Depoimento
Está previsto para acontecer nesta terça-feira (24), às 13h13, o depoimento do prefeito Beto Lunitti sobre o Hospital Regional. Mais especificamente em relação ao laudo da perícia, feita pela Polícia Federal, onde ficou apurado o superfaturamento de mais de R$ 2,2 milhões no pagamento da obra. Este depoimento deveria ter acontecido no mês de julho, mas o prefeito alegou problemas de saúde. Além disso, uma ‘pane’ no sistema do Tribunal de Justiça adiou este depoimento. Coincidentemente, o dia do depoimento em julho era 24.
CPI
O Relatório N° 1316353/2023, da Delegacia da Polícia Federal em Cascavel, apresenta o resultado do inquérito policial que teve fim das investigações no dia 10 de novembro do ano passado. O inquérito foi instaurado em junho de 2019, após denúncia feita por vereadores através de uma CPI da Câmara Municipal.
Superfaturamento
Fotografias, laudos, vistorias, relatórios, enfim, uma vasta documentação comprova aquilo que a imprensa vem há tempos denunciando: a obra não foi executada de acordo com as especificações e projetos inicialmente previstos. Além disso, houve superfaturamento no pagamento dos serviços não realizados.
Defeitos
De acordo com o relatório dos auditores da Polícia Federal, a obra apresenta inúmeros defeitos: seja na execução ou de vários itens que não foram entregues. Segundo apurado pela Perícia, “foi identificado o pagamento por serviços não executados no valor de R$ 207.943,23. Este valor representa apenas a parcela de serviços que puderam ser efetivamente confirmados, haja vista a alteração do objeto de exame devido às obras de reparo e conclusão do Hospital Regional de Toledo, iniciadas em janeiro de 2020”. O valor atualizado em 2021 passava de R$ 490 mil.
Falhas
Também foram identificadas pelos auditores “falhas substanciais na metodologia de cálculo da recomposição financeira do contrato, especialmente na aplicação dos índices de reajustes”. Foi possível apontar um pagamento indevido de R$ 1.165.222,97, ou seja, 72,9% acima do valor efetivamente devido, calculado pela Perícia. Usando a taxa Selic como base, a conclusão é que o valor atualizado em novembro de 2021 seria de R$ 2.257.682,08.
Empréstimo consignado
De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de processos na Justiça relacionados ao empréstimo consignado registrou um salto de 22,19% entre 2022 e 2023 no Brasil. A variação registrada foi de 478.754 para 585.001 casos em todo o país. E em média, no 1º semestre de 2024, foram registrados 1.768 novos processos todos os dias entre os clientes e as instituições financeiras. Nesse período, o mais recente disponível, o montante acumulado chega a 320.061 casos novos e a tendência é de 2024 superar o ano anterior.
Paraná
O Paraná registrou, no 1º semestre de 2024, uma média de 26 reclamações na Justiça por dia e um volume acumulado de 4.796 ações. Entre 2022 e 2023, porém, houve uma queda de 20,52%. Com exceção de nove estados, a maior parte do Brasil registrou alta.
Maiores aumentos
Os maiores aumentos percentuais foram no Espírito Santo (94,62%), Bahia (57,12%) e São Paulo (52,21%). O Maranhão foi o estado com o maior número de casos em 2023, com 113.587 processos novos, uma média de 311 por dia. O Estado do Piauí ocupa o segundo lugar, com 87.783 e 241 processos diários em média.
Sem água
A Sanepar informa que, devido à falta de energia em equipamentos que abastecem o sistema de Toledo, a distribuição de água tratada ficou comprometida no último sábado (21). Os bairros afetados foram o Jardim Porto Alegre, Concórdia, Independência, Bandeirantes e parte do Jardim Gisela.