Novo projeto
Está na pauta da Câmara de Toledo para a sessão ordinária de quarta-feira – em função do feriado municipal antecipado a sessão precisou ser transferida – um projeto de lei, de autoria do Executivo, dispondo sobre as medidas que poderão ser adotadas no âmbito de competência do Município de Toledo para enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19.
Penalidades
O projeto prevê infrações e penalidades e define o processo administrativo sanitário enquanto perdurar o estado de emergência ou de calamidade pública. A pena de multa consiste no pagamento de valores correspondentes
a, no mínimo, dez Unidades de Referência de Toledo (URTSs) e, no máximo, mil Unidades de Referência de Toledo (URTs). Os eventuais valores arrecadados título de multa serão revertidos em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Timidez
Por falar na pandemia, há alguns dias critiquei a postura da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) em relação à questão dos decretos. Insisto que a ação foi bastante tímida para os padrões de uma entidade tão importante quanto a associação comercial e sua história.
Apoio
Agora, é preciso reconhecer também o esforço que tem sido feito pela entidade em buscar dar suporte para enfrentar essa pandemia. A Acit adquiriu equipamentos para a UTI da Hoesp; tem criado campanhas de valorização do comércio local; vem participando do Comitê de Operações Emergenciais (COE), buscando demonstrar a importância do equilíbrio entre o cuidado com as vidas e a economia e feito várias reuniões com o prefeito Lucio de Marchi.
Conscientização
No início a Acit ainda doou material gráfico a todas empresas associadas, contendo a informação de uso de máscara, álcool gel e distanciamento social, atendendo mais de 1500 empresas. Além disso, tem feito campanha de som de rua de conscientização dos empresários e dos consumidores quanto aos cuidados nesse momento de pandemia.
Mercado
Outra ação interessante foi a plataforma de Market Place para vendas online, possibilitando a inserção do micro e pequeno no e-commerce.
Saúde
O vereador Ademar Dorfschmidt quer informações sobre a prestação de contas dos recursos do termo de Convênio nº 15/2018 celebrado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste (Ciscopar) e a SESA/Funsaúde.
Compras
Já Leoclides Bisognin pediu informações sobre a Central de Compras do Município de Toledo e sobre a obra da nova sede do Procon.
Diálogo
As proposições do Sistema Faciap para o enfrentamento da pandemia e a retomada das atividades econômicas foram bem recebidas pelo governo do Estado e podem se transformar em ações do Governo. As sugestões foram apresentadas ao governo durante videoconferência defendendo a retomada gradual da economia sem interferir nas ações de segurança da população orientadas pelas autoridades da saúde.
Cuidados
“O cuidado com a vida das pessoas é incontestável e prioritário ao Sistema Faciap, mas não se pode esquecer que faz parte deste cuidado a manutenção da dignidade da pessoa humana com o desenvolvimento do trabalho justo e digno”, afirmou o presidente da Faciap, Marco Tadeu.
