E agora???
A Prefeitura de Toledo ingressou, ainda na quarta-feira (8), com uma Ação Judicial requerendo, em pedido liminar, a suspensão dos efeitos do Decreto Estadual nº 4249/2020, que estabeleceu medidas restritivas ao comércio, diversas das adotadas pelo Decreto Municipal nº 843/2020 de 30 de junho. O Município argumenta que a medida de isolamento preconizada já havia sido tomada pela Administração, com a suspensão de atividades não essenciais do dia 20 ao dia 30 de junho. O problema é que, nesta quinta, a fiscalização bateu valendo após pedido do Ministério Público. A pergunta é: e agora?
Apoio
Muita gente estranhou o fato da Guarda Municipal de Toledo apoiar a Polícia Militar numa ação que ia totalmente contra o Decreto Municipal. Acontece que, conforme prevê o Art. 14 do Decreto Estadual nº 4249/2020, a fiscalização do seu cumprimento é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por meio da Polícia Militar do Paraná, em cooperação com as guardas municipais, quando for possível. Dessa forma a Polícia Militar requisitou o acompanhamento da Guarda Municipal em ação deflagrada na tarde desta quinta-feira, a qual oferecerá apoio dentro das suas possibilidades e competência.
Tranquilo
O prefeito Lucio de Marchi comentou que está bastante tranquilo em relação ao posicionamento que tomou em todo este episódio, ainda mais porque recorreu da decisão e confia na decisão da Justiça, que poderá sair a qualquer momento
Respeito
Ainda sobre a ação de fiscalização, a Polícia Militar muito respeitosa, orientando os comerciantes e que não iriam multar ou fechar os estabelecimentos, mas sim fazer apenas o trabalho de orientação.
Coisa esquentou
Nem todos, evidente, entenderam dessa forma e se sentiram marginalizados. Aí a coisa esquentou em alguns momentos no Centro de Toledo, ainda mais porque as viaturas no meio da Barão do Rio Branco atraíram ainda mais atenção de quem passava pelo local.
Papel
Cabe ressaltar que a Polícia Militar apenas cumpriu seu papel, seguindo uma determinação que veio de cima pra baixo.
O que fazer?
Bom, de qualquer maneira, os comerciantes estão se sentindo bem perdidos. Ninguém sabe o que fazer ao certo. Seguir o decreto municipal é correr o risco de ser multado; seguir o estadual é manter as portas fechadas pelo menos até a próxima quarta-feira.
Prefeitura
A maioria dos comerciantes foi categórica: abriram porque a Prefeitura de Toledo autorizou abrir.
E o PSD?
Uma dúvida que paira incessantemente pela minha cabeça: e PSD de Toledo fica como diante de uma posição autoritária do Governo do Estado? Até agora ninguém veio a público dizer nem que sim, nem que não…
Tem mais
Não apenas o PSD, até porque tem vereador se fingindo de morto em público, mas nos bastidores não apenas incentivou a fiscalização como bateu palmas.
Coragem
E nesta sexta-feira (10): alguém terá coragem de abrir as portas?
Disputa
Como já escrevi e comentei: o assunto virou uma queda de braço entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Toledo, com resquícios da campanha eleitoral passada, quando o partido do governador Ratinho Junior e o PP andaram em lados bem opostos. Lembrando, não temos um deputado estadual para tratar olho no olho com o governo…
Energia
Os clientes da Copel Distribuição terão uma redução na tarifa de energia entre 3,5% e 4,1%, conforme a classe de consumo. A diminuição média será de 3,8% e vale já a partir de julho, com benefício na fatura de agosto. A redução ocorre porque a Copel venceu uma ação judicial, impetrada em 2009, que desobriga a empresa de continuar recolhendo PIS e Cofins sobre o ICMS que incide na tarifa de energia elétrica. A medida beneficia diretamente todas as classes de consumidores da Copel Distribuição.
