Nepotismo
Foi instaurado o Inquérito Civil nº 0148240001054 no Ministério Público do Paraná, relacionado a uma denúncia feita pelo empresário Marcelo Kalinoski, sobre nepotismo na Prefeitura de Toledo. Segundo ele, há um grave desrespeito à Lei Orgânica, em seu Art. 128, bem como à Súmula Vinculante 13. A denúncia foi feita junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. A responsável é a promotora Ana Claudia Luvizotto Bergo.
Novidade?
Sobre esta denúncia não chega a ser novidade, afinal, aqui neste espaço e em outros veículos de comunicação essa questão de possíveis casos de nepotismo dentro da gestão do prefeito Beto Lunitti foram levantados e, caso a Promotoria quisesse, poderia ter investigado há muito tempo.
Multas
E chega a ser engraçada a demora porque, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou parcialmente procedente uma representação formulada pelo controlador interno do Município de Vera Cruz do Oeste, por meio da qual noticiou irregularidades na nomeação de cargos comissionados. Em razão da decisão, o prefeito, Ahmad Issa (gestão 2021-2024), recebeu três multas de R$ 5.236,00, que somam R$ 15.708,00.
Decisão
O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, concordou com a instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR e com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) no processo. Ele afirmou que servidor comissionado foi nomeado para o cargo de diretor do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, mas a Lei Municipal nº 1293/20 exige que o cargo seja preenchido por servidor efetivo do quadro de pessoal da administração.
Parentesco
Amaral destacou que foi comprovada a consanguinidade entre servidores e a secretária municipal: sua irmã foi nomeada chefe de divisão e seu sobrinho, diretor de departamento. Ele afirmou que isso configurou a prática de nepotismo, em ofensa ao estabelecido no Prejulgado nº 9 do TCE-PR.
Violação
O conselheiro ressaltou que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola as disposições da Constituição Federal.
Arquivado!
Mas voltando aos casos das denúncias em Toledo, um dos vereadores denunciados, em um grupo de WhatsApp, adiantou que o Inquérito será arquivado. Mas como assim? Vereador agora tem ‘bolinha de cristal’ sobre decisões do Ministério Público?
Vereadores?
Aí outra perguntinha básica: precisa um cidadão deixar de lado tudo que está fazendo para denunciar algo que os 19 vereadores de Toledo já sabem há tempos? Não havia ninguém para fazer a denúncia? Omissão ou conivência?
Para SC
A Portaria N° 124, de 24 de junho de 2024, designa vereadores para representar a Câmara Municipal de Toledo em visita técnica à cidade de Chapecó (SC). A comitiva de Toledo saiu nesta terça-feira (25) para conhecer as políticas utilizadas por lá para as pessoas em situação de rua.
Caravana
Viajaram na caravana os vereadores Beto Scain, Dudu Barbosa, Jozimar Polasso, Leoclides Bisognin, Marcelo Marques, Professor Oseias e Valdir Rossetto.
Diária
Foram 1.125,00 em diária para cada vereador. Os vereadores viajaram de carro.
Mais Médicos
O Paraná possui 90 vagas remanescentes do edital do 38º ciclo do Programa Mais Médicos. No total, o programa disponibiliza 1.042 vagas, sendo 200 delas destinadas à região Sul. Essas vagas têm como foco principal atender localidades de alta vulnerabilidade social, com 116 para municípios classificados como de muito alta vulnerabilidade e 176 para os de alta vulnerabilidade. Os gestores municipais devem confirmar interesse nas vagas disponíveis até 26 de junho.
Cultura
Estava marcada para esta quarta-feira (26) uma audiência pública, com o objetivo de divulgar informações sobre o desempenho da Secretaria Municipal da Cultura de Toledo, com detalhamento das estratégias de atuação adotadas, das atividades desenvolvidas e dos resultados atingidos. A audiência acabou sendo adiada.
Asfixia
Já o Projeto de Lei n° 60/2024, de autoria das vereadoras Olinda Fiorentin e Katchi Nascimento, será discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC). Segundo a ementa, a proposição “Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Asfixia Mecânica por Corpo Estranho”. A audiência está marcada para esta quarta-feira (26), às 18h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira – Câmara de Toledo.
