes o presidente Denis Barua e a vice-presidente Adriane Beatriz. Eles foram recepcionados pelo chefe de Gabinete Juan Carlos Alves e pelo assessor parlamentar Evandro Xavier. Eles pediram apoio à equipe do deputado aos projetos que envolvem servidores, bem como a reestrutução de carreiras, entre outros assuntos e demandas gerais da categoria.
Inocente
O ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon, Moacir Froelich, emitiu uma nota conjunta esta semana com os ex-secretários Marta Salete Bendo, Adriano José Cottica e Adelar Antonio Urnau, para informar que a Ação Civil Pública Nº 0001432-95.2017.8.16.0112, ajuizada contra eles, foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Irregularidades
Em março de 2017, o Ministério Público do Estado do Paraná havia ajuizado a ação contra o ex-prefeito e os ex-secretários, além de uma empresa de serviços de borracharia, alegando irregularidades quanto à Lei de Licitações e improbidade administrativa.
Inovameat 2024
De 1º a 3 de abril de 2024, no Centro de Eventos Ismael Vicente Sperafico, será realizado o Inovameat 2024, evento com uma oportunidade imperdível para explorar as melhores práticas na criação e manejo de animais e ainda se conectar com criadores e especialistas do setor. Haverá palestras informativas e workshops práticos e ainda apresentação das mais recentes tecnologias e equipamentos.
PEC
Ninguém entendeu nada quando viu a assinatura do deputado federal do PT do Paraná, Elton Welter, na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada pela oposição que permite ao Congresso Nacional anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao que tudo indica, neste específico caso, Welter pulou para a trincheira da oposição na Câmara Federal e resolveu apoiar o projeto contrário ao Supremo. A PEC, apresentada pelo deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, é uma retaliação aos julgamentos do STF que contrariam o entendimento do Congresso Nacional. O mais recente exemplo desta controversa é o julgamento da tese do marco temporal.
“Poderes supremos”
O texto da PEC condena a existência de “poderes supremos” e afirma que o país enfrenta “ambiente cada dia mais tenso diante de decisões polêmicas e controversas, proferidas muitas vezes por um indivíduo em detrimento da opinião de milhões de brasileiros”.
Isolado
Elton Welter foi o único deputado da ala esquerda entre os 175 que assinaram a PEC. Deste total, 77 deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, assinaram a PEC. Na eleição de 2022, Welter terminou na suplência e assumiu a cadeira na Câmara Federal depois que o deputado federal Ênio Verri renunciou ao mandato em março de 2023 para comandar o lado brasileiro da Itaipu Binacional.