Feriado ou não feriado?

Quem não é de Toledo e esteve na cidade nesta quarta-feira (14) pode ter imaginado que os protestos pelo resultado da eleição presidencial ainda persistem na mesma intensidade do mês passado, isso em função de muitos estabelecimentos estarem fechados enquanto outros seguiam com as portas abertas e o atendimento normal. A confusão é por causa do aniversário da cidade que, em teoria, deveria ser feriado municipal, entretanto, pela proximidade com o fim de ano, gera imensa confusão porque o comércio, através de acordo coletivo, trabalha, enquanto repartições públicas e outras organizações fecham.

A saída seria adotar a mesma medida que Cascavel fez há alguns anos. Desde 2010, Cascavel tem como data de aniversário o dia 14 de novembro de 1951, porém, um estudo do parlamentar, aponta que a data correta é 14 de dezembro de 1952. Em 2019 se tentou – pela sexta vez – mudar a data. Sem sucesso.

A causa de toda a confusão é a Lei 790, de 14 de novembro de 1951, sancionada pelo então governador Bento Munhoz da Rocha. A lei não cria a cidade de Cascavel, mas sim, faz a divisão administrativa de várias cidades – entre elas Toledo – e dá um prazo de 90 dias para cada município publicar oficialmente o ato de instalação. A lei é clara ao estabelecer que a instalação dos municípios só ocorreria com a posse do primeiro prefeito. E é isso que mostra a ata de instalação do município de Cascavel e de Toledo, 14 de dezembro de 1952.

Na prática a mudança da lei em Cascavel acabou com um problema crônico que segue acontecendo em Toledo, afinal, lá se paralisa tudo – até aproveitando o feriado da República, no dia 15 – mantendo o comércio aquecido nesta reta final do ano, quando se registra o maior movimento econômico em função do Natal.

Com acordo ou sem acordo, é natural que o comércio queira manter as portas abertas, todavia, essa indefinição não deixa de ser um desrespeito com a data principal da cidade e isso deveria ser resolvido de uma forma ou outra. Para isso acontecer, infelizmente, é preciso coragem e vontade política, algo que parece não haver quando se trata do feriado em homenagem ao surgimento de Toledo.

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