Câmeras
A diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) promove no dia 29 de agosto uma reunião com empresários e lojistas de Toledo para falar sobre o Programa Municipal ‘Toledo é mais Seguro’. O evento, que iniciará às 7h30 no auditório da entidade irá esclarecer como câmeras de segurança instaladas em áreas externas de empresas, podem contribuir com os órgãos de segurança na resolução de crimes em nossa cidade. A reunião contará com a presença de representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal.
Enem
Com apoio do deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), estudantes que cursam o terceiro ano do ensino médio poderão contar com um curso extra para se preparem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1050/21) que cria um programa para ofertar estudos complementares para estudantes das escolas das redes públicas. A proposta segue agora para a análise Senado.
Apoio
A Câmara de Toledo aprovou o Projeto de Lei nº 118 autoriza o Executivo a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca, visando a Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel da entidade.
Limite
Ainda em relação ao Caça e Pesca vai aqui uma dúvida: a lei que autoriza a concessão de incentivo não deveria ter fixado um limite? Para contratação de artistas não foi estipulado.
Uopeccan
Nesta terça-feira (22), às 16h, lideranças da Uopeccan estarão em Toledo para uma reunião, no gabinete do executivo, com os vereadores Genivaldo Paes e Valdomiro Bozó.
Pedra
Também nesta terça-feira, só que bem mais cedo, haverá uma solenidade de lançamento da Pedra Fundamental do Hospital Intercooperativo do Oeste do Paraná, marcando o início das obras do futuro Hospital de Alta Complexidade da Unimed dentro do Biopark. Evento programado para as 8h15.
“Emendas Pix”
A necessidade de se estabelecer critérios objetivos sobre qual será o papel dos tribunais de contas estaduais e municipais e do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização da aplicação dos recursos oriundos das transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”, foi defendida pelo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães.
Competências
Por delegação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Guimarães disse que os TCs possuem instrumentos para efetuar essa fiscalização, mas que é preciso um ajuste de competências para que não haja superposição de ações. Destacou que o Paraná foi precursor na realização de audiências integradas com o TCU e sugeriu até o envolvimento das universidades no processo de controle social da aplicação dos recursos daquelas emendas.
Definições
“Precisamos deixar claro o que caberá a quem. Quem vai fiscalizar inconsistências contábeis, lançamento de códigos errados, má qualidade dos serviços, indícios de aplicação irregular com despesas de pessoal? Quem vai instaurar processos de tomadas de contas? Ficaríamos restritos ao exame da legalidade ou à correta efetividade da aplicação dos recursos?” questionou o conselheiro.
Milhões
Para quem não se lembra, graças a essas “Emendas Pix” o município de Bituruna recebeu R$ 8,8 milhões, oriundos de emendas do então deputado federal Valdir Rossoni, que assumiu após a morte de José Carlos Schiavinato e mandou toda verba que seria destinada para o Oeste para a cidade comandada por seu filho Rodrigo Rossoni.
Fim de carreira
Questionado, o ex-deputado Valdir Rossoni, que disse: “Estou terminando minha vida política, onde tudo começou foi Bituruna e resolvi fazer pela minha cidade o que ela me proporcionou”.
