Mais de 200 escolas serão afetadas com a decisão do fim do Programa das Escolas Cívico-Militares (Pecim), conforme informou esta semana o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enviou um ofício aos secretários de Educação para informar sobre a mudança. O governo colocou fim ao modelo apenas para as escolas cívico-militares que são vinculadas ao Pecim, ou seja, pouco mais de 200 unidades são afetadas pela decisão.
Mas esse tipo de escola não vai acabar. Os colégios que são ligados a programas estaduais ou municipais continuam em vigor. Isso porque os governadores e prefeitos têm autonomia, segundo a legislação.
O documento do Ministério da Educação (MEC) pede que as unidades do Pecim sejam reintegradas ao formato regular e se inicie o “processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas”. Os estados e municípios, no entanto, podem integrá-las a programas próprios. No Paraná, por exemplo, o governo informou que vai incluir as nove escolas do Pecim no programa estadual, que já está em funcionamento, com unidades inclusive em Toledo.
Mas não foi o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que criou o modelo. As escolas cívico-militares funcionam no Brasil desde os anos 90, mas foi no governo passado que foram turbinadas. Ganharam secretaria e orçamento próprios no MEC. O Pecim foi instalado em 2019, durante o primeiro ano de mandato de Bolsonaro e chega ao fim agora em 2023. Um susto para quem apoiou o sistema e quem aderiu ao modelo. Havia temor de seu fim.
Algo que não chega a ser surpresa num país como o Brasil, onde as políticas de governantes começam e terminam após o fim ou início de um ciclo de poder transitório. São tantos programas, projetos e leis que começam e terminam de um dia para o outro que não seria nenhuma novidade as escolas cívico-militares desaparecerem.
Mas o grande foco da discussão não deveria ser o modelo de escola, mas sim o de ensino no Brasil, algo que vem sendo empurrado adiante sem haver a preocupação com a qualidade daquilo que se ensina, mas sim apenas de como se ensina.
