Proteção aos Animais
A Câmara de Vereadores de Toledo convida a comunidade para audiência pública, nesta quarta-feira (15), às 17h, com o objetivo de discutir duas propostas de mudanças na legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais (Lei n° 2.320/2020). O evento será realizado no Auditório e Plenário Edílio Ferreira – Edifício Vereador Guerino Antônio Viccari, sede da Câmara.
Entraves
O Projeto de Lei n° 33, de 2024, de autoria do vereador Valtencir Careca, é uma proposição que “altera a legislação que dispõe sobre o Código Municipal de Proteção aos Animais”. Como justificava, o parlamentar destaca que “a lei em questão cria mais um mecanismo de proteção animal extraordinária, porém, com a implantação da mesma, alguns entraves foram criados, em especial para os criadores de pássaros, peixes ornamentais e para alguns empresários do ramo pet, alguns canis, atingindo até mantenedores de animais que atendem o Ibama e o IAT em nosso município”, analisa o vereador.
Executivo
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei n° 44, de 2024, “altera a legislação que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo”. As duas propostas buscam readequações e melhorias no Código Municipal de Proteção aos Animais.
Debate
A Mensagem n° 27 de 2024 afirma que as mudanças propostas pelo Executivo “são fruto de longo debate e estudo técnico realizado no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente (Coordenação do Programa de Proteção e Defesa dos Animais), em virtude de demandas apresentadas por diversos segmentos da sociedade e do próprio órgão Executivo”.
Maripá
Em razão do grande número de inscritos, o Município de Maripá realizará as provas do Concurso Público 2024 em dois dias: 19 de maio e 2 de junho. No total, 1.612 pessoas estão inscritas e realizarão as provas objetiva e de produção escrita para um dos 54 cargos relacionados. As datas foram estabelecidas pelo edital 59/2024 publicado na sexta-feira (10). O candidato pode consultar seu local e dia de prova pelo site da Objetiva Concursos (www.objetivas.com.br). As provas ocorrerão no Colégio Estadual Castro Alves localizado no distrito de Pérola Independente (Rua Tamoio, nº 50) e no Colégio Estadual Pio XII, na sede do município (Rua Duque de Caxias, nº 880).
Apoio aos gaúchos
A Assembleia Legislativa do Paraná anunciou um repasse financeiro como auxílio ao enfrentamento da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A decisão da Mesa Executiva, com apoio de todos os parlamentares, foi divulgada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), durante a sessão plenária na segunda-feira (13).
R$ 2 milhões
“A Mesa Executiva, em consonância com o Governo de Estado e em conversas com o Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal de Contas do Estado, vai disponibilizar recurso livre na ordem de R$ 2 milhões, além do valor dos demais poderes”, disse Traiano.
Defesa Civil
Ele explicou que o montante será repassado à Defesa Civil do Paraná, que irá disponibilizá-lo para a contratação de serviços no Rio Grande do Sul.
Empossado
Durante a sessão ordinária de segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Toledo, foi empossado como vereador, o suplente Ademir André Adamczuk, o qual foi conduzido pelos líderes e em seguida assumiu o compromisso como vereador na tribuna e assinou o termo de posse. Ademir é o quarto suplente do Cidadania e assume no lugar do vereador de Damião Santos.
