Vídeos
O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, ajuizou ação contra o Município para que sejam retirados imediatamente das redes sociais da prefeitura vídeos que caracterizam promoção pessoal de agentes públicos. A Promotoria de Justiça identificou pelo menos quatro conteúdos nas redes sociais Facebook e Instagram como “vídeos publicitários que configuram indevida promoção pessoal de agentes públicos”, por fazerem reiteradamente “a exposição da imagem, menções de nomes e enaltecimento de autoridades da administração pública local e de outras esferas de governo”.
Artigo 37
Tal atitude, alega o MPPR, viola o artigo 37, §1° da Constituição, segundo o qual “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Abstenção
Em vista da ilegalidade constatada na divulgação de vídeos nas redes sociais, a ação requer liminarmente a imediata exclusão desse material publicitário. Na análise do mérito, pede, além da confirmação dos efeitos da tutela de urgência, que o Município seja condenado “a se abster de publicar ou divulgar nos seus perfis nas redes sociais do Facebook ou Instagram e congêneres qualquer tipo de material publicitário custeado pelos cofres públicos que viole o art. 37, §1° da Constituição”.
Ausência
Pena que em Toledo o Ministério Público, neste setor, esteja dormindo em berço esplêndido porque o material é farto!
Mudança
Por falar no Ministério Público, o promotor Samuel da Silva Jobim assumiu a titularidade da Promotoria de Justiça de Substituição de Toledo na última terça-feira (12).
Novo
Ontem à noite integrantes do Partido Novo reuniram filiados e simpatizantes em Toledo. O encontro, realizado no prédio do Inopar, no Jardim Porto Alegre, serviu para apresentar os pré-candidatos do Novo a deputado estadual e federal.
Palotina
A Câmara de Vereadores de Palotina realiza nesta sexta-feira (15) uma sessão extraordinária para deliberar projetos que já foram aprovados em primeiro turno e também projetos que terão votação em primeiro turno. A sessão foi convocada porque o Legislativo está em recesso e sessões ordinárias ocorrerão somente a partir do dia 1º de agosto.
Quatro Pontes
A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Quatro Pontes terão ponto facultativo nesta quinta-feira (15), iniciando às 13h30, não havendo, assim, atendimento ao público a partir deste horário. O motivo se deve à higienização e dedetização de ambos os locais. Logo, no paço municipal também haverá ponto facultativo, a partir das 15h30, conforme o decreto nº 109/2022, de 22 de junho. Da mesma forma, a prefeitura passará por higienização e dedetização, não tendo, então, funcionamento a partir do referido horário.
Dança
As inscrições para o 7º Toledo em Dança foram prorrogadas até 31 de julho. O evento, uma promoção da Secretaria da Cultura de Toledo, será realizado no período de 2 a 4 de setembro, com Mostra Avaliativa, Mostra Competitiva, Mostra Itinerante, Batalhas de Hip-Hop e Oficinas de Dança.
Licença
O vereador Damião Santos (Cidadania) estaria se preparando para tirar uma licença do cargo da Câmara de Toledo. O motivo? Uma possível candidatura a deputado estadual.
