Má fé?
Ou o prefeito Beto Lunitti age de má fé ou está desinformado no que se refere ao processo de transição em Toledo. Outra vez ele usa o site oficial da Prefeitura para colocar em xeque o processo como um todo. Material oficial informa que “após o feriado do Dia do Servidor (28), foram retomadas as reuniões da equipe de transição. Na tarde desta terça-feira (29) foi a vez da Secretaria de Assistência Social (SMAS) apresentar o retrato da pasta e realizar os apontamentos necessários, para que os serviços atendidos não sejam descontinuados”.
Prestação de contas
O que o atual prefeito está fazendo são reuniões para prestação de contas de sua gestão, até porque o processo de transição segue um rito próprio, baseado no que determina o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Alerta
Ainda no material da Prefeitura de Toledo, o prefeito Beto Lunitti, alertou para que o prefeito eleito, Mário Costenaro, “tenha conhecimento sobre situações que podem ocasionar punições ao gestor, com multas no CPF do prefeito e do gestor ou gestora da pasta”.
Manual
Com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Governo Federal lançou o Manual de Transição Municipal, um guia para os prefeitos eleitos em 2024 e também para os que deixarão o cargo em 31 de dezembro. A cartilha, desenvolvida em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, oferece diretrizes para garantir uma transição segura e eficiente entre gestões, assegurando que os novos administradores públicos assumam seus mandatos com organização e transparência.
Dinâmica
De acordo com o TCE-PR, a dinâmica do processo de transição de governo será dada pela comissão de transição do governo que entra, à medida que surge a demanda por informações para balizar uma eventual tomada de decisão. O encerramento do processo é em 31 de dezembro.
Relatório básico
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomenda que o relatório básico de transição de governo seja enviado ao prefeito eleito até o dia 30 de novembro, para que ele possa montar sua equipe de governo até o dia 10 de dezembro. Esse período, reforça o TCE-PR, é importante para que o prefeito e sua equipe possam conhecer os dados de cada pasta.
Mudança na lei
Não contente, o prefeito Beto Lunitti encaminhou um projeto de lei para alterar a legislação que regulamenta o processo de transição em Toledo. Na prática ele quer contrariar o que indica o TCE-PR, reduzindo o prazo de 60 para 45 dias prazo para prestar informações.
Princípios
Isso fere todos os princípios de direito administrativo como transparência, razoabilidade, entre outros. Resumo da ópera: quer fazer do jeito que ele quer e não como deve ser.
Manifestação
No último sábado, o deputado federal Dilceu Sperafico esteve em Guaíra, no Oeste do Paraná, para participar de uma manifestação pacífica contra as invasões de terra na região. O ato, que reuniu milhares de agricultores e moradores, ocorreu em meio a um cenário de tensão e insegurança crescente entre os produtores rurais devido aos frequentes conflitos envolvendo indígenas. Vestidos de preto, em sinal de luto e união, os participantes caminharam da Prefeitura até a sede da Polícia Federal, pedindo mais segurança e proteção ao direito de propriedade.
Urgência
Durante o protesto, Sperafico destacou a urgência de uma resposta concreta dos governos Federal e Estadual. Em sua fala, o parlamentar expressou sua preocupação com a falta de segurança e as dificuldades enfrentadas pelos agricultores da região. “Estamos aqui em Guaíra, em uma manifestação pacífica, um ato que realmente está procurando sensibilizar autoridades estaduais e nacionais para o respeito à propriedade privada,” disse o deputado. Ele reforçou a situação dramática vivida nas cidades de Guaíra e Terra Roxa, onde agricultores se sentem “à deriva” diante da escalada de invasões e da ausência de apoio efetivo das autoridades.