Inquérito
O promotor José Júlio de Araújo Cleto, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo – Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, acatou uma denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e deu entrada no inquérito civil sobre uma viagem feita pela diretora de Gabinete Julia Lazzari à Europa no início do ano. O caso ganhou repercussão porque Julia viajou acompanhada do vereador Gabriel Baierle, com quem tem um relacionamento. A diretora foi nomeada em 1º de janeiro de 2022, ao cargo comissionado de Diretora de Gabinete, por meio da Portaria nº 01/2022 do Município de Toledo.
Salário
No documento, o promotor considera “que a mesma representação comunicou que referida servidora comissionada, no período da nomeação, estava em viagem ao exterior, a qual, segundo indícios, teria se prolongado, pelo menos, até dia 15 de janeiro de 2022”. Além disso, o promotor destaca que, “apesar de não estar no Município de Toledo e, consequentemente, não comparecer na Prefeitura para exercer o cargo pelo qual foi nomeada, a servidora comissionada recebeu a totalidade da remuneração de referido cargo, no valor de R$ 6.750,59”.
Na íntegra
Apesar de estar ausente, Julia Lazzari recebeu na íntegra o salário daquele mês.
Notificado
O prefeito Beto Lunitti foi notificado para esclarecer os fatos e: indicar a data em que houve o início do exercício do cargo de Diretora de Gabinete por Julia Lazzari e pede ainda: envio de cópia do registro de controle de frequência da servidora Julia Lazzari referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2022, com eventuais justificativas; remessa de cópia dos holerites detalhados da servidora Julia Lazzari referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2022; indicação da natureza e origem do desconto realizado na folha de pagamento de referida servidora no mês de fevereiro de 2022; remessa de cópia do requerimento de férias que deu ensejo ao recebimento de adicional de férias no mês de fevereiro de 2022.
Resposta
Segundo uma fonte que prefere não se identificar, a Prefeitura de Toledo já teria respondido ao ofício do Ministério Público e que a diretora teria solicitado esse período na Europa sem remuneração. Além disso, o valor teria sido descontado na folha de fevereiro.
Silêncio
A mesma fonte disse ainda que o vereador Gabriel Baierle tem se mantido tranquilo em relação ao caso e que não se manifestado porque o correto é a Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura de Toledo prestar os devidos esclarecimentos e que, em teoria, estaria tudo correto.
Assessoria
O que ninguém tem mencionado, nem Ministério Público, nem prefeito, nem vereador é o fato de Julia ter recebido uma promoção para ficar à disposição do vice-prefeito Ademar Dorfschmidt e ser sua assessora, mesmo lotada no Gabinete do Prefeito. Ela era coordenadora até dezembro de 2021 e desde janeiro se tornou diretora para seguir fazendo exatamente a mesma coisa.
Gastos
Já comentei sobre isso aqui: a tal reforma ou reestruturação administrativa votada ano passado, inclusive com o voto do próprio Gabriel Baierle, foi um grande engodo, pois os gastos com cargos comissionados seguem altíssimos na atual gestão do prefeito Beto Lunitti, isso se não aumentaram em relação ao que já existia quando da mudança.
Fechamento
Alguns até podem ter esquecido, porém, com anuência da maioria da Câmara, foram fechadas secretarias importantes, como da Agricultura, Políticas para Mulheres e Juventude. Ah, claro, até da Comunicação Social. A desculpa era economizar e tornar mais ágil a administração.
Conselho de Ética
Bom, fato é que um pedido para instalação de uma CPI deverá ser protocolado junto ao Conselho de Ética da Câmara de Toledo para apurar se houve ou não algum tipo de falha por parte do legislador Gabriel Baierle.
