Extra!
A Câmara de Toledo realiza sessão extraordinária nesta sexta-feira (17) para apreciar dois projetos visando limpar a pauta no recesso legislativo, iniciado após a realização da última sessão ordinária, na quarta-feira. A extraordinária, às 11 horas, vai apreciar em turno final o Projeto de Lei n° 63, que prevê o repasse a entidades assistenciais e beneficente de cerca de R$ 920 mil em recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de iniciar a apreciação do Projeto de Lei n° 64, que autoriza o Executivo a alocar recursos de mais R$ 500 mil como garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras em convênio com a Garantioeste.
Repasse
Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão repassados a seis entidades classificadas como Organizações da Sociedade Civil. Neste ano as entidades beneficiadas são Casa de Maria, com R$ 332.712,80; Ação Social São Vicente de Paulo, com R$ 241.680,00; Centro Beneficente de Educação Infantil “Ledi Maas Lions”, com R$ 132.924,00; Aldeia Infantil Betesda, com R$ 96.672,00; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae), com R$ 78.948,80 e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp), com R$ 37.057,60.
Aprovado
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 52/2020 de autoria da vereadora Marli do Esporte, que tem por objetivo à contratação de seguro-garantia com cobertura integral das obras públicas contratadas pelo município de Toledo, como mecanismo anticorrupção. A relatora do projeto, vereadora Olinda Fiorentina, destacou a importância da aprovação da Lei porque, de certa forma, completa a Lei proibindo a inauguração de obras públicas inacabadas.
Novos tempos
O vereador Gabriel Baierle também ressaltou os benefícios do Projeto de Lei para a população porque “teremos novos tempos nas obras públicas do município, não importa de quem é o projeto, nós temos que ser favoráveis a essas Leis que beneficiam o município e o povo”.
Paradas
Já o vereador Arlton Savelo, lembrou que atualmente no município temos muitas obras paradas devido à falta de compromissos de muitas empresas que vencem a licitação e depois abandonam as obras. “Temos o exemplo da Cozinha Social, obra que era para ser entregue em fevereiro e ninguém sabe quando vai ficar pronta”, disse ele, citando ainda o CMEI do Pinherinho e o Hospital Regional “aquela vergonha que todo mundo já sabe, então está na hora de mudar isso”.
Mecanismos
A vereadora Marly Zanete também votou favorável ao relatório e destacou ser “preciso criar mecanismos para zelar pelo dinheiro que é do povo, em Toledo temos exemplo de várias obras onde foram investidos milhões e estão paradas”.
Corrupção
A vereadora Marli do Esporte, autora do projeto de lei comenta que “em alguns processos licitatórios tem-se uma das principais fontes de corrupção, principalmente devido à inadequação do critério de reajuste previsto no edital, sem retratar a variação efetiva do custo de produção, bem como os casos de dispensa de licitação sem justificativa ou com justificativa incompatível entre outros aspectos que tendem a favorecer a corrupção no processo de licitação no setor público”.
Antes tarde…
…do que nunca um projeto desses ser aprovado, até porque se tivesse sido aprovado antes, quem sabe algumas obras que foram ‘inauguradas’ sem estarem devidamente concluídas teriam sido entregues antes ou então em outras condições.
Hospital
Já sobre o Hospital Regional, com todo respeito ao vereador Airton Savello, lá o problema é bem maior e tem a ver com elaboração de projetos e uma ânsia louca pela massagem no ego da classe política que adora uma plaquinha e dizer o que fez, mesmo sem ter efetivamente feito.
