Segundo o jornal O Globo, O Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de sites de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025, quando começam a valer as regras da chamada lei das bets. A autorização do governo para que essas empresas operem no país deve sair até 31 de dezembro de 2024. As casas de apostas ainda podem pedir liberação, mas, a partir de agora, a resposta pode levar até cinco meses (150 dias).
A recente regulamentação das apostas esportivas no Brasil representa um marco histórico para o setor de jogos de azar no país. A nova legislação busca trazer maior controle e transparência ao mercado, mas levanta importantes questionamentos sobre os impactos sociais, especialmente no que diz respeito à proteção dos menores de idade.
Conforme relatório do Itaú BBA, as bets têm uma estimativa de receita anual entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões. Nada menos que R$ 9 milhões são gastos em média apenas com publicidade e marketing, um valor extremamente alto em comparação e outros mercados, o que talvez explique que, com campanhas agressivas, os brasileiros gastaram R$ 68,2 bilhões em apostas no último ano. Porém, no balanço entre vitórias e derrotas, os apostadores perderam R$ 23,9 bilhões. As estimativas são do Itaú, cujo cálculo inclui tanto os valores apostados quanto os valores recebidos pelos apostadores ao vencerem apostas.
Todavia, a exposição cada vez maior dos jovens à publicidade e à facilidade de acesso às plataformas de apostas online, aliada à glamourização do jogo presente em diversos meios de comunicação, configura um cenário preocupante. A vulnerabilidade dos adolescentes, associada à busca por experiências e a necessidade de afirmação social, os torna alvos fáceis para a indústria das apostas.
É preciso reconhecer que a nova lei estabelece algumas medidas para tentar mitigar os riscos, como a proibição de publicidade direcionada a menores e a exigência de verificação de idade para a realização de apostas. No entanto, tais medidas são insuficientes para garantir a proteção integral dos jovens. A experiência de outros países que já legalizaram as apostas esportivas demonstra que a fiscalização é extremamente complexa e que a indústria é capaz de encontrar diversas formas de burlar as restrições.
